CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/04/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar a Exma. Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Dra. Elisa Leonel, para apresentar o balanço das empresas estatais brasileiras e ações de sua gestão no âmbito da secretaria".


2 -

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da proposta de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral e a segurança das eleições".


3 -

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e a não concessão de reajuste para a Carreira”. "


4 -

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a intenção do Banco da Amazônia – BASA de não renovar o contrato com a CASF Corretora".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.852/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.564/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências". (Apensados: PL 1064/2021 e PL 1455/2023)
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1064/2021, e do PL 1455/2023, apensados, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.865/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.180/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências". (Apensados: PL 615/2022 e PL 4484/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 615/2022, e do PL 4484/2023, apensados, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.283/2021 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CTRAB.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.411/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Marajó (UFM), no Estado do Pará. "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.447/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA). "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.