TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a saúde da mulher e o Sangramento Uterino Anormal (SUA)".

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado do 3º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e comparado com os anteriores. "

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção de solidariedade aos familiares e amigos de Bruna Oliveira da Silva".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.500/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências". (Apensados: PL 450/2024 e PL 640/2024)
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 1500/2022 e dos PLs 450/2024, e 640/2024, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 02/04/2025 e 09/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.928/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que "dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de ciência e tecnologia; acrescenta alínea ao inciso I do art. 12 da Lei 11.540, de 12 de novembro de 2007; e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELY SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 09/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 918/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito de garantia de proteção e de segurança de vítimas de violência doméstica e de seus animais de estimação e dá outras providências". (Apensado: PL 4043/2023)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 918/2023 e do PL 4043/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PROJETO DE LEI Nº 522/2024 - da Sra. Natália Bonavides - que "estabelece cota para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024 e 11/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 19/11/2024 e 27/11/2024.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 04/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 697/2024 - do Sr. Reimont - que "isenta as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, do pagamento de taxa de inscrição em concursos e processos seletivos para provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal. "
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.