Publicado no DCN 42/2025, Suplemento A, de 6/11/2025, páginas 5 e 6.

CONGRESSO NACIONAL

ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DA MESA DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 57ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2025.

Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação e eleição da Mesa da Comissão para o ano de 2025. Foi registrado o comparecimento dos membros: Deputados Titulares: Acácio Favacho, Albuquerque, Aliel Machado, Aluisio Mendes, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Diego Coronel, Dilvanda Faro, Geraldo Resende, Isnaldo Bulhões Jr., João Cury, João Leão, Júlio Cesar, Julio Lopes, Junio Amaral, Junior Lourenço, Luiz Carlos Busato, Marcos Tavares, Ricardo Ayres, Romero Rodrigues, Rosângela Reis, Túlio Gadêlha e Vicentinho Júnior; Senadores Titulares: Carlos Viana, Efraim Filho, Veneziano Vital do Rêgo, Wellington Fagundes e Wilder Morais; Deputados Suplentes: Alencar Santana, Aureo Ribeiro, Bebeto, Dr. Francisco, Felipe Francischini, Flávia Morais, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Lêda Borges, Luiz Carlos Motta, Newton Cardoso Jr, Pinheirinho, Rafael Brito, Raimundo Santos, Rogéria Santos, Sidney Leite e Wilson Santiago; Senadores Suplentes: Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas, Professora Dorinha Seabra, Soraya Thronicke e Vanderlan Cardoso. Registrou-se a ausência dos membros titulares: Deputados: João Carlos Bacelar, Bohn Gass, Rubens Pereira Jr., José Nelto, Castro Neto e Weliton Prado; e Senadores: Eliziane Gama, Irajá, Cid Gomes, Ana Paula Lobato, Beto Faro e Mecias de Jesus. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão: Deputados: Antônio Doido e José Priante e Senador: Eduardo Gomes. ABERTURA: às doze horas e sete minutos, havendo número regimental conforme disposto no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Senador Wellington Fagundes (PL/MT), de acordo com o parágrafo 2º do artigo 10 do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o artigo 14 da Resolução nº 01 de 2006 do Congresso Nacional, abriu os trabalhos destacando o atraso na sanção do orçamento de 2025 pelo Poder Executivo e os prejuízos decorrentes disso. Foi feito um apelo para que se cobre celeridade nesta aprovação. Em seguida, declarou instalada a Comissão para o ano de 2025.   EXPEDIENTE: I) CORRESPONDÊNCIAS INTERNAS RECEBIDAS: 1) Ofício n° 87/2025 do Líder do MDB, Deputado Isnaldo Bulhões, que indica o próprio nome para Relatoria-Geral da LOA 2026; 2) Ofício n° 287/2025 do Líder da Federação Brasil da Esperança, Deputado Lindbergh Farias, que indica o Deputado Carlos Zarattini para Relatoria da LDO 2026. Para o cargo de Presidente da CMO, foi indicado o Senador Efraim Filho (União/PB), escolhido por acordo entre os Senadores. Atingido o quórum de deliberação, conforme o art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o Presidente em exercício consultou o Plenário sobre a possibilidade de fazer a eleição do cargo de Presidente da Mesa da CMO por aclamação. Em deliberação, a eleição da presidência por aclamação foi APROVADA na representação das duas Casas do Congresso Nacional. Declarou então, eleito e empossado, o Senador Efraim Filho (União/PB). O Presidente fez seu discurso, agradeceu e passou a palavra ao Deputado Isnaldo Bulhões, que expressou suas expectativas em relação ao trabalho a ser realizado à frente da Relatoria-Geral da Proposta Orçamentária Anual para 2026. Em seguida, fizeram uso da palavra os seguintes parlamentares: Senador Eduardo Gomes, Deputado Vicentinho Júnior, Senador Wilder Morais, Deputado Newton Cardoso Jr, Senador Carlos Viana, Deputado Túlio Gadêlha, Deputado Albuquerque, Deputado José Priante e Deputado Acácio Favacho. Na sequência, o Presidente agradeceu as felicitações recebidas e abordou as seguintes diretrizes gerais: 1) Conforme o Ato nº 1/2023 da Comissão Diretora do Senado Federal, a Comissão se reunirá de forma semipresencial. Os links das reuniões serão disponibilizados no aplicativo Infoleg. No mesmo aplicativo, os Senadores e Deputados deverão entrar na reunião virtual, registrar sua presença e seu voto nas deliberações. Inicialmente, as reuniões ordinárias serão realizadas às terças-feiras, às 14h30, até que haja acordo com o novo colegiado de representantes das lideranças da Comissão. 2) De acordo com o disposto no art. 17 e no § 1º do art. 19 da Resolução nº 1/2006-CN, o dia 15 de abril é o prazo regimental para a indicação das relatorias. Deverão ser indicados os Relatores Setoriais, o Relator da Receita e o Relator das contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público. Para fazer as indicações, as Lideranças Partidárias deverão observar o disposto no art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN. 3) O dia 15 de abril também será o prazo final para indicação dos membros e coordenadores dos seguintes comitês, conforme estabelece o art. 18 da Resolução nº 1/2006-CN: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; Comitê de Avaliação da Receita; Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de irregularidades graves; e Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas.  4) A indicação por parte dos Líderes Partidários dos parlamentares que integrarão o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, até o dia 15 de abril. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente, Senador Efraim Filho, agradeceu a todos os parlamentares e encerrou os trabalhos, às treze horas e vinte e nove minutos. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Efraim Filho, Presidente. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX