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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
25/04/2001 às 09:30 no Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 161
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
| A - | Requerimentos: |
| 1 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 7/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "Solicitam que seja convocado para a prestar depoimento o senhor Pedro Malan, Ministro da Fazenda, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato" |
| 2 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 8/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "Solicitam que seja convidado para a prestar depoimento o senhor Armínio Fraga Neto, Presidente do Banco Central, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato" |
| 3 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 9/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "Solicitam que seja convidado para a prestar depoimento o senhor Francisco Gros, ex-presidente do Banco Central, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato." |
| 4 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 10/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "Solicitam que seja convidado para prestar depoimento o senhor Abrahão Patruni Júnior, inspetor do Banco Central, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato." |
| 5 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 23/01 - do Sr. João Grandão - que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre obras irregulares no Estado do Mato Grosso do Sul" |
| 6 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 24/01 - do Sr. João Grandão - que "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de construção e reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e Abastecimento." |
| 7 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 25/01 - do Sr. Milton Temer - que "Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os fundos "off-shore"." |
| 8 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 26/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Requer que seja efetuado convite ao Senhor José de Paiva Netto, presidente da LBV - Legião da Boa Vontade para prestar informações sobre uso dos recursos doados para obras assistenciais em benefício próprio" |
| 9 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 27/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Solicita a realização de audiência pública sendo convidadas as seguintes entidades: FECOMÉRCIO - Federação do Comércio do Estado de São Paulo; as Centrais Sindicais CUT - Central Única dos Trabalhadores e Força Sindical e o Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles para prestarem esclarecimentos sobre a negociação do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço" |
| 10 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 28/01 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "Solicita seja convidado o Sr. GILMAR FERREIRA MENDES, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Advocacia Geral da União na Defesa do Patrimônio Público." |
| 11 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 29/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja solicitado ao Ministério Público Federal a instauração de inquérito competente e demais providências cabíveis a fim de investigar e apurar atos de improbidade cometidos pelo prefeito José Valter de Azevedo, do município de Ibateguara, no que concerne à malversação de recursos federais." |
| 12 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 30/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas a instauração de auditoria a fim de investigar e apurar atos de improbidade cometidos pelo prefeito José Valter de Azevedo, do município de Ibateguara." |
| 13 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 31/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)." |
| 14 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 32/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)." |
| 15 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 33/01 - do Sr. João Magno - que "Solicita seja convidado o Sr. Ministro dos Transportes, ou seu representante legal, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre contrato firmado entre o Departamento Nacional de Estradas de Rodagens e representantes do Consórcio Rodovida, para prestação de serviços de fiscalização e aplicação de multas de radares móveis nas rodovias federais." |
| 16 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 34/01 - do Sr. João Magno - que "Requer autorização para visita de três membros desta Comissão à sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagens de Minas Gerais e às localidades com maior incidência de multas por radares eletrônicos nas rodovias federais de Minas Gerais." |
| 17 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 35/01 - do Sr. Paulo Marinho - que ""seja encaminhado à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União cópia do Relatório de Acompanhamento dos Procedimentos realizados pela Casa de Saúde e Maternidade de Caxias Ltda."" |
| 18 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 36/01 - do Sr. Paulo Marinho - que ""seja encaminhado ao Ministro da Saúde, Dr. José Serra, o Relatório de Acompanhamento dos Procedimentos realizados pela Casa de Saúde e Maternidade de Caxias Ltda."" |
| 19 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 37/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Solicita a realização de diligência para verificar as condições precárias em que se encontram as rodovias federais no Piauí." |
| 20 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 38/01 - do Sr. Wellington Dias - que " Solicita que sejam convidados o Presidente da IRB - Brasil Resseguros S.A, Sr. Demósthenes Madureira de Pinho Filho; ex-vice-Presidente Executivo da IRB e atual diretor da Brasil Saúde Cia. de Seguros, Sr. Paulo Oscar França; funcionário aposentado da IRB, Sr. Eduardo Pinto Canabrava; funcionário aposentado do IRB, Sr. Nílzon de Sousa Spínola, para prestarem esclarecimentos sobre a existência de irregularidades nas atividades do IRB." |
| 21 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 39/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Requer que seja convocado o Senhor Ministro de Estado Aloysio Nunes Ferreira, Secretário Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre a chamada "operação abafa CPI da corrupção"." |