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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 2614, DE 2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2024-2034"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DA PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025
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Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniram-se extraordinariamente no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal, Átila Lins, Átila Lira, Carla Dickson, Dagoberto Nogueira, Eli Borges, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Ismael, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Moses Rodrigues, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Pauderney Avelino, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Professora Goreth, Rafael Brito, Simone Marquetto, Socorro Neri, Soraya Santos e Tabata Amaral - Titulares; Bruno Ganem, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Duda Salabert, Greyce Elias, Maria do Rosário, Mendonça Filho, Pastor Diniz, Pedro Campos, Prof. Reginaldo Veras e Tadeu Veneri - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034". Registraram presença também, como não membros, os Deputados Dandara, Professora Luciene Cavalcante e Tarcísio Motta. Deixaram de registrar presença os Deputados Carol Dartora, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Gilberto Nascimento, Magda Mofatto, Olival Marques, Pastor Eurico, Zé Trovão e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Átila Lins, Presidente da Instalação nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão, lida em Plenário no dia quatro de abril de dois mil e vinte e cinco. EXPEDIENTE: O Presidente da Instalação informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI informando a indicação do Deputado Olival Marques (MDB/PA), Rafael Brito (MDB/AL), Simone Maquetto (MDB/SP) como titulares da comissão; comunicado da SGM/COMPI informando a indicação das Deputadas Caroline de Toni (PL/SC) e Soraya Santos (PL/RJ) como titulares da comissão; comunicado da SGM/COMPI informando a indicação dos Deputados Clarissa Tércio (PP/PE) e Dr. Luiz Ovando (PP/MS) como suplentes da comissão; comunicado da SGM/COMPI informando a indicação do Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) como titular da comissão; comunicado da SGM/COMPI informando a indicação do Deputado Pedro Uczai (PT/SC) para 1º Vice-Presidente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI informando a indicação da Deputada Socorro Neri (PP/AC) para 2º Vice-Presidente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI informando a indicação da Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) para Presidente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI informando a indicação do Deputado Moses Rodrigues (União/CE) como Relator da Comissão; comunicado da SGM/COMPI informando a indicação dos Deputados Eli Borges (PL/TO), Pastor Eurico (PL/PE) e Pr. Marco Feliciano (PL/SP) como titulares da comissão e Sargento Gonçalves (PL/SC) como suplente da comissão; comunicado da SGM/COMPI informando a indicação da Deputada Caroline de Toni (PL/SC) como suplente da comissão e desligando-a da condição de titular; comunicado da SGM/COMPI informando a indicação dos Deputados Chris Tonietto (PL/RJ) e Dr. Jaziel (PL/CE) como suplentes da comissão e Zé Trovão (PL/SC) como titular da comissão; comunicado da SGM/COMPI informando a indicação dos Deputados Coronel Fernanda (PL/MT) e Delegado Éder Mauro (PL/PA) como suplentes da comissão; comunicado da SGM/COMPI informando a indicação do Deputado Rafael Brito (MDB/AL) para o cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI informando a indicação da Deputada Magda Mofatto (PRD/GO) como titular da comissão; e comunicado da SGM/COMPI informando a indicação da Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG) como suplente da comissão. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a comissão, o Presidente da Instalação informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a chapa com a candidatura dos Deputados: Tabata Amaral (PSB/SP), para Presidente; Pedro Uczai (PT/SC), para 1º Vice-Presidente; Socorro Neri (PP/AC), para 2º Vice-Presidente; e Rafael Brito (MDB/AL), para 3º Vice-Presidente. Em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente da Instalação proclamou o resultado: vinte e três votos para a chapa e nenhum voto em branco. Declarou então eleitos e empossados os candidatos e convidou a Deputada Tabata Amaral a assumir a Presidência da Comissão. A Presidente eleita, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, designou o Deputado Moses Rodrigues (União/CE) para Relatoria da matéria, convidando-o a tomar assento à mesa. A Presidente informou aos membros que o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, estava sujeito à apreciação conclusiva pela comissão e tramitava sob o regime de prioridade, tendo a Comissão Especial, portanto, o prazo inicial de dez sessões para proferir seu parecer, contadas a partir de sua instalação, o presente dia. Também informou que o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início no dia dois de maio de dois mil e vinte e cinco, após a publicação do aviso na Ordem do Dia das Comissões, nos termos do art. 119, I e § 1º, RICD. A Presidente comunicou que as emendas deveriam ser apresentadas devidamente autenticas pelo sistema Infoleg Autenticador. Comunicou, ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares membros deveriam apresentar à Secretaria da Comissão, pelo sistema do Infoleg Autenticador, requerimento autenticado. Informou que os requerimentos apresentados poderão ser pautados com até vinte e quatro horas de antecedência ao horário marcado para a reunião; que a abertura do painel eletrônico para o registro de presença será realizada com uma hora de antecedência ao horário marcado para a reunião; e que a inscrição para o uso da palavra deverá ser realizada exclusivamente pelo Infoleg App, aberta uma horas antes do horário marcado para a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia seis de maio de dois mil e vinte cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para a apresentação do Plano de Trabalho do Relator e deliberação de requerimentos. Por fim, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presenta ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Tabata Amaral, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |