> Pauta - CE - 29/04/2025 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025.

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia 29 de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Maurício Carvalho - Presidente; Zeca Dirceu, Prof. Reginaldo Veras e Franciane Bayer - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Diego Garcia, Fernando Mineiro, Ismael, João Cury, Luisa Canziani, Luiz Lima, Maria Rosas, Mendonça Filho, Nely Aquino, Pastor Gil, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta e Waldenor Pereira - Titulares; Adriana Ventura, AJ Albuquerque, Antônia Lúcia, Átila Lins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Carla Zambelli, Dr. Jaziel, Duda Salabert, Flávio Nogueira, Iza Arruda, Julio Cesar Ribeiro, Lídice da Mata, Luiz Fernando Vampiro, Nikolas Ferreira, Pr. Marco Feliciano, Reimont, Rodrigo de Castro, Rogério Correia, Talíria Petrone e Thiago de Joaldo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Alden, Carol Dartora, Daniel Barbosa, Duda Ramos, Gilberto Nascimento, Leônidas Cristino, Moses Rodrigues, Pedro Uczai e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Maurício Carvalho (União-RO), declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Extraordinária e de Audiência Pública do dia 23 de abril de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a partir do dia 30 de abril do corrente ano, iniciará o período de recebimento das indicações do Prêmio Darcy Ribeiro 2025. Em seguida, informou ao Plenário que a relação completa do Expediente foi publicada na página da Comissão no dia de ontem. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que foi retirado de Pauta, por acordo, o Requerimento de Inclusão de Matéria Extra Pauta, de autoria do Deputado Fernando Mineiro (PT/MG) na Ordem do Dia para Apreciação Imediata do Requerimento n° 59/2025. Em seguida, o Presidente declarou a prejudicialidade, por acordo, dos Requerimentos de Inversão de Pauta referente aos Itens: 8, de autoria do Deputado Diego Garcia (Republicanos – PR); 11, de autoria do Deputado Diego Garcia (Republicanos – PR); 9, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PSB – SP); 20, de autoria do Deputado Luiz Lima (NOVO – RJ). O Presidente anunciou a apreciação dos Requerimentos em bloco, por acordo firmado com os membros da Comissão.

Requerimentos: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 57/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "requer a instalação de Subcomissão no âmbito da Comissão de Educação com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e propor ações voltadas à melhoria da infraestrutura das escolas de educação básica". Foi iniciada a votação. Foi aprovado o Requerimento. Subscreveram o Requerimento os Deputados Professor Reginaldo Veras (PV-DF) e Socorro Neri (PP-AC). Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta e Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM).  Item 2 -         REQUERIMENTO Nº 61/2025 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as condições estruturais, administrativas e econômicas das escolas que oferecem ensino em tempo integral". Foi iniciada a votação. Foi aprovado o Requerimento. Subscreveram o Requerimento os Deputados Professor Reginaldo Veras (PV-DF) e Socorro Neri (PP-AC). Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta e Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Item 3 -  REQUERIMENTO Nº 62/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização da solenidade de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro, promovida pela Comissão de Educação". Foi iniciada a votação. Foi aprovado o Requerimento. Subscreveram o Requerimento os Deputados Professor Alcides (PL-GO) e Socorro Neri (PP-AC). Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta e Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Item 4 - REQUERIMENTO Nº 64/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para tratar da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE)". Foi iniciada a votação. Foi aprovado o Requerimento. Subscreveu o Requerimento a Deputada Socorro Neri (PP-AC). Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta e Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Item 5 - REQUERIMENTO Nº 65/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer aditamento ao Requerimento nº 38/2025 – CE, para inclusão de convidado em audiência pública". Foi iniciada a votação. Foi aprovado o Requerimento. Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO). Item 6 -       REQUERIMENTO Nº 66/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a inclusão de convidado em Conferência do REQ 10/2025 com especialistas da área de educação para debater sobre Alfabetização com bases científicas". Foi iniciada a votação. Foi aprovado o Requerimento. Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO). Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta e Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Às onze horas e quatro minutos, assumiu a Presidência a Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). Item 7 -      PROJETO DE LEI Nº 6.384/2019 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - que "altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes". (Apensado: PL 4870/2020). Relatora: Deputada Franciane Bayer. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.870/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Não deliberado, por acordo. Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta; Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta; e de Adiamento da Votação, todos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Item 8 -  PROJETO DE LEI Nº 2.587/2020 - do Sr. Loester Trutis - que "em virtude da crise decorrente da pandemia de Covid-19, esta lei acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que passe a contemplar, fomentar e impulsionar a iniciação científica em instituições públicas de ensino fundamental, médio e técnico". Relator: Deputado Diego Garcia. Parecer: pela aprovação deste, com emendas. Em 09/04/2025, foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Foi iniciada a discussão. Discutiram a matéria os Deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Adriana Ventura (NOVO-SP) e Soraya Santos (PL-RJ). Foi concedida vista ao Deputado Tadeu Veneri, em 09/04/2025. Não deliberado, por acordo. Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Matéria da Pauta; de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta; de Adiamento da Votação; e de Votação Nominal do Adiamento da Votação, todos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Item 9 -  PROJETO DE LEI Nº 4.238/2021 - do Sr. Felipe Rigoni - que "inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos". Relatora: Deputada Tabata Amaral. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas e envio de Indicação. Em 09/04/2025, foi lido o Parecer pela Relatora, Deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Na sequência, o Presidente concedeu Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Discussão, de Autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA). Encaminhou favoravelmente, o Deputado Capitão Alden (PL-BA); e contrariamente a Deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ato contínuo, foi cancelada a Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, a pedido do Autor do Requerimento, Deputado Capitão Alden (PL-BA). Foi concedida vista Conjunta aos Deputados Capitão Alden (PL-BA) e Pauderney Avelino, em 09/04/2025. Não deliberado, por acordo. Foram retirados, por acordo, os Requerimentos: de Retirada de Matéria da Pauta; de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta,

