|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2025.
|
Às
dez horas e trinta e três minutos do dia 23 de abril de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Maurício Carvalho - Presidente; Alice Portugal, Capitão
Alden, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Diego Garcia,
Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Ismael, João Cury, Leônidas Cristino,
Luisa Canziani, Luiz Lima, Mendonça Filho, Prof. Reginaldo Veras,
Professor Alcides, Professora Goreth, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves,
Socorro Neri, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta, Waldenor
Pereira, Wilson Santiago e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura,
Andreia Siqueira, Capitão Alberto Neto, Carla Zambelli, Dayany
Bittencourt, Delegada Adriana Accorsi, Dr. Jaziel, Flávio Nogueira,
Glaustin da Fokus, Greyce Elias, Ivan Valente, Iza Arruda, Julio Cesar
Ribeiro, Lídice da Mata, Luiz Carlos Motta, Luiz Fernando Vampiro, Maria
do Rosário, Nikolas Ferreira, Pauderney Avelino, Pr. Marco Feliciano,
Reimont, Rodrigo de Castro, Sidney Leite e Thiago de Joaldo - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Bruno Ganem, João Carlos Bacelar
e Olival Marques, como não membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Carol Dartora, Daniel Barbosa, Duda Ramos, Gilberto Nascimento,
Maria Rosas, Moses Rodrigues, Nely Aquino, Pastor Gil, Pedro Uczai,
Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito e Soraya Santos. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação as Atas da Reunião Extraordinária Deliberativa e de Audiência
Pública dos dias 9 e 10 de abril de 2025. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: O
Presidente Informou ao Plenário que a relação completa do Expediente
encontra-se publicada na página da Comissão. DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE: O
Presidente ,
na condição Presidente da Comissão, com base no Artigo 164, Inciso
I, do Regimento Interno, declarou a prejudicialidade do Projeto de lei n°
4.084/2020, que “desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados, da
contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS, as aquisições de telefones
celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas
rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do
estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos
termos que especifica” por haver perdido o objeto. ELEIÇÃO: Ato contínuo, anunciou
que recebeu e considerou registrada, em face de acordo de Lideranças
Partidárias, a candidatura do Deputado Zeca Dirceu (PT-PR), para 1º
Vice-Presidente; do Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para 2º
Vice-Presidente; e da Deputada Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), para 3ª
Vice-Presidente. Antes de dar início ao processo de votação, o Deputado
Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) prestou esclarecimentos sobre a eleição e
declarou iniciada a votação, às dez horas e trinta e oito minutos.
Completado o quórum regimental de votação, às dez horas e cinquenta e sete
minutos, e constatado que todos os parlamentares presentes já haviam
exercido o direito de votar, o Presidente declarou encerrada a apuração
pelo painel eletrônico e proclamou o resultado, declarando os três
candidatos eleitos, por 24 votos válidos: 24 votos “sim” e 0 votos “em
branco”, e os declarou empossados. O Deputado Maurício Carvalho
(UNIÂO/RO), então, cumprimentou a todos e concedeu a palavra aos
Vice-Presidentes eleitos. ORDEM DO
DIA: O Presidente anunciou que, por acordo firmado com os membros da
Comissão, os Itens 1 e 4 foram retirados de pauta por acordo e que a
apreciação dos Requerimentos restantes seria realizada em bloco. Requerimentos: Item 1 - REQUERIMENTO
Nº 36/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer auditoria, com
auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a
efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº
14.818/2024". Foi retirado de
pauta, por acordo. Item 2 -
REQUERIMENTO Nº 52/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - (REQ 120/2024) -
que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão
Especial para acompanhar os impactos da tragédia ambiental sobre a
comunidade educacional do Rio Grande do Sul, bem como as ações de
recuperação". Foi iniciada a
votação. Foi aprovado o Requerimento. Subscreveram o Requerimento os
Deputados Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS) e Capitão Alden (PL-BA). Item 3 - REQUERIMENTO Nº
55/2025 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência
Pública para discutir o PL 3405/2021".Foi iniciada a votação. Foi aprovado
o Requerimento. Subscreveram o Requerimento os Deputados Franciane Bayer
(REPUBLICANOS-RS), (REPUBLIC-RS), Reimont (PT-RJ), Professor Alcides
(PL-GO), Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), e Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Item 4
- REQUERIMENTO Nº 58/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "sugere ao
Presidente do Conselho Nacional de Educação que promova de imediato a
revisão da Base Nacional Comum Curricular, conforme exigido pelo art. 21,
combinado com o parágrafo único do art. 15 da Resolução CNE/CP no 2, de 22
de dezembro de 2017". Foi retirado
de pauta, por acordo. O Presidente anunciou que havia sobre a Mesa
Requerimentos de Inversão de Pauta para o Item 7, de autoria da Deputada
Tabata Amaral (PSB-SP); e para Item 6, de autoria do Deputado Professor
Alcides (PL-GO), os quais foram votados em bloco. Não houve encaminhamento
dos Requerimentos. Foi iniciada a votação. Foram aprovados os
Requerimentos de Inversão de Pauta. Item 7 - PROJETO DE LEI Nº 59/2022 -
dos Srs. Tabata Amaral e Professor Israel Batista - que "cria o
Programa Dinheiro Direto na Escola para promoção da sustentabilidade (PDDE
Sustentável)". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Foi lido o
parecer pela Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-PA). Foi iniciada a
discussão. Discutiram a matéria os Deputados Pauderney Avelino (UNIÃO-AM),
Reimont (PT-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Fernando Mineiro (PT-RN). Foi
encerrada a discussão. Foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Lídice
da Mata (PSB-PA). Item 6 - PROJETO DE LEI Nº 445/2023 - do Senado
Federal - Jorge Kajuru - que "proíbe a realização de atividades de
recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas
condições que especifica". (Apensados: PL 4683/2023 e PL 4810/2023)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação deste e dos
Projetos de Lei nºs 4.683/2023 e 4.810/2023, apensados, com
substitutivo. Foi lido o parecer
pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO). Foi iniciada a
discussão. Discutiram a matéria os Deputados Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e
Capitão Alden (PL-BA). Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado
Professor Alcides (PL-GO). Item 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
344/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional -
(MSC 38/2024) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação
na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023"
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. Foi lido o parecer pelo Relator,
Deputada Alice Portugal (PC DO B - BA). Não houve discussão. Foi aprovado
o parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC DO B - BA). Item 8 -
PROJETO DE LEI Nº 5.430/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "altera a Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), para prever a instituição de Comissões Internas de Prevenção de
Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar". RELATORA:
Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Foi lido o parecer pela Relatora,
Deputada Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS). Não houve discussão. Foi
aprovado o parecer da Deputada Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS). Foi
concedida a palavra ao Deputado Bruno Ganem (PODE-SP), autor da
proposição. Foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer
(REPUBLICANOS-RS). Item 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.501/2024 - do Sr. Zé Silva
- que "altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de
16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a
inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de
Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER: pela aprovação
deste. Foi lido o parecer pelo
Relator, Deputado Ismael (PSD- SC). Foi iniciada a discussão. Foi
concedida vista ao Deputado Fernando Mineiro (PT-RN). ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente comunicou que informará
oportunamente a data de realização da próxima reunião. E, para constar, eu
______________________, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Maurício Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|