-
REQUERIMENTO Nº 46/05 - do Sr. Paulo
Rubem Santiago - para que seja convidado o Sr. JOSÉ CARLOS MIRANDA, Secretário
de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, para prestar
esclarecimentos sobre os contratos do Governo Federal com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) a fim de financiar a modernização da
gestão administrativa e fiscal dos governos estaduais.
-
REQUERIMENTO Nº 47/05 - do Sr. Paulo
Rubem Santiago - para que sejam convidados os Srs. ALEXANDRE SCHWARTSMAN,
Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, e JOÃO SICSÚ, Economista,
com o objetivo de discutir as novas regras de câmbio aprovadas pelo Conselho
Monetário Nacional.
-
REQUERIMENTO Nº 48/05 - do Sr. Félix
Mendonça - que solicita ao Sr. LUIZ FERNANDO FURLAN, Ministro de Estado do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações acerca do crédito
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para
financiamento das fases de produção do biodiesel.
-
REQUERIMENTO Nº 49/05 - do Sr. Félix Mendonça - que
solicita ao Sr. ANTONIO PALOCCI, Ministro de Estado da Fazenda, informações
acerca das linhas de crédito das instituições financeiras oficiais para o
financiamento do programa de biodiesel.
-
REQUERIMENTO Nº 50/05 - do Sr.
Eduardo Cunha - para que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União – TCU
– solicitação de realização de auditoria do processo do Ministério das Cidades
sobre o termo de referência n.º 011/2005 - UGP/PMSS – SNSA/MCIDADES, acerca da
contratação de consultor para diagnóstico simplificado da infra-estrutura e da
prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no
âmbito do município de Nova Iguaçu.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGÊNCIA - ART. 155, RICD
-
PROJETO DE LEI Nº 2.681-B/03 - do
Poder Executivo (MSC nº 630/03) - que "transforma a Faculdade de Medicina do
Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM,
e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELISEU RESENDE
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO EM 16/03/05.
PRIORIDADE
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/01 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "cria o Fundo Nacional para o
Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA)".
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA EM 1º/10/03.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 08/10/03.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO CORUJA EM 16/03/05.
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela
aprovação.
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 196/04 - do Sr. Takayama - que "acrescenta art. ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de
novembro de 1966, para disciplinar operação de sociedades seguradoras".
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela
rejeição.
vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Pauderney Avelino
EM 09/03/05.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 16/03/05.
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 220/04 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: D
eputado CARLITO
MERSS
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e
orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO EM
16/03/05.
ORDINÁRIA
-
PROJETO DE LEI Nº 1.460-B/03 - do Sr.
Edson Duarte - que "altera a Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, que
institui a Universidade do Vale do São Francisco, estabelecendo sua sede nas
cidades de Petrolina, Pernambuco e Juazeiro, na Bahia."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e
do Substitutivo da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço
Público.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
- Art. 24, II (RICD):
ORDINÁRIA
VOTAÇÃO
-
PROJETO DE LEI Nº 3.558/04 - da Sra.
Luciana Genro - que "autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de
1993, e nº 9.496, de 1997,e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito,
pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 14/12/04
.
RETIRADO DE PAUTA EM 09/03/05.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM EM 16/03/05.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
-
PROJETO DE LEI Nº 260-A/95 - do Sr.
Augusto Nardes - que "cria área de livre comércio no Município de Uruguaiana,
Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências." (Apensados: PL’s nºs
261/95, 262/95, 263/95, 264/95, 1.036/95, 1.213/95 e 1.328/95)
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e
Comércio e dos PL's nºs. 261/95, 262/95, 263/95, 264/95, 1.036/95, 1.213/95 e
1.328/95, apensados.
-
PROJETO DE LEI Nº 3.859-A/97 - do Sr.
Marquinho Chedid - que "isenta do imposto de renda os proventos de aposentados
idosos." (Apensados: PL’s nºs 4.214/98, 4.633/98, 224/99, 281/99, 1.433/99,
2.554/00, 2.636/00, 2.637/00, 3.286/00 e 3.833/00)
RELATOR: Deputado ZONTA
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e
dos PL’s nºs 4.214/98, 4.633/98, 224/99, 281/99, 1.433/99, 2.554/00, 2.636/00,
2.637/00, 3.286/00 e 3.833/00, apensados.
-
PROJETO DE LEI Nº 1.799-B/99 - do Sr.
Milton Monti - que "altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei
nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das
contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.. (Apensados:
PL’s nºs. 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03)
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e
orçamentária do Projeto e dos PL's n°s 3.207/00, 5.645/01, 1.133/03,
apensados, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 15/09,
24/11, 14 E 15/12/04.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 1º/12/04.
VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 08/12/04.
-
PROJETO DE LEI Nº 32/03 - do Sr.
Bismarck Maia - que "proíbe a cobrança do contribuinte de qualquer taxa ou
tarifa para a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da
Receita Federal."
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito,
pela aprovação, com Substitutivo.
-
PROJETO DE LEI Nº 294-A/03 - do Sr.
Pastor Jorge - que "altera a redação do art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993".
RELATOR: Deputado VIGNATTI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela
aprovação.
vista ao Deputado Fernando Coruja EM 09/03/05.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 16/03/05.
-
PROJETO DE LEI Nº 365-A/03 - do Sr.
Rogério Silva - que "altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de
setembro de 1989, que 'regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do
Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras
providências'."
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação nos
termos do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
-
PROJETO DE LEI Nº 701-A/03 - do Sr.
Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de
registro de micro e pequenas empresas".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto; pela compatibilidade
e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Economia,
Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do
Substitutivo da CEIC.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 14 E
15/12/04.
vista ao Deputado Vignatti EM 09/03/05.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 16/03/05.
-
PROJETO DE LEI Nº 886-A/03 - do Sr.
Benedito de Lira - que "altera o artigo 3º da Lei nº 8.661, de 2 de junho de
1993, ‘que dispõe sobre incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da
indústria e da agropecuária, e dá outras providências’."
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e
orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
-
PROJETO DE LEI Nº 910-A/03 - da Sra.
Francisca Trindade e outros - que "estabelece incentivo fiscal às empresas que
contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão do Trabalho, de
Administração e Serviço Público.
-
PROJETO DE LEI Nº 994-A/03 - do Sr.
Júlio Redecker - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas
(Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria
de Componentes para Calçados e afins."
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária do Projeto e da emenda n° 1 da Comissão de Economia, Indústria e
Comércio, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da
receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação
financeira e orçamentária da emenda n° 2 da CEIC.
-
PROJETO DE LEI Nº 1.263-A/03 - do Sr.
Leonardo Monteiro - que "acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de
1999".
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação com
a emenda da Comissão de Educação e Cultura.
-
PROJETO DE LEI Nº 1.435-A/03 - do Sr.
Wilson Santos - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de
fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de
agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras
providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, da
Emenda nº 1 e da Subemenda nº 1 da Comissão de Agricultura e Política Rural e,
no mérito, pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1 e da Subemenda nº 1 da
CAPR.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 16/03/05.
-
PROJETO DE LEI Nº 2.991/04 - do Sr.
Francisco Dornelles - que "dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa
estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003."
RELATOR: Deputado ROBERTO BRANT
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, com emenda e,
no mérito, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, EM 07/07 E 14/12/04.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO, EM 24/11, 08 E 15/12/04.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS VIGNATTI E PAUDERNEY AVELINO, EM
1º/12/04.
-
PROJETO DE LEI Nº 3.463/04 - do Sr.
João Fontes - que "dispõe sobre a possibilidade de imputação de rendimentos do
trabalho aos períodos em que forem devidos, nos casos em que o respectivo ônus
fiscal for mais favorável". (Apensado: PL nº 4.045/04)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e
orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 4.045/04,
apensado, com Substitutivo.
vista ao Deputado Wasny de Roure EM 09/03/05.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 16/03/05.
-
PROJETO DE LEI Nº 3.663-A/04 - do Sr.
Luiz Carlos Santos - que "concede incentivo fiscal às empresas que contratarem
profissionais recém-formados no ensino superior ou médio-profissionalizante."
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária.
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PROJETO DE LEI Nº 4.134/04 - do Sr.
Julio Lopes - que "dispõe sobre custas e emolumentos referentes a registro de
imóveis, concede isenção tributária na alienação de bem imóvel, prevê a
atualização monetária dos bens e direitos das pessoas físicas, e dá outras
providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito,
pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 14/12/04.
RETIRADO DE PAUTA EM 09/03/05.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM
16/03/05.
-
PROJETO DE LEI Nº 4.460/04 - do Sr.
Enio Bacci - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis para os Oficiais de
Justiça e dá outras providências."
