TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei nº 785, de 2024, que dispõe sobre a avaliação de proficiência dos cursos de Medicina, com a participação da Associação Brasileira de Educação Médica – ABEM e outras entidades".

REQUERIMENTO Nº 91/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Reforma Obstétrica".

REQUERIMENTO Nº 92/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer seja realizada audiência pública na Comissão de Saúde para debater a formação médica no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 93/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação da profissão médica e moratória de cursos de medicina no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 94/2025 - do Sr. Emidinho Madeira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a ampliação da autorização do uso do medicamento Elevidys no tratamento da doença Distrofia Muscular Duchenne".

REQUERIMENTO Nº 95/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de audiência pública em comemoração ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, celebrado anualmente em 24 de junho, com o objetivo de promover o reconhecimento social e político da causa, bem como discutir estratégias legislativas e institucionais voltadas ao aprimoramento das políticas públicas de atenção integral às pessoas com essa condição".

REQUERIMENTO Nº 96/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Seminário na cidade de São Paulo para debater a instituição do Dia Nacional da Trombocitopenia Imune (PTI)".

REQUERIMENTO Nº 97/2025 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da nutrição especializada e do acesso a fórmulas nutricionais no tratamento de pessoas com doenças raras, com foco especial nos casos de Erros Inatos do Metabolismo (EIM) e Fibrose Cística. "

REQUERIMENTO Nº 98/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, nos termos regimentais, realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Saúde ao Município de Porto Velho-RO com o objetivo de verificar denúncias sobre falta de infraestrutura e gestão no Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, ao Hospital de Retaguarda, ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME), ao Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro e na Coordenadoria de Regulação de Acesso ao Serviço de Saúde (CREG) da Secretaria de Estado da Saúde do Governo de Rondônia".

REQUERIMENTO Nº 99/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego".

REQUERIMENTO Nº 101/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de visitas técnicas aos hospitais Maria Amélia Lins e João XXIII, no município de Belo Horizonte (MG), com o objetivo de apurar os impactos do fechamento do HMAL na rede estadual de saúde e a consequente sobrecarga do Hospital João XXIII, em possível violação ao direito constitucional à saúde da população mineira".

REQUERIMENTO Nº 102/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Seminário, nesta Comissão, para a promoção de debate sobre o novo Imposto Seletivo e o seu impacto na saúde e nas políticas públicas de combate ao tabagismo".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.482/2020 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, e a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre as instituições aptas a participar do exame e do processo de revalidação de diplomas médicos e para determinar a realização, em caráter emergencial, de uma edição do exame. "
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.880/2018 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "torna obrigatório o procedimento de sanitização em locais fechados de acesso coletivo". (Apensados: PL 3784/2020, PL 4661/2020 e PL 5985/2023)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3784/2020, do PL 4661/2020 e do PL 5985/2023, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/11/2024 e 04/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 147/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas n°s 1 e 2 adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PROJETO DE LEI Nº 5.602/2019 - da Sra. Bia Cavassa - que "acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". (Apensados: PL 4574/2021 (Apensado: PL 4950/2023) e PL 1330/2023)
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4574/2021, do PL 1330/2023 e do PL 4950/2023, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PROJETO DE LEI Nº 4.182/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos". (Apensados: PL 3031/2021 e PL 3435/2021)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3031/2021 e do PL 3435/2021, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 04/12/2024 e 11/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 1.069/2021 - do Sr. José Ricardo e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências". (Apensado: PL 2257/2021)
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2257/2021, apensado, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 04/12/2024 e 11/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.679/2021 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para tratar da atuação dos podólogos juntamente das equipes multiprofissionais de saúde, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.313/2021 - da Sra. Geovania de Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas obesas". (Apensados: PL 2134/2022 e PL 4242/2023)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2134/2022 e do PL 4242/2023, apensados, com substitutivo,
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 23/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.138/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, Lei de infrações sanitárias, para aumentar a multa em casos de contaminação cruzada de alimentos".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.285/2023 - do Sr. Luiz Antonio Corrêa - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção da data de validade, de modo visível, nos rótulos dos medicamentos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.354/2023 - do Sr. Roberto Duarte - que "dispõe sobre a afixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio de divulgação que informe sobre a possibilidade de cirurgia de estrabismo em estabelecimentos de saúde do SUS. Além de definir o prazo máximo de espera para realização da cirurgia nas Unidades da Rede Pública de Saúde".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.620/2023 - do Sr. Reimont - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo, institui o dia nacional do Naturólogo e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.821/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira e da Deputada Adriana Ventura, em 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em 04/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.680/2024 - do Sr. Ossesio Silva - que "altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o disque saúde mental. "
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.751/2024 - da Sra. Ana Paula Lima - que "dispõe sobre a realização depeeling em face utilizando fenol "
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.763/2024 - da Sra. Detinha - que "institui Diretrizes para o Programa de Incentivo à utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação.