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Às
treze horas e quarenta e sete minutos do dia nove de abril de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4
do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Laura Carneiro - Presidente; Danrlei de
Deus Hinterholz e Helena Lima - Vice-Presidentes; André Figueiredo,
Augusto Puppio, Beto Pereira, Charles Fernandes, Coronel
Chrisóstomo, Douglas Viegas, Dr. Luiz Ovando, Julio Arcoverde,
Luciano Vieira, Luiz Lima, Max Lemos, Nely Aquino e Renildo
Calheiros - Titulares; Afonso Hamm, Airton Faleiro, Antonio Carlos
Rodrigues, Bandeira de Mello, Caio Vianna, Daniel Trzeciak, Defensor
Stélio Dener, Flávia Morais, Juninho do Pneu, Nitinho, Ossesio Silva
e Roberta Roma - Suplentes. Deixaram de registrar presença os
Deputados Felipe Carreras, Julio Cesar Ribeiro, Luciano Bivar,
Mauricio do Vôlei e Sonize Barbosa. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA:
Deputado Julio Arcoverde para a reunião de 02/04/2025; Deputada
Sonize Barbosa para as reuniões de 02 e 03/04/2025; Deputado Douglas
Viegas para a reunião do dia 03/04/2025. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Helena Lima,
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª
reunião, realizada no dia 02 de abril de 2025. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: O
presidente em exercício informou que a íntegra do expediente se
encontra disponível na página eletrônica da Comissão. DESIGNAÇÕES: Em 19/03/2025
- PROJETO DE LEI Nº
4.071/24: ao Deputado André Figueiredo; PROJETO DE LEI Nº 28/25: ao
Deputado Antonio Carlos Rodrigues; PROJETO DE LEI Nº 455/25:
ao Deputado Defensor Stélio Dener; PROJETO DE LEI Nº 4.338/24:
ao Deputado Dr. Luiz Ovando; PROJETO DE LEI Nº 168/23: à
Deputada Helena Lima; PROJETO DE LEI Nº 2.754/22:
ao Deputado José Rocha; PROJETO DE LEI Nº 21/25: ao
Deputado Julio Cesar Ribeiro; PROJETO DE LEI Complementar Nº
234/24: à Deputada Laura Carneiro; PROJETO DE LEI Nº 4.612/24:
à Deputada Luiza Canziani; PROJETO DE LEI Nº 3.032/23:
ao Deputado Nitinho; PROJETO
DE LEI Nº 742/24: ao Deputado Nitinho; PROJETO DE LEI Nº 3.032/23:
ao Deputado Nitinho; PROJETO
DE LEI Nº 4.558/24: ao Deputada Renildo Calheiros - Em
26/04/2025: PROJETO DE LEI
Nº 477/25: ao Deputado Beto Pereira; PROJETO DE LEI Nº 4.375/24:
ao Deputado Caio Vianna; PROJETO DE LEI Nº 559/25:
ao Deputado Danrlei de Deus Hinterholz; PROJETO DE LEI Nº 4.375/24:
ao Deputado Charles Fernandes; PROJETO DE LEI Nº 4.149/20:
ao Deputado Julio Arcoverde; PROJETO DE LEI Nº 4.576/24:
ao Deputado Luciano Bivar; PROJETO DE LEI Nº 4.901/23:
à Deputada Luisa Canziani; PROJETO DE LEI Nº 957/22:
ao Deputado Mauricio do Vôlei; PROJETO DE LEI Nº 4.784/24:
à Deputada Nely Aquino. CORRESPONDÊNCIAS: Em
20/03/2025 - Ofício nº 158/2025 – do Presidente do Comitê Olímpico
do Brasil (COB), cumprimentando a Deputada Laura Carneiro pela
eleição de presidente da Comissão do Esporte e desejando sucesso
para sua gestão. Em 25/03/2025: Ofício nº 016/2025 - do Presidente
da Comissão de Indústria, Comércio e Serviço, cumprimentando a
Deputada Laura Carneiro pela eleição de presidente da Comissão do
Esporte; Ofício nº 013/2025 - do Presidente da Comissão de Saúde,
cumprimentando a Deputada Laura Carneiro pela eleição de presidente
da Comissão do Esporte. Em 26/03/2025: Ofício nº 279/2025 – do
Presidente do CREF1, cumprimentando a Deputada Laura Carneiro pela
eleição de presidente da Comissão do Esporte. Em 27/03/2025: Ofício
nº 017/2025 - do Presidente da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, cumprimentando a Deputada Laura
Carneiro pela eleição de presidente da Comissão do Esporte; Ofício
nº 2025/53 - do Comandante da Marinha, cumprimentando a Deputada
Laura Carneiro pela eleição de presidente da Comissão do Esporte. Em
02/04/2025: Ofício nº 001/2025 - do Presidente da Comissão da
Amazônia e Povos Originários e Tradicionais, agradecendo pelos
cumprimentos pela eleição da Presidente e parabenizando a Deputada
Laura Carneiro pela eleição de presidente da Comissão do Esporte;
Ofício nº 03/2025 - do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa, cumprimentando a Deputada Laura Carneiro pela
eleição de presidente da Comissão do Esporte. Em 04/04/2025: Ofício
circular do Ministério da Saúde com orientações do trâmite de
convites de audiências públicas recebidos pelo Ministério. ORDEM DO DIA: A - Deliberação
do Acordo de Procedimentos da Comissão do Esporte para 2025.
