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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 57ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida – Presidente; Aureo Ribeiro, Celso Russomanno, Felipe Carreras, Ossesio Silva e Paulão - Titulares; Duarte Jr., Fábio Teruel, Gilson Marques, Gisela Simona, Marcelo Queiroz, Márcio Marinho, Ribamar Silva, Rodrigo Gambale, Vinicius Carvalho e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia e Felipe Francischini, não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Ferreira, Carlos Sampaio, Daniel Almeida, Jorge Braz e Paulo Pimenta. O Deputado Jorge Braz enviou expediente justificando sua ausência. Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Daniel Almeida, declarou abertos os trabalhos e anunciou a Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a debater a "Cobrança de taxas e possível abuso de poder econômico do Ifood", nos termos do Requerimento nº 02/2025 do Deputado Aureo Ribeiro, com a presença dos seguintes convidados: Felipe Hagen Loureiro Araújo Crull, Diretor Sênior de Relações Institucionais do iFood; Paulo Solmucci Jr., Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel; Rodrigo Saraiva Marinho, Instituto Livre Mercado; André Porto, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec; Bruno Drago, Advogado da Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador - ABBT; e Júlio Brito, Conselheiro do Conselho da Câmara Brasileira de Benefícios do Trabalhador – CBBT. Os representantes do iFood e da Abrasel participaram de forma virtual. Após a composição da Mesa, o presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião e passou a presidência para o Deputado Aureo Ribeiro, autor do requerimento que ensejou a presente reunião. O Deputado Aureo Ribeiro, inicialmente, falou da motivação para a realização do debate. Em seguida, concedeu a palavra ao representante do iFood, que participou de modo virtual. Após, falou o representante do Instituto Livre Mercado. Dando continuidade à reunião, o representante da Abrasel participou de modo virtual. Na sequência falaram o representante da Amobitec e da ABBT. Finalizando a fase das exposições, falou a representante da CBBT. O presidente da reunião consultou o plenário quanto à possibilidade da participação dos senhores Felipe de Paula, Advogado Consultor da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos – Abipag; e Henrique Lian, Diretor de Relações Institucionais e Mídia da Proteste - Associação de Consumidores.Concluída a fase das explanações foram respondidos os questionamentos dos deputados Aureo Ribeiro, Gisela Simona, Gilson Marques, Celso Russomanno e Paulão. A audiência pública proporcionou também o debate interativo, recebendo um questionamento da internauta Mayara Marques de Freitas. O Deputado Celso Russomanno presidiu momentaneamente a reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da reunião agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |