COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, DO TRÁFICO DE ARMAS (CPI - TRÁFICO DE ARMAS).

Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas para elaboração da agenda dos trabalhos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos e Robson Tuma - Titulares; Capitão Wayne, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, José Eduardo Cardozo, Mário Negromonte, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra – Suplentes. Compareceu também o Deputado Coronel Alves, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados João Campos, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nelson Trad, Odair Cunha, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano e Rubinelli. ABERTURA: Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a presente reunião fora convocada para tratar de assuntos internos e para deliberação de requerimentos. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de março do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário que o Ministério da Justiça havia confirmado a audiência prevista para hoje, às 16 horas com o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos. ORDEM DO DIA: Em seguimento, o Senhor Presidente informou ao Plenário que o Relator, Deputado Paulo Pimenta trouxera recortes de jornal sobre o assunto objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito e que tivera, o Senhor Presidente, a oportunidade de examinar o relatório elaborado pelo movimento Viva Rio, no qual se estimava que quatro milhões de armas estavam nas mãos de delinqüentes e outros cinco milhões estariam em circulação. Referiu-se ainda o Deputado Moroni Torgan, Presidente, à estrita ligação entre o tráfico de armas e o tráfico de drogas. Dando seguimento à reunião o Senhor Presidente passou à deliberação de Requerimentos. Pediu a palavra o Deputado Luiz Couto para solicitar fosse feita a votação em bloco dos requerimentos, tendo o Senhor Presidente informado que os requerimentos de números um a dez tratavam de pedido de dados estatísticos e que os demais requerimentos, de onze a dezoito, precisariam apontar especificamente a quem se dirigiam, ou seja, nominar as autoridades a quem se destinavam, motivo pelo qual retirava, de ofício, as proposituras para complementação das informações. O Senhor Presidente colocou em discussão os requerimentos de um a dez, tendo sido socorrido pela Deputada Juíza Denise Frossard que alertou sobre o fato de que somente os requerimentos de um a nove tratavam do mesmo assunto, tendo o Senhor Presidente concordado com a intervenção e, consultado o Plenário, que anuiu à solicitação, decidiu por deliberar conjuntamente sobre os requerimentos de número um a nove. 1) REQUERIMENTO Nº 1/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja solicitado ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo relatório estatístico referente a apreensão de armas no Estado". Não houve discussão. Em votação foi aprovada por unanimidade a matéria. 2) REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja solicitado ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas relatório estatístico referente a apreensão de armas no Estado". Não houve discussão. Em votação foi aprovada por unanimidade a matéria. 3) REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja solicitado ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo relatório estatístico referente a apreensão de armas no Estado”. Não houve discussão. Em votação foi aprovada por unanimidade a matéria. 4) REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja solicitado ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul relatório estatístico referente a apreensão de armas no Estado”. Não houve discussão. Em votação foi aprovada por unanimidade a matéria. 5) REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja solicitado ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro relatório estatístico referente a apreensão de armas ilegais do Estado”. Não houve discussão. Em votação foi aprovada por unanimidade a matéria. 6) REQUERIMENTO Nº 6/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja solicitado ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná relatório estatístico referente a apreensão de armas no Estado". Não houve discussão. Em votação foi aprovada por unanimidade a matéria. 7) REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja solicitado ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso relatório estatístico referente a apreensão de armas no Estado”. Não houve discussão. Em votação foi aprovada por unanimidade a matéria. 8) REQUERIMENTO Nº 8/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja solicitado ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul relatório estatístico referente a apreensão de armas no Estado”. Não houve discussão. Em votação foi aprovada por unanimidade a matéria. 9) REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja solicitado ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais relatório estatístico referente a apreensão de armas ilegais no Estado”. Não houve discussão, em votação foi aprovada por unanimidade a matéria. Em seguimento, o Senhor Presidente retirou de pauta, de ofício, os requerimentos de número 10 a 18. 10) REQUERIMENTO Nº 10/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja realizada audiência pública na cidade de Belo Horizonte - MG, com a convocação das autoridades relacionadas com a área de segurança pública do Estado". Retirado de pauta, de ofício, pelo Senhor Presidente, para complementação das informações. 11) REQUERIMENTO Nº 11/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja realizada audiência pública na cidade de Vitória - ES, com a convocação das autoridades relacionadas com a área de segurança pública do Estado". Retirado de pauta, de ofício, pelo Senhor Presidente, para complementação das informações. 12) REQUERIMENTO Nº 12/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja realizada audiência pública na cidade de Manaus - AM, com a convocação das autoridades relacionadas com a área de segurança pública do Estado". Retirado de pauta, de ofício, pelo Senhor Presidente, para complementação das informações. 13) REQUERIMENTO Nº 13/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja realizada audiência pública na cidade de Foz do Iguaçu - PR, com a convocação das autoridades relacionadas com a área de segurança pública do Estado". Retirado de pauta, de ofício, pelo Senhor Presidente, para complementação das informações. 14) REQUERIMENTO Nº 14/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja realizada audiência pública na cidade de Campo Grande - MS, com a convocação das autoridades relacionadas com a área de segurança pública do Estado". Retirado de pauta, de ofício, pelo Senhor Presidente, para complementação das informações. 15) REQUERIMENTO Nº 15/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja realizada audiência pública na cidade de Cuiabá - MT, com a convocação das autoridades relacionadas com a área de segurança pública do Estado". Retirado de pauta, de ofício, pelo Senhor Presidente, para complementação das informações. 16) REQUERIMENTO Nº 16/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja realizada audiência pública na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com a convocação das autoridades relacionadas com a área de segurança pública do Estado". Retirado de pauta, de ofício, pelo Senhor Presidente, para complementação das informações. 17) REQUERIMENTO Nº 17/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja realizada audiência pública na cidade de Porto Alegre - RS, com a convocação das autoridades relacionadas com a área de segurança pública do Estado". Retirado de pauta, de ofício, pelo Senhor Presidente, para complementação das informações. 18) REQUERIMENTO Nº 18/05 - do Sr. Josias Quintal - que "requer seja realizada audiência pública na cidade de São Paulo - SP, com a convocação das autoridades relacionadas com a área de segurança pública do Estado". Retirado de pauta, de ofício, pelo Senhor Presidente, para complementação das informações. Fizeram uso da palavra os Deputados Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Pompeo de Mattos e Paulo Pimenta – Relator. O Senhor Presidente manifestou-se sobre o trabalho conjunto a ser realizado com o Ministério da Justiça, chamando atenção para o fato de que seria necessário que houvesse algumas pessoas que pudessem acompanhar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito e indagou do Plenário sobre mais sugestões. Finalizando, o Senhor Presidente discorreu sobre a da oitiva do Senhor Secretário da Segurança Pública que se realizaria no dia seguinte e informou ainda que, se necessário, a reunião poderia ser de caráter reservada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando reunião para o dia 30 de março, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos e solicitando aos Deputados que se dirigissem à portaria do Anexo II onde o transporte os aguardava para a audiência com o Senhor Ministro da Justiça. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _________________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.