Aprovado o Acordo de Procedimentos. A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Ossesio Silva - que "requer
aprovação de Moção de Repúdio aos recentes episódios de racismo
ocorridos no futebol sul-americano, em especial os lamentáveis atos
registrados na Libertadores Sub-20, bem como à infeliz declaração do
presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL), que
proferiu a frase “Tarzan sem Chita”, expressão de conotação racial
absolutamente inaceitável". Usou da palavra o Deputado Ossesio Silva
(REPUBLICANOS-PE). Subscreveu o requerimento a Deputada Helena Lima
(MDB-RR). Aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/2025
- do Sr. Bandeira de Mello - (REQ 7/2023) - que "prorrogação da
Subcomissão Especial da Modernização do Futebol". Usou da palavra o
Deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). Aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº
22/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de
Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta Mariana Gesteira pela
conquista de uma medalha de ouro e de duas medalhas de prata no
World Series 2025 de natação paralímpica". Aprovado o requerimento.
4 - REQUERIMENTO Nº
23/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de
Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta Patrícia Pereira pela
conquista da medalha de ouro no World Series 2025 de natação
paralímpica". Aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 24/2025
- do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de
Aplausos e reconhecimento à Seleção Brasileira Júnior Feminina de
Judô, pelas 25 medalhas conquistadas na Thuringia Cup, em Bad
Blankenburg, na Alemanha". Aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 25/2025
- do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de
Aplausos e reconhecimento à Seleção Brasileira Júnior Masculina de
Judô, pelas 20 medalhas conquistadas no International Masters, em
Bremen, na Alemanha". Aprovado o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 26/2025
- do Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de audiência pública
para tratar sobre o encerramento das atividades nos equipamentos
esportivos que compõem o Legado Olímpico Deodoro, em especial o
Centro Militar de Tiro Esportivo". Usou da palavra o Deputado Luiz
Lima (PL-RJ). Subscreveu o requerimento a Deputada Laura Carneiro
(PSD-RJ). Aprovado o requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 27/2025
- do Sr. Mauricio do Vôlei - que "requer a realização de audiência
pública para debater a importância da participação dos atletas
brasileiros nas Olimpíadas dos Transplantados no ano de 2025".
Aprovado o requerimento. 9 -
REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que
"requer a aprovação de Moção de Louvor aos senhores Paulo Maciel,
Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), e Arialdo Boscolo,
Presidente da Confederação Nacional dos Clubes (FENACLUBES), pela
realização exitosa do Fórum Nacional de Formação Esportiva 2025 e do
Congresso Brasileiro de Clubes". Aprovado o requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº
29/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de
audiência pública, na Comissão do Esporte com a participação do Sr.
Paulo Henrique Perna Cordeiro, Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNEAELIS), do Ministério
do Esporte, para Apresentação dos fluxos de análise das propostas
apresentadas a Secretaria; Programas da Secretaria: PST padrão e
universitário, PELC e Vida Saudável; Propostas Incentivadas pela LI
Federal; Demais matérias de interesse comum entre os membros da
Comissão de Esporte da e a SNEAELIS/MES". Aprovado o requerimento.
11 - REQUERIMENTO Nº
30/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de
audiência pública com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para
apresentar o ciclo de preparação para os jogos paralímpicos Los
Angeles 2028". Aprovado o requerimento. 12 - REQUERIMENTO Nº
31/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de
concessão de prêmio denominado “Comenda Incentivadores do Esporte”.
Aprovado o requerimento. 13
- requerimento Nº 32/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer
a realização de audiência pública com os apoiadores do futebol
social brasileiro e os atletas campeões da Seoul 2024 Homeless World
Cup Partnership com sua equipe técnica". Aprovado o requerimento. 14 - REQUERIMENTO Nº
33/2025 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a criação da
Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos (e-sports), no âmbito
da Comissão do Esporte". Usaram da palavra os Deputados Coronel
Chrisóstomo (PL-RO), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Renildo Calheiros
(PCdoB-PE) e Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE). Aprovado o
requerimento. 15 -
REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Max Lemos - que "requerimento
para realização de Audiência Pública para debater acerca dos
Patrocínios e Incentivos das Empresas Públicas e de economias mistas
no esporte brasileiro como um todo". Aprovado o requerimento. 16 - REQUERIMENTO Nº
35/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de
Audiência Pública na Comissão do Esporte, para debater a arrecadação
das apostas esportivas legalizadas e seus impactos no financiamento
do esporte nacional". Aprovado o requerimento. 17 - REQUERIMENTO Nº 36/2025
- do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de
Aplausos e reconhecimento à Seleção Brasileira Paralímpica de Tênis
de Mesa, pelas onze medalhas conquistadas na etapa de Wladyslawowo,
na Polônia, do Circuito Mundial da Federação Internacional de Tênis
de Mesa". Aprovado o requerimento. 18 - REQUERIMENTO Nº
37/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a realização de
audiência pública para discutir regras de uso para as pistas de
atletismo no Brasil, suas condições atuais e desafios para o
futuro". Usou da palavra o Deputado Douglas Viegas (UNIÃO-SP).
Aprovado o requerimento. 19
- REQUERIMENTO Nº 38/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer
a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à Seleção
Brasileira Feminina de Futsal pela vitória da Conmebol Copa América
Futsal Feminina 2025". Aprovado o requerimento. 20 - REQUERIMENTO Nº 39/2025
- do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de
Aplausos e reconhecimento à equipe brasileira paralímpica de judô,
pela conquista de dez medalhas na Copa do Mundo de judô paraolímpico
em Tbilisi, na Geórgia". Aprovado o requerimento. 21 - REQUERIMENTO Nº 40/2025
- do Sr. Nitinho - que "requer a realização de audiência pública
com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) para
realizar um balanço das atividades e a aplicação de recursos, além
de debater o planejamento das competições a serem realizadas neste
ano". Aprovado o requerimento. 22 - REQUERIMENTO Nº 42/2025
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de seminário
conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e
perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda
intersetorial”, desta Comissão do Esporte com as Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família,
da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e
Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher;
de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte; de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde". Aprovado o
requerimento. 23 -
REQUERIMENTO Nº 43/2025 - do Sr. Luiz Lima - (REQ 13/2025) - que
"aditamento REQ 13/2025" aprovado o requerimento. Às quatorze horas
e dezoito minutos, houve troca da Mesa, o Deputado Coronel
Chrisóstomo assumiu a presidência e continuou os trabalhos. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 24 -
PROJETO DE LEI Nº 4.149/2020 - do Sr. Aluisio Mendes - que
"altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do
Torcedor, para facultar a criação de delegacias do torcedor".
Relator: Deputado Julio Arcoverde. Parecer: pela aprovação deste,
com substitutivo. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Coronel
Chrisóstomo, convocou para reunião de comparecimento de ministro,
com a presença do ministro do Esporte, André Fufuca, para
terça-feira, dia 15 de abril, às 9 horas e 30 minutos; e para
reunião deliberativa extraordinária para o dia 23 de abril, neste
plenário, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às
quatorze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu,
Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretária-Executivo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente em
exercício, Deputada Helena Lima, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
