CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO


PROJETO DE LEI Nº 3.141, DE 2004


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com emenda, o Projeto de Lei nº 3.141/2004, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Pedro Corrêa.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Henrique Eduardo Alves - Presidente, Osvaldo Reis e Marco Maia - Vice-Presidentes, Carlos Alberto Leréia, Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Dra. Clair, Isaías Silvestre, João Fontes, Milton Cardias, Paulo Pimenta, Pedro Henry, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin, Vicentinho, Walter Barelli, Ann Pontes, Eduardo Barbosa, Homero Barreto, Marcelo Barbieri e Ricarte de Freitas.

Sala da Comissão, em 29 de março de 2005.

Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente

 

 

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO


 

PROJETO DE LEI Nº 3.141, DE 2004

      Veda a exigência de estatura mínima para ingresso nas carreiras do serviço público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

 

EMENDA Nº 1

 

 

Dê-se ao art. 2 º do projeto a seguinte redação:

 

"Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica ao ingresso nas carreiras militares e policiais."

 

 

Sala da Comissão, em 29 de março de 2005

 

Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente