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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2025.
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Às dez horas e nove minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Leonardo Monteiro, Geovania de Sá e Alexandre Lindenmeyer – Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Erika Hilton, Luiz Carlos Motta e Vinicius Carvalho - Titulares; Airton Faleiro, Daniel Almeida, Erika Kokay, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Lucas Ramos, Ossesio Silva, Reimont, Ribamar Silva, Sanderson, Socorro Neri, Soraya Santos e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Capitão Alberto Neto, Duarte Jr. e Márcio Marinho, como não membros. Deixou de registrar presença o Deputado Vicentinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em votação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia dois de abril, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que havia realizado designação de relatorias no dia sete do corrente mês e informou que a Deputada Geovania de Sá havia apresentado escusa à reunião realizada no dia vinte e seis de março e que os referidos documentos estavam à disposição dos nobres pares na secretaria da Comissão. Feito isso, o Senhor Presidente, ressaltando o número de proposições já designadas na sua gestão, fez apelo aos pares que apresentassem os pareceres para posterior deliberação pelo Colegiado. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos, comunicou que faria a retirada de pauta, de ofício, do item nº 15 - Projeto de Lei nº 3.423/2023 - tendo em vista a ausência do relator. Na sequência, informou que havia sobre a Mesa requerimentos procedimentais que solicitavam a retirada de pauta dos seguintes itens: item 12 – Projeto de Decreto Legislativa nº 169/2024 - (a pedido do Deputado Sanderson); e item 13 – Projeto de Lei nº 49/2019 - (a pedido do Deputado Sanderson e da Deputada Fernanda Pessoa). Colocados em votação, pelo processo simbólico, os requerimentos foram aprovados. Seguindo os trabalhos, o Senhor Presidente, conforme Acordo de Procedimentos da Comissão, anunciou a apreciação, em bloco, dos requerimentos pautados e não havendo manifestação contrária, cumprindo o disposto no Art. 43 do Regimento Interno, convidou o Deputado Leonardo Monteiro para assumir a direção dos trabalhos. Desta forma, o Deputado Leonardo Monteiro anunciou a votação dos referidos requerimentos, conforme segue: A) – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de debate público para discutir o funcionamento do sistema financeiro e seus impactos nas relações de trabalho da categoria bancária e no atendimento a clientes e usuários, com reflexo em toda população". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aditamento ao REQ. 07/2025, para inclusão de convidados na audiência pública que debaterá as consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimentos para a saúde do trabalhador e da trabalhadora de aplicativo". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de reunião externa dos membros da Comissão do Trabalho na cidade de Lauro de Freitas/BA, para discutir a regulamentação da profissão dos motoristas por aplicativos". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de reunião externa dos membros da Comissão do Trabalho na cidade de Teixeira de Freitas/BA, para discutir a regulamentação da profissão dos motoristas por aplicativos". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão dos caminhoneiros e custo dos combustíveis". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (REQ 4/2025) - que "requer a inclusão da Diretoria da CNTC em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater a crise de saúde mental no trabalho e seus impactos na economia e na legislação trabalhista". O Deputado Alexandre Lindenmeyer, no uso da palavra, solicitou a inclusão de palestrante no rol de convidados. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado, com a inclusão, no rol de convidados, do representante do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho - DIESAT. 7 - REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - (REQ 4/2025) - que "requer aditamento ao REQ 4/2025 para debater a crise de saúde mental no trabalho e seus impactos na economia e na legislação trabalhista". O Deputado Alexandre Lindenmeyer, no uso da palavra, solicitou a inclusão de palestrante no rol de convidados. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado, com a inclusão, no rol de convidados, do representante do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho - DIESAT. 8 - REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Luiz Gastão - (REQ 3/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento n° 03/2023 da Comissão de Trabalho, a inclusão de representante do Ministério do Público do Trabalho no IV Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Frentista". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Bohn Gass - que "requer de audiência pública em memória às vítimas de doenças e acidentes relacionados ao trabalho (ABRIL VERDE) e para debater a importância da prevenção e necessidade de promover o meio ambiente do trabalho digno, sustentável, seguro e saudável". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requerer a constituição de uma Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Trabalho, para debater o setor do Empreendedorismo e o Mercado de Trabalho". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Terminada a apreciação dos requerimentos pautados, o Deputado Leo Prates reassumiu a direção dos trabalhos e, de imediato, concedeu a palavra ao Deputado Bohn Gass. Este solicitou à Presidência, observadas as possibilidades, que fosse realizado, ainda em abril, o evento proposto no item nº 10 – (Requerimento nº 19/2025). Ciente da solicitação do nobre Deputado, o Senhor Presidente informou que verificaria a possibilidade da realização do evento junto à secretaria da Comissão e, feito isso, comunicou que a visita do Ministro do Trabalho e Emprego à Comissão estava agendada para o dia sete de maio. O Senhor Presidente, após registrar que ainda existiam vagas a serem preenchidas na Comissão, franqueou o uso da palavra ao Deputado Alexandre Lindenmeyer, que fez solicitações referentes aos itens nºs 6 e 7- (Requerimento nº 15/2025 e Requerimento nº 16/2025). B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.514/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências". Relator: Deputado Airton Faleiro. Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com Subemendas Substitutivas. O Deputado Airton Faleiro, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Terminada a leitura, foi iniciada a discussão da matéria e nessa fase usaram da palavra os Deputados Alexandre Lindenmeyer e Leonardo Monteiro. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Concluída a apreciação das matérias da pauta, o Senhor Presidente convidou os Indígenas, presentes em plenário, para fazer registro fotográfico junto aos membros da Comissão. C – Homenagem ao dia do Jornalista: O Senhor Presidente, de imediato, convidou para tomar assento à Mesa a Senhora Samira de Castro – Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, a quem franqueou o uso da palavra. Terminada a explanação da representante da FENAJ, o Senhor Presidente, após preferir discurso em homenagem ao dia do Jornalista, concedeu a palavra à Deputada Soraya Santos. Concluída a fala da nobre Deputada, a palavra foi concedida, na sequência, aos(às) Deputados(as) Erika Kokay, Airton Faleiro, Geovania de Sá e, por último, novamente à Deputada Soraya Santos. Concluídas as participações dos nobres pares, o Senhor Presidente convidou os homenageados para registro fotográfico junto com os membros da Comissão. Terminada a sessão de fotos e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às onze horas e vinte e cinco minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx. |