> Pauta - CICS - 29/04/2025 14:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Beto Richa - Presidente; Any Ortiz e Josenildo - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Heitor Schuch, Luis Carlos Gomes, Luiz Fernando Vampiro e Zé Adriano - Titulares; Caio Vianna, Daniel Agrobom, Julio Lopes, Kim Kataguiri e Lucas Ramos - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegado Ramagem, Gilson Marques, Glaustin da Fokus, Ivoneide Caetano, Jack Rocha e Josivaldo JP. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Matéria Distribuída aos Relatores no dia 22/04/2025: à Deputada Any Ortiz: Projeto de Lei Complementar n° 124/2024. À Deputada Ivoneide Caetano: Projeto de Lei n° 1.095/2023. Ao Deputado Covatti Filho: Projeto de Lei n° 3.332/2019. Ao Deputado Daniel Agrobom: Projeto de Lei n° 3.598/2024 e Projeto de Lei n° 690/2019. Ao Deputado Delegado Ramagem: Projeto de Lei n° 4.406/2024 e Projeto de Lei n° 170/2025. Ao Deputado Gilson Marques: Projeto de Lei n° 5.191/2013 e Projeto de Lei n° 3.890/2024. Ao Deputado Heitor Schuch: Projeto de Lei Complementar n°166/2024. Ao Deputado Josenildo: Projeto de Lei n° 4.094/2024. Ao Deputado Josivaldo JP: Projeto de Lei n° 551/2025. Ao Deputado Kim Kataguiri: Projeto de Lei n° 4.918/2024. Ao Deputado Luiz Gastão: Projeto de Lei Complementar n° 21/2025. Ao Deputado Professor Alcides: Projeto de Lei Complementar n° 154/2024. 2 - Matéria Distribuída aos Relatores no dia 23/04/2025: ao Deputado Afonso Motta: Projeto de Lei n° 892/2025. 3 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de abril de 2025, no qual o Deputado Gilson Marques solicita seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 22/04/2025. 4 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de abril de 2025, no qual o Deputado Jorge Goetten solicita seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 22/04/2025. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e trinta e um minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 -  PROJETO DE LEI Nº 3.757/2020 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto nº 1.102, de 1903. RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDE, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CICS, e do Substitutivo adotado pela CVT. Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC) e Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA). Vista à Deputada Ivoneide Caetano, em 10/12/2024.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos. Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). Encerrada a Discussão. Retirado de pauta, a pedido do Relator, em 08/04/2025. Na presente reunião, o Presidente declarou prejudicados os seguintes requerimentos: de votação nominal do requerimento de retirada de pauta e de retirada de pauta, em virtude da ausência do autor, Deputado Delegado Ramagem; de votação nominal do requerimento de adiamento de votação, de adiamento de votação e de votação nominal do parecer, em virtude da ausência do autor, Deputado Gilson Marques. Em seguida, passou-se à votação do Parecer. Foi aprovado o Parecer. O Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 2.997/2021, item dois da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Vitor Lippi. Restaram prejudicados os seguintes requerimentos: de votação nominal do requerimento de retirada de pauta e de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Delegado Ramagem; e de votação nominal do requerimento de retirada de pauta e de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Kim Kataguiri. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.675/2024 - da Sra. Maria do Rosário - que "confere ao município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Cerveja Artesanal" e dá outras providências." RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação. O Presidente declarou prejudicados os requerimentos de votação nominal do requerimento de retirada de pauta e de retirada de pauta, em virtude da ausência do autor, Deputado Delegado Ramagem. Lido o Parecer do Relator, Deputado Heitor Schuch, pelo Deputado Lucas Ramos. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer.. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e trinta e oito minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia seis de maio de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião.