CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO
DIA 24/04/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 16h30min

TEMA: "Esclarecimentos sobre os procedimentos para as indicações de emendas individuais que deverão ser encaminhadas ao Executivo - Art. 81 da Lei 15.080/2024 - LDO."