CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/04/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer aditamento ao Requerimento nº 03/25, de autoria da Senhora Deputada Federal Flávia Morais, para inclusão de novos convidados na audiência pública destinada a discutir a discriminação no esporte e propostas de melhoria das políticas de inclusão. "


2 -

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de evento de lançamento da publicação “Guia Prático da Pessoa com Deficiência”".


3 -

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer realização de audiências públicas com os representantes das confederações esportivas das modalidades paraolímpicas para debater a preparação para os Jogos Paralímpicos de Los Angeles em 2028".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.845/2023 - do Sr. Marco Brasil - que "altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa intitulado Bolsa-Técnico".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.457/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre o sorteio de árbitros em competições esportivas e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.597 de 2023.
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.660/2024 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "proíbe a veiculação de propaganda de serviços de prostituição e outros serviços sexuais em competições desportivas".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Afonso Hamm, em 23/04/2025.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.518/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (“bets”) para o Fundo Nacional do Esporte".
RELATOR: Deputado CAIO VIANNA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.