A - Eleição do 3º Vice-Presidente;

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 281/05 - do Sr. Benedito de Lira - que "propoe a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura sobre o tema "FORMAÇÃO DE CARTEL E A MANIPULAÇÃO DE PREÇOS POR PARTE DAS GRANDES INDÚSTRIAS FRIGORÍFICAS DO BRASIL","

REQUERIMENTO Nº 300/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os representantes da Cargill, Dr. Sérgio Barroso, da Cutrale, José Luís Cutrale e da Citrosuco, Dr. Norberto Farina, para em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre a venda e aquisição da empresa Cargill".

REQUERIMENTO Nº 301/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas".

REQUERIMENTO Nº 302/05 - do Sr. Érico Ribeiro - que "solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA sobre o desempenho atual e dos dados estatísticos da Fazenda Itamarati, no Mato Grosso do Sul, que foi objeto de assentamento".

REQUERIMENTO Nº 308/05 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita a realização de Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, tendo como objetivo discutir a posição do governo brasileiro em relação ao aumento do volume de subsídios agrícolas aplicados pelo governo norte-americano".

REQUERIMENTO Nº 309/05 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública com os Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão para tratar dos seguintes temas:a) Cortes no orçamento do Ministério da Agricultura; b) Refinanciamento e as medidas do Governo no tocante a estiagem, principalmente na Região Sul; e c) Refinanciamento do agronegócio em virtude do aumento no custo e diminuição dos preços".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.238/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.131/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "revoga os parágrafos 6º, 7º , 8º e 9º do Art. 2º e altera o Art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.468/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária". (Apensado: PL 2065/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Vista ao Deputado João Grandão, em 01/12/2004.

PROJETO DE LEI Nº 1.328/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a aquisição do gado para corte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CAPR.

PROJETO DE LEI Nº 1.955/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004.

PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002)
RELATOR: Deputado ORLANDO DESCONSI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7296/2002, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 03/09/2003.

PROJETO DE LEI Nº 2.816/03 - do Sr. Luciano Castro - que "concede benefícios fiscais para os produtos que especifíca e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.087/04 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "autoriza a equalização de taxas de juros nos financiamentos que especifica, inerentes às atividades desenvolvidas no âmbito da bovinocultura de corte, da bubalinocultura de corte, ou da eqüinocultura".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.264/04 - do Sr. Julio Lopes - que "institui isenção de tributos federais para defensivos agrícolas".
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ.
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola".
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO.
PARECER: Relatório Final, Dep. João Grandão, pelo arquivamento.
O Deputado Odílio Balbinotti apresentou voto em separado em 04/10/2000.