de Adiamento da Votação; de Votação Nominal do Adiamento da Votação, todos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Item 10 -         PROJETO DE LEI Nº 4.355/2021 - da Sra. Lídice da Mata e outros - que "proposta para a Semana Nacional da Cultura Brasileira, que será comemorada na semana que compreende o dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura e da Ciência, conforme estabelece a Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970". Relatora: Deputada Sâmia Bomfim. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, por acordo. Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Matéria da Pauta; de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta; de Adiamento da Votação; e de Votação Nominal do Adiamento da Votação, todos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Item 11 -  PROJETO DE LEI Nº 1.095/2022 - do Sr. Fábio Trad - que "institui o "agosto violeta", o mês nacional das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) no Brasil e dá outras providências ". Relator: Deputado Diego Garcia. Parecer: pela rejeição. Não deliberado, por acordo. Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Matéria da Pauta; de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta; de Adiamento da Votação; e de Votação Nominal do Adiamento da Votação, todos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Item 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.709/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação". (Apensado: PL 2435/2023). Relatora: Deputada Professora Goreth. Parecer: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação do PL 2709/2022, do PL 2435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo. Foi retirado de pauta, de ofício, em 31/10/2023. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 29/11/2023. Foi retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 13/12/2023. Não deliberado, por acordo. Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Matéria da Pauta; de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta; de Adiamento da Votação; e de Votação Nominal do Adiamento da Votação, todos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Foi prejudicado, por acordo, o Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura NOVO – SP. Usaram da palavra dos Deputados Capitão Alberto Neto, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Professor Alcides (PL-GO), Dandara (PT-MG), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Fernando Mineiro (PT - RN), Tadeu Veneri (PT/PR), Rogério Correia (PT-MG), Sargento Gonçalves (PL-RN), Coronel Armando (PL-SC), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP), Dr. Jaziel (PL/CE), Zeca Dirceu (PT-PR), Pedro Uczai (PT-SC). Item 13 -         PROJETO DE LEI Nº 2.710/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "cria o Cadastro Nacional de Informações sobre maus tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches e pré-escolas da educação infantil". Relator: Deputado Capitão Alden. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo. Não deliberado, por acordo. Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Matéria da Pauta; de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta; de Adiamento da Votação; e de Votação Nominal do Adiamento da Votação, todos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Item 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.342/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "institui a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio do Interior do país". Relatora: Deputada Professora Goreth. Parecer: pela aprovação deste, com as Emendas da Comissão de Cultura. Não deliberado, por acordo. Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Matéria da Pauta; de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta; de Adiamento da Votação; e de Votação Nominal do Adiamento da Votação, todos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Foi prejudicado, por acordo, o Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta, de autoria da Deputada Diego Garcia (REPUBLICANOS – PR). Item 15 -         PROJETO DE LEI Nº 3.354/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "criação da Política Nacional de Uso Responsável da Tecnologia e Instituição do Mês Abril Roxo - Conscientização sobre o Uso Responsável da Tecnologia". (Apensado: PL 3360/2023). RELATOR: Deputado Maurício Carvalho. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3360/2023, apensado, com substitutivo. Não deliberado, por acordo. Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Matéria da Pauta; de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta; de Adiamento da Votação; e de Votação Nominal do Adiamento da Votação, todos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Item 16 -    PROJETO DE LEI Nº 3.965/2023 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)". (Apensado: PL 3955/2024) Relator: Deputado Daniel Barbosa. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo nº 1/2024 e do PL 3955/2024, apensado, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 2/2024. Não deliberado, por acordo.  Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Matéria da Pauta; de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta; de Adiamento da Votação; e de Votação Nominal do Adiamento da Votação, todos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Foi prejudicado, por acordo, o Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta, de autoria da Deputada Diego Garcia (REPUBLICANOS – PR). Item 17 -    PROJETO DE LEI Nº 5.024/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "institui o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado, por acordo. Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Matéria da Pauta; de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta; de Adiamento da Votação; e de Votação Nominal do Adiamento da Votação, todos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Item 18 -       PROJETO DE LEI Nº 2.643/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "estabelece Diretriz para a Assistência Integral às Crianças e Jovens com Malformações Congênitas. " RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado, por acordo.  Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Matéria da Pauta; de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Item 19 -    PROJETO DE LEI Nº 3.143/2024 - do Sr. David Soares - que "reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana". Relator: Deputado Pastor Gil. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não deliberado, por acordo. Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Matéria da Pauta; de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). Item 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.356/2024 - do Sr. Douglas Viegas - que "dispõe sobre a oferta de atividades esportivas nas escolas em períodos não letivos. " RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado, por acordo. Foram retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Matéria da Pauta; de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL – AM). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião, antes convocando Audiência Pública para o dia 6 de maio, às 10h; e Reunião para comparecimento do Ministro da Educação, Camilo Santana, para o dia 7 de maio, às 10h, ambos eventos no Plenário 10. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.