CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO
DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 29 DE
ABRIL DE 2025.
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Às
dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil
e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no
Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Yury do Paredão - Presidente; Antônio Doido,
Luiza Erundina, Natália Bonavides e Saulo Pedroso - Titulares; AJ
Albuquerque, Cobalchini, Hildo Rocha, Icaro de Valmir, Juliana Cardoso,
Max Lemos, Paulo Litro, Rafael Simoes, Talíria Petrone e Thiago Flores -
Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Adriano do Baldy,
Aliel Machado, Eli Borges, José Priante, Joseildo Ramos, Lêda Borges e
Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente, Deputado Yury do Paredão, declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação as Atas das 4ª e 5ª reuniões, ambas realizadas no
dia 23 de abril. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O
Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências
recebidas na comissão até o dia anterior, e informou que encontra-se à
disposição dos interessados na página da Comissão na internet. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2025 - da Sra.
Lêda Borges - que "requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano
a realização de Audiência Pública para debater a grave situação da erosão
de grandes proporções situada às margens da BR-040, no trecho entre
Valparaíso de Goiás (GO) e Brasília (DF)". APROVADO O REQUERIMENTO COM
SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO YURY DO PAREDÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/2025
- do Sr. Saulo Pedroso - que "requer a realização de Audiência Pública
para debater a problemática que envolve a estética e a operacionalidade
dos cabos de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e internet nos
municípios". APROVADO O REQUERIMENTO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO THIAGO
FLORES, E ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A CONEXIS BRASIL DIGITAL E SUBSTITUIR A
CONCESSIONÁRIA NEOENERGIA ELEKTRO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE, A PEDIDO DO AUTOR, DEPUTADO
SAULO PEDROSO. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Yury do
Paredão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre
o Plano Nacional de Saneamento Básico e demais programas e ações da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA". APROVADO O
REQUERIMENTO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO THIAGO FLORES E DA DEPUTADA
TALÍRIA PETRONE, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A PROFESSORA DANI DAMASCENO,
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, A PEDIDO DA DEPUTADA TALÍRIA
PETRONE. 4 - REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Yury do Paredão -
que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os
programas e as ações da Secretaria Nacional de Periferias – SNP".
APROVADO O REQUERIMENTO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO THIAGO FLORES. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.330/2019 - da Sra. Edna
Henrique - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor
sobre contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha
Casa, Minha Vida e dá outras providências". RELATOR: Deputado SAULO
PEDROSO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o
Parecer pelo Relator, em 23/04/2025. Discutiu a Matéria o Dep. Saulo
Pedroso (PSD-SP), em 23/04/2025. Vista à Deputada Natália Bonavides, em
23/04/2025. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 596/2024
- da Sra. Laura Carneiro - que "institui a Política Nacional de
Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água. " RELATOR:
Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº
2.225/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre princípios e
diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para
a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta
prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069,
de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº
10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de
29 de dezembro de 2009". RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER:
pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA
RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião de Audiência Pública para o dia 6 de maio, às 16 horas,
destinada a debater a “GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO”, e encerrou os
trabalhos às dez horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu,
Gislene de Almeida Vaz, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Yury do Paredão, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta
reunião. |