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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025.
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Às treze horas e vinte minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva - Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Geraldo Resende, Luiz Couto, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil, Reimont, Sanderson e Sargento Portugal - Titulares; Cleber Verde, Ricardo Abrão, Simone Marquetto e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia e Leo Prates, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Eriberto Medeiros e Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Zé Silva (Solidariedade–MG) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas das 4ª e 5ª Reuniões, realizadas em 9 de abril, e da 6ª Reunião, realizada em 29 de abril, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar as deliberações, o presidente propôs e foi aceito pelo colegiado, a votação em globo dos requerimentos constantes da pauta. O deputado Alexandre Lindenmeyer propôs a transformação do requerimento de convocação do Ministro em convite, em acordo firmado com o autor do requerimento, o que foi aceito pelos pares. Em seguida, o presidente anunciou o Item 1 – REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 14/2025, para que seja incluído Representante da Federação Brasileira de Bancos – Febraban". Subscreveu o requerimento o deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG). Foi aprovado o Requerimento. Item 2 – REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta na CIDOSO e CESPO com o objetivo de debater a importância da atividade física para a saúde do idoso". Subscrito pelo deputado Alexandre Lindemeyer. Foi aprovado o Requerimento. Item 3 – REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Sanderson - que "requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre ter tido conhecimento dos descontos não autorizados em aposentadorias de idosos e pensões pagas pelo INSS, ainda no ano de 2023, e não ter adotado as medidas cabíveis para a imediata suspensão dos descontos." Foi aprovado o Requerimento, com alteração do termo convocação para convite. Item 4 – PROJETO DE LEI Nº 4.168/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo". RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer. Os requerimentos procedimentais foram prejudicados em razão da ausência de seus autores. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, foi aprovado o parecer. Item 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.456/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "institui o Programa ILPIs - Acolher, Cuidar e Humanizar. " (Apensado: PL 3969/2024) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3969/2024, apensado, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator. Os requerimentos procedimentais foram prejudicados em razão da ausência de seus autores. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, foi aprovado o parecer. Item 6 PROJETO DE LEI Nº 4.066/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de dosimetria óssea para a população idosa e dá outras providências". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer. Os requerimentos procedimentais foram prejudicados em razão da ausência de autor. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: antes de encerrar, o presidente consultou o plenário se poderia aproveitar o painel de presença para a próxima reunião, o que foi aceito pelo colegiado. Nada mais havendo a tratar, o presidente, Deputado Zé Silva (Solidariedade–MG), encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e oito minutos, antes, porém, informou que em seguida (às 15 horas), daria início à reunião de audiência pública, neste mesmo plenário, com o tema: “"Denúncias de fraudes em repasses para entidades conveniadas ao INSS", em atendimento ao Requerimento nº 15/2025, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para 7 de maio do corrente ano, às 13 horas, no Plenário 12, com pauta a ser divulgada. E para constar, eu, Jose Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva (Solidariedade–MG), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |