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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2025.
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Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dandara - Presidente; Professora Goreth, Juliana Cardoso e Célia Xakriabá - Vice-Presidentes; Alfredinho, Coronel Chrisóstomo, Dorinaldo Malafaia, Meire Serafim, Sidney Leite, Silvia Waiãpi, Socorro Neri, Zezinho Barbary e Zucco - Titulares; Chico Alencar, Defensor Stélio Dener, Eduardo Velloso, Erika Kokay e Paulo Guedes - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Airton Faleiro e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 2ª, 3ª e 4ª reuniões, realizadas nos dias 25 de março e 08 de abril de 2025, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A senhora Presidente informou que foram feitas designações de relatoria nos dias 02 e 15/04/2025, e que o Deputado Dorinaldo Malafaia apresentou escusa para a reunião do dia 19/03/2025. Em seguida, colocou em votação Ato da Presidência de arquivamento dos requerimentos aprovados no ano de 2023 e dos apresentados em 2024, cujos autores não solicitem, até o dia 29/04/2025, sua manutenção para a atual sessão legislativa. O Ato foi aprovado. Comunicou, ainda, o encaminhamento de ofícios ao Ministério da Justiça, à Procuradoria da República no DF, e aos Presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, sobre o grave acontecimento ocorrido durante a marcha de encerramento do Acampamento Terra Livre, no dia 10/04/2025, em que a deputada Célia Xakriabá e diversos manifestantes indígenas foram vítimas de agressões por parte das forças policiais. Em seguida, propôs que, antes das eleições, fossem votados os requerimentos, em bloco. O colegiado acatou a proposta. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte, para tratar sobre a situação da rodovia inacabada, registrada como BR-210, que liga os Estados de Roraima, Pará e Amapá". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O SR. CLÉCIO LUÍS, GOVERNADOR DO AMAPÁ, A PEDIDO DA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios a serem enfrentados para que a COP30 promova avanços efetivos nas questões de financiamento climático, conservação das florestas e valorização dos povos indígenas". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O SR. LEONARDO BARCHINI, A PEDIDO DA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI, O SR. MOISÉS SAVIAN E A SRA. SELMA DEALDINA, A PEDIDO DA AUTORA. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Eduardo Velloso - que "requeiro a V. Exa., nos termos do Art. 24, Inciso III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública no âmbito desta COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS a fim de prestar esclarecimentos sobre supostos abusos cometidos nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a necessidade de criação da Polícia Comunitária Indígena". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 8/2025 - das Sras. Socorro Neri e Laura Carneiro - que "requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, desta Comissão da Amazônia e dos Povos Originários com as Comissões da de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de mesa redonda, a ser realizada no município de Belém, para dialogar acerca dos processos de certificação da Fundação Palmares para comunidades quilombolas no Pará". APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o modelo de ocupação e o desenvolvimento da região da Amazônia". APROVADO O REQUERIMENTO. ELEIÇÕES: Antes de dar continuidade à Ordem do Dia, procedeu-se à eleição para as vice-presidências da Comissão. Foram eleitas, em 1º escrutínio, as Deputadas Professora Goreth (PDT/AP), Juliana Cardoso (PT/SP) e Célia Xakriabá (PSOL/MG) para os cargos de 1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidente, respectivamente. ORDEM DO DIA: A Deputada Silvia Waiãpi sugeriu que o item 12 fosse votado primeiramente, houve concordância do colegiado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.352/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE. LIDO O PARECER PELA RELATORA. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZUCCO, LÍDER DA OPOSIÇÃO. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS SILVIA WAIÃPI E CÉLIA XAKRIABÁ. REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZUCCO, LÍDER DA OPOSIÇÃO. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS SILVIA WAIÃPI E CÉLIA XAKRIABÁ. APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR 5 (CINCO) SESSÕES. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.347/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI". (Apensado: PL 2936/2022) RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2936/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO). VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.061/2022 - do Sr. Bira do Pindaré - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso, acompanhamento, avaliação e revisão, do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico e médio de estudantes negros (pretos e pardos), quilombolas, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, e dá outras providências". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZUCCO, LÍDER DA OPOSIÇÃO. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CORONEL CHISÓSTOMO E JULIANA CARDOSO. REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, SOLICITADA PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI, VICE-LÍDER DA MINORIA, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. CANCELADA A VOTAÇÃO NOMINAL EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.156/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha e outros - que "dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas". RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.337/2024 - do Sr. Albuquerque - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem nas regiões que especifica, para incluir a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências." RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação deste. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SILVIA WAIÃPI (PL-AP). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 29/04/2025, destinada a tratar dos itens da pauta, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dandara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |