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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2025.
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Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), no Anexo II, Plenário 7, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Beto Richa - Presidente; Any Ortiz e Josenildo - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Delegado Ramagem, Ivoneide Caetano, Luis Carlos Gomes, Luiz Fernando Vampiro e Zé Adriano - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Daniel Agrobom, Kim Kataguiri, Lucas Ramos, Luiz Gastão e Vitor Lippi - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Gilson Marques, Glaustin da Fokus, Heitor Schuch, Jack Rocha, Jorge Goetten e Josivaldo JP. Justificaram a ausência os Deputados Gilson Marques e Jorge Goetten. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em oito de abril de dois mil e vinte e cinco. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme o Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 – Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 08 de abril de 2025, no qual o Deputado Glaustin da Fokus solicita seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 25/03/2025. 2 – Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 08 de abril de 2025, no qual o Deputado Glaustin da Fokus solicita seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 01/04/2025. 3 – Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa, recebido em 08 de abril de 2025, com cópia do Ofício n° 109/2025, da Câmara de Vereadores de Itajaí, por meio do qual encaminha Moção de Repúdio ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Senhor Vice-Presidente e Ministro da Indústria, Comércio e Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, ao Senhor Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando a revisão da recente decisão do Governo Federal de reduzir a alíquota de impostos sobre a importação de sardinha enlatada de 32% para 0%. 4 – Ofício n° 014/2025/CFFC-P, por meio do qual o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Bacelar, retribui os votos de êxito no corrente ano legislativo. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. Com a intenção de conferir maior objetividade deliberativa aos trabalhos realizados pela comissão, o Presidente submeteu à consideração do colegiado Ato da Presidência que determinava o arquivamento de trinta e três requerimentos apresentados na sessão legislativa anterior, cujo objeto não foi alcançado naquela oportunidade. Com a anuência do plenário, o ato foi aprovado. Em seguida, o Presidente retirou, de ofício, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 6.099/2019, item quatro da pauta, a pedido do Relator, Deputado Vitor Lippi; Projeto de Lei nº 6.348/2019, item cinco da pauta, a pedido do Relator, Deputado Luiz Gastão, restando prejudicados os requerimentos de votação nominal do requerimento de retirada de pauta e de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Gilson Marques; Projeto de Lei nº 6.021/2023, item sete da pauta, a pedido do autor, Deputado Heitor Schuch, restando prejudicados os requerimentos de votação nominal do requerimento de retirada de pauta e de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Gilson Marques; e o Projeto de Lei nº 6.130/2023, item oito da pauta, a pedido do Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer, restando prejudicados os requerimentos de votação nominal do requerimento de retirada de pauta e de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Gilson Marques, e o requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Jorge Goetten. I – DELIBERAÇÕES COM INVERSÕES APROVADAS. Os Deputados Kim Kataguiri e Ivoneide Caetano solicitaram, conforme acordo firmado na Comissão, inversão de pauta para apreciação dos itens três e dez, respectivamente. Passou-se à votação. Foram os requerimentos aprovados pelo Plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.250/2024 - do Sr. Yury do Paredão - que "dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo". Proferido o parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Lucas Ramos e Kim Kataguiri. O Relator apresentou complementação de voto. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer com complementação de voto. Restaram prejudicados os requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.876/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e cria órgão de fiscalização e controle da profissão". RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN. PARECER: pela aprovação. O Presidente, de ofício, retirou a matéria de pauta, em virtude da ausência do Relator. Restaram prejudicados os seguintes requerimentos: requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta e requerimento de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Gilson Marques, e requerimento de retirada de pauta de autoria conjunta das Deputadas Ivoneide Caetano e Jack Rocha. Vencidas as inversões, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para tratar do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ)". Os Deputados Lucas Ramos, Luiz Gastão e Luiz Fernando Vampiro subscreveram o Requerimento. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.496/2024 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre o registro fraudulento de marca e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279 de 1996. RELATORA: Deputada IVONEIDE CAETANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente submeteu à apreciação o requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que encaminhou a votação favoravelmente. Por acordo, a matéria foi retirada de pauta. Assim, restaram prejudicados os requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Kim Kataguiri. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.997/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "obriga a disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com substitutivo. O Presidente submeteu à apreciação requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que encaminhou a votação favoravelmente. Por acordo, a matéria foi retirada de pauta. Assim, restaram prejudicados os seguintes requerimentos: de votação nominal do requerimento de retirada de pauta e de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Kim Kataguiri; e de votação nominal do requerimento de retirada de pauta e de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Gilson Marques. No decorrer da reunião, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 3.683/2024, item nove da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jorge Goetten. Assim, restaram prejudicados os requerimentos de votação nominal do requerimento de retirada de pauta e de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Gilson Marques. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Lucas Ramos e Kim Kataguiri. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e sete minutos. Antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião. |