CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/04/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Recursos:


1 -

RECURSO Nº 1/2025 - do Sr. Glauber Braga - que "recurso interposto pelo Senhor Deputado Glauber Braga nos autos da Representação n. 5/2024, em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar proferiu parecer recomendando a perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pelo conhecimento parcial do Recurso n° 1/2025 e, na parte conhecida, pelo não provimento.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Alex Manente. Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis, Chico Alencar, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Helder Salomão, Lídice da Mata, Maria do Rosário, Patrus Ananias e Pr. Marco Feliciano, em 24/04/2025.