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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE
2025. Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lafayette de Andrada - Presidente; Antônia Lúcia e Vitor Lippi - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Gilson Daniel, Julio Lopes, Luiz Gastão, Mauro Benevides Filho, Rodrigo da Zaeli e Vander Loubet - Titulares; Augusto Coutinho, Bia Kicis, Danilo Forte, Eriberto Medeiros, Helder Salomão, Hugo Leal, Jadyel Alencar, Saulo Pedroso e Thiago de Joaldo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Beto Richa, Capitão Alberto Neto, Padovani, Zé Adriano, Zé Neto e Zucco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG), declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 23 de abril. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a agenda da Comissão daquela semana havia sido previamente enviada por e-mail, dispensando-se a leitura. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Zucco - (REQ 10/2025) - que "requer o aditamento ao REQ nº 10/2025 – CDE, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública que irá discutir o “E-commerce” na perspectiva de debater a qualidade dos produtos comercializados mundialmente. " Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.115/2024 - do Sr. Vitor Lippi - que "disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. " Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. A Deputada Bia Kics (PL-DF) e o Deputado Rodrigo de Zaeli (PL-MT) apresentaram Requerimento de Retirada de Pauta, com votação nominal. Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Bia Kicis (PL-DF), o Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e a Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC). Retirado de pauta, por acordo. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.873/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.264/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre". Relatora: Deputada Antônia Lúcia. Parecer: pela aprovação. A Deputada Bia Kics (PL-DF) e o Deputado Rodrigo de Zaeli (PL-MT) apresentaram Requerimento de Retirada de Pauta, com votação nominal. Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta as Deputadas Bia Kicis (PL-DF), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) e os Deputados Vander Loubet (PT-MS), Rodrigo de Zaeli (PL-MT) e Vitor Lippi (PSDB -SP). Submetido à votação nominal, de ofício, foi aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.285/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico e dar outras providencias". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.161/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "acrescenta o §5º-A ao art. 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para estabelecer regras especiais para o controle de concentrações, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, nos mercados de educação mantida pela iniciativa privada e de saúde suplementar". Relatora: Deputada Bia Kicis. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, às onze horas e vinte e dois minutos, e convocou os senhores membros para Reunião Extraordinária de Audiência Pública, destinada a debater o “Fluxo Reverso e Os Impactos na Geração Distribuída no Sistema Elétrico”, a realizar-se no dia seis de maio, às dez horas, no plenário 5. E, para constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lafayette de Andrada, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |