Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e três de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Nilson Mourão - Vice-Presidente; André Costa, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Maninha, Marcos de Jesus, Terezinha Fernandes e Zarattini - Titulares; Carlos Melles, Jair Bolsonaro, José Eduardo Cardozo, Luiz Carlos Hauly, Miguel de Souza, Orlando Fantazzini, Paulo Delgado, Rogério Teófilo, Ronivon Santiago, Vilmar Rocha e Zico Bronzeado - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Arnon Bezerra, Chicão Brígido, Edison Andrino, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Hamilton Casara, Itamar Serpa, Jairo Carneiro, João Castelo, João Herrmann Neto, João Paulo Gomes da Silva, Marcondes Gadelha, Medeiros, Neiva Moreira, Pastor Frankembergen, Renildo Calheiros, Vadão Gomes e Vieira Reis. Justificaram a ausência os Deputados João Castelo e Zulaiê Cobra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 16 de março de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente da Comissão, Deputado Aroldo Cedraz, comunicou o recebimento das seguintes correspondências: Oficio nº 02/2005 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis – IBAMA; Ofício nº 114/2005 da Associação Nacional dos Procuradores Federais – ANPAF, correspondência do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA e correspondência da Embaixada da Tunisia cumprimentando esta comissão pela eleição da nova mesa; convite da Confederação Parlamentar das Américas - COPA, convidando esta Comissão para a VI Assembléia Geral, para tratar dos Temas: Migrações, Integração e Tratados Comerciais, a realizar-se em Foz do Iguaçu, no período de 7 a 11 de maio de 2005; convite da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrôncia - ABINEE, convidando esta Comissão para participar do Fórum ABINEE TEC 2005 – Desenvolvimento Sustentável, realizado no dia 25 de abril em São Paulo; convite do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, convidando esta Comissão para a Solenidade de Abertura da Mostra de Soluções de Tecnologia da Informações e Comunicação Aplicadas ao Setor Público, realizado no período de 15 a 17 de março no Blue Tree Alvorada, em BRASÍLIA; correspondência da Embaixada da Alemanha, informando da visita de Parlamentares daquele país no período de 30 de março a 2 de abril do corrente, e manifestando o interesse dos referidos parlamentares de se reunirem com os membros desta Comissão; convite da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República e da Embaixada do Canadá, convidando esta Comissão para participar do Seminário “Perspectivas da Cooperação Brasil-Canada-Haiti”, realizado em Brasília nos dias 21 e 22 de março de 2005; cópia da Moção da Câmara Municipal de Campinas, louvando o Governo da República Bolivariana da Venezuela, pela estatização da Empresa Petrolifera Venepal; correspondência da Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria, manifestando o interesse na tramitação da Mensagem 329/03, que trata da Convenção entre Brasil e Israel destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre renda e ofício nº 155/2005 do Comandante do Exército, General-de-Exército Francisco Roberto de Albuquerque, informando da visita dos estagiários do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia ao Congresso Nacional, e solicitando a esta Comissão verificar a possibilidade de proferir uma palestra sobre suas atividades, relativas à Segurança Nacional. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 95/05 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim e com o comandante da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah), general Augusto Heleno Ribeiro Pereira para avaliarem a atual situação do Haiti e os avanços ou não da atuação da força de paz brasileira". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 97/05 - do Sr. André Costa - que "solicita realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Eduardo Campos, do Embaixador do Brasil na Ucrânia, Sr. Renato Marques, do Presidente da Agência Espacial Brasileiras (AEB), Sr. Sérgio Maurício Brito Gaudenzi, do Presidente da Infraero, Sr. Carlos Wilson, e do Comandante da Base de Alcântara, Sr. Coronel Aviador Francimar Nogueira Ventura, para debater a situação e os rumos da cooperação Brasil/Ucrânia na área espacial". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 98/05 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de audiência pública com o Vice-presidente da República e Ministro da Defesa, José Alencar, para debater temas do encontro com o secretário de defesa norte-americano". APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 91/05 E 95/05. B - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 87/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Embaixador do Brasil na Argentina, para informar sobre os resultados das negociações efetuadas pela Argentina no processo de moratória da sua dívida externa". APROVADO COM A INCLUSÃO DO TERMO "CONVIDAR". 5 - REQUERIMENTO Nº 88/05 - da Sra. Maninha - que "requer a apreciação de manifestação de louvor ao embaixador do Brasil na Jamaica, senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, pelos motivos que especifica". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 89/05 - da Sra. Maninha - que "requer o envio de solicitação de informações do Ministério da Defesa, da Força Aérea Brasileira e da Polícia Federal sobre os primeiros seis meses de vigência da chamada Lei do Abate". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 90/05 - da Sra. Maninha - que "requer a apreciação de manifestação de louvor ao Cônsul Geral do Brasil em Nagóia, Japão, Embaixador Eurico de Freitas pelo trabalho humanitário que realiza". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 91/05 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer sejam convidados os Senhores Ministro da Defesa José Alencar e Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, para participarem de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional com o objetivo de discutir a questão da internacionalização da Amazônia".  APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 95/05 E 98/05 DE AUTORIA DA DEPUTADA MANINHA. 9 - REQUERIMENTO Nº 92/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Delegado Mauro Marcelo e Silva , Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre documentos e gravações em poder da ABIN, nos quais um representante das FARC teria anunciado a doação de 5 milhões de dólares para candidatos do Partido dos Trabalhadores na campanha de 2002, conforme notícia da Revista Veja em sua edição de 16 de março de 2005". APROVADO COM A SUGESTÃO DE SESSÃO CONJUNTA SECRETA COM A COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA E A CREDN. 10 - REQUERIMENTO Nº 93/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita a convocação do Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre as recentes denúncias publicadas na Revista VEJA sobre a doação de recursos das FARC ao Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2002". APROVADO COM A SUGESTÃO DE SESSÃO CONJUNTA SECRETA COM A COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA E A CREDN. 11 - REQUERIMENTO Nº 94/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial do Presidente da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a sua ligação com as FARC, conforme reportagem do dia 14.03.05, da Revista "Primeira Leitura". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 12 - MENSAGEM Nº 329/03 - do Poder Executivo - (AV. 715/2003) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda". RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 13 - MENSAGEM Nº 682/04 - do Poder Executivo - (AV. 1233/2004) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, assinado, em Brasília, em 21 de outrubro de 2003". RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação, com inserção do parágrafo que visa salvaguardar a competência do Congresso Nacional, insculpida no art. 21, inciso XXIII, alínea "a", da Constituição da República. Vista ao Deputado José Thomaz Nonô, em 15/12/2004. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.272/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Maninha, em 24/02/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.075/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Estabelece o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Federais, Civis e Militares, os Bombeiros e os Militares Federais". (Apensados: PL 3006/2004 e PL 2321/2003) RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados, nos termos do Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O Deputado Júlio Delgado externou sua preocupação com o Engenheiro João José de Vasconcelos, que se encontra seqüestrado no Iraque, e solicitando ao Presidente desta Comissão que coloque esta questão na pauta de discussões. O Deputado Zarattini manifestou seu apoio à preocupação do Deputado Júlio Delgado e informou que durante o Forum Social Mundial, realizado em Porto Alegre, do qual participou, manteve contato com representantes do Iraque, solicitando aos mesmos a colaboração para se saber do paradeiro do Engenheiro João José de Vasconcelos.  E em função disto e também para se reestabelcer relações diplomáticas com o Iraque, sugere uma visita de parlamentares não só desta Comissão, mas do Congresso Nacional àquele País. O Deputado Nilson Mourão manifestou seu apoio à proposta dos Deputados Júlio Delgado e Zaratini, sugerindo também, no caso do Senhor Marco Archer Cardoso Moreira, brasileiro condenado à morte na República da Indonésia, o acompanhamento pela Comissão, pedindo ao Presidende, Deputado Aroldo Cedraz, a marcação de uma audiência com o Embaixador daquele país no Brasil, o Senhor Pieter Taruyu Vau, para que uma comitiva de parlamentares desta Comissão, encaminhem um pedido de clemência para o brasileiro ao Presidente daquele país.   Nada mais havendo a tratar, às 12 horas e 07 minutos o Presidente encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.