|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
|
ATA DA 4ª REUNIÃO DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE
2025 Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Fred Costa - Presidente; Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Leonardo Monteiro, Marcelo Queiroz, Pedro Uczai e Waldenor Pereira - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Delegado Bruno Lima, Marreca Filho, Pastor Henrique Vieira e Talíria Petrone - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Dr. Frederico, Glauber Braga, João Daniel, Luiza Erundina, Nelson Barbudo e Sâmia Bomfim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Fred Costa, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 02 de abril de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Com a anuência do Colegiado, os requerimentos foram votados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à proposta de implementação do modelo cívico-militar na Escola Estadual Jornalista Vladimir Herzog, em São Bernardo do Campo, São Paulo". Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "Requer Audiência Pública para discutir a aprovação e implementação do Plano de Cargos e Remunerações (PCR), proposto pela direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), bem como a realização de concurso público na EBC". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater “Os projetos de concessão de rodovias no Estado de São Paulo e seus impactos econômicos e sociais na população”". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/2025 - da Sra. Talíria Petrone - (PL 3292/2023) - que "requer realização de audiência pública conjunta para debater o Projeto de Lei 3.292/2023". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento, com o acréscimo de representante do Ministério da Igualdade Racial, como convidado. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer a realização do Seminário Boletim Redes da Maré, para debater o Boletim Direito à Segurança Pública na Maré - Edição Especial de olho na ADPF 635 - Dados de 2024". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Fred Costa e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas, desafios e avanços referentes à causa animal no Brasil". O Deputado Coronel Chrisóstomo apoiou o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer a realização do Seminário sobre violência contra terreiros, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 20/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o Combate ao Assédio e à Violência de Gênero nas Forças Policiais". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 21/2025 - dos Srs. Fred Costa e Marcelo Queiroz - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o processo de fusão das empresas Petz e Cobasi e o possível impacto de tal operação no mercado de serviços e de venda de produtos para animais de estimação". O Deputado Marcelo Queiroz apoiou o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento com a inclusão dos seguintes vereadores (as) convidados (as): Ceci, de Montes Claros; Ana Carla, de Campo Belo; Andreia dos Cachorros, de Oliveira; Sandra, de Rio Acima; Silvonei, de Brumadinho; Pelinha, de Goianá; Vinícius, de Leopoldina; Meleca, de Rio Novo; Sidcley, de Monte Carmelo e Cascão, de Itapagipe, cidades do Estado de Minas Gerais. 10 - REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de audiência pública para abordar as contribuições do livro "DO PROCESSO INFLACIONÁRIO Como Subsídio Estatal à Concentração da Renda Privada", do escritor Givaldo Peixoto". O autor defendeu o seu requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública destinada à “Discussão das condições de trabalho, valorização profissional e regulamentação das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE)”, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |