CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO
DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 23 DE
ABRIL DE 2025.
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Às onze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e três de
abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento
Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
das senhoras Deputadas e dos senhores Deputados Yury do Paredão -
Presidente; Eli Borges, Joseildo Ramos, Lêda Borges, Natália Bonavides,
Saulo Pedroso e Toninho Wandscheer - Titulares; Cobalchini, Cristiane
Lopes, Fernando Monteiro, Hildo Rocha, Icaro de Valmir, Juliana Cardoso,
Max Lemos, Paulo Litro, Rafael Simoes, Talíria Petrone e Thiago Flores -
Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Adriano do Baldy,
Aliel Machado, Antônio Doido, José Priante e Luiza Erundina. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente, Deputado Yury do Paredão, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª reunião
deliberativa, realizada no dia 9 de abril. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente deu
como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na
comissão até o dia anterior, e informou que encontra-se à disposição dos
interessados na página da Comissão na internet. ORDEM DO DIA: A –
Acordo de Procedimentos 2025. Aprovado. B - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Lêda Borges - que "requer, no
âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano de Audiência Pública no
âmbito desta Comissão para debater os avanços e desafios apontados pelo
Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), divulgado em fevereiro de
2025". APROVADO O REQUERIMENTO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HILDO ROCHA.
2 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Hildo Rocha - (PL
3975/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater
sobre o Projeto de Lei nº 3975 de 2021, de autoria do SR. Dep. Bibo Nunes,
que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre
Política Nacional do Meio Ambiente, para assegurar distância mínima entre
postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e áreas consideradas de
risco". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/2025
- do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública
para debater sobre os Projetos de Lei nº 5663/2016, nº 4769/2020 e nº
5741/2023, de autoria dos Srs. Carlos Zarattini, Coronel Tadeu e Marcelo
Crivella, respectivamente, que tratam sobre o Projeto Minha Casa, Minha
Vida".
APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 1159 de 2019, de autoria do
Sr. Simplício Araújo, que estabelece, no âmbito do programa Minha Casa,
Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação
nacional e preferência para os produtos regionais". APROVADO O
REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE VIDRO - ABIVIDRO, A PEDIDO DO
DEPUTADO MAX LEMOS. 5 - REQUERIMENTO
Nº 9/2025 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 1195 de 2023, de autoria do
Sr. Dep. Max Lemos, que institui o Censo de déficit e inadequação
habitacional no Brasil e dá outras providências". APROVADO O
REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Hildo Rocha
- que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o
Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do SR. Dep. Luiz Carlos
Hauly, Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024 para estabelecer que as
emendas parlamentares, de bancada ou individuais, deverão ser destinadas,
obrigatoriamente, para a erradicação dos lixões e para o saneamento básico
dos municípios e dá outras providências". APROVADO O REQUERIMENTO.
Passou a presidir a reunião a
Deputada Cristiane Lopes. 7 - REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do
Sr. Yury do Paredão - que "requer a realização de Audiência Pública para
debater sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana". APROVADO O
REQUERIMENTO COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CRISTIANE LOPES. 8 -
REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater as principais ações e
programas da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano E Metropolitano
– SNDUM, para o ano de 2025". APROVADO O REQUERIMENTO COM SUBSCRIÇÕES
DAS DEPUTADAS NATÁLIA BONAVIDES E CRISTIANE LOPES E DO DEPUTADO THIAGO
FLORES. 9 - REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Yury do Paredão -
que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a
Política Nacional de Habitação". APROVADO O REQUERIMENTO COM
SUBSCRIÇÕES DAS DEPUTADAS NATÁLIA BONAVIDES E CRISTIANE LOPES E DO
DEPUTADO THIAGO FLORES. Voltou a presidir a reunião o Deputado
Yury do Paredão. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 - PROJETO DE LEI Nº
4.072/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "obriga que o documento de
cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas
respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS. PARECER: pela aprovação, na forma do
substitutivo. Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 09/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE
LEI Nº 5.330/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº
11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre contratos de compra de
imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras
providências". RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO. PARECER: pela aprovação
deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A
MATÉRIA O DEP. SAULO PEDROSO (PSD-SP). VISTA À DEPUTADA NATÁLIA BONAVIDES.
12 - PROJETO DE LEI Nº 5.605/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg -
que "altera o caput do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
- Código Civil". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da responsabilidade do
empreiteiro. RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em
09/04/2025. Vista conjunta às Deputadas Juliana Cardoso e Natália
Bonavides, em 09/04/2025. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI
Nº 596/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui a Política
Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água. "
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência
pública para as 15h30, destinada a debater “a realidade dos entregadores
de aplicativo no Brasil”, e encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove
minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Yury do Paredão, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |