Às quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Eduardo Alves - Presidente; Osvaldo Reis e Marco Maia - Vice-Presidentes; Cláudio Magrão, Dra. Clair, Érico Ribeiro, João Fontes, Leonardo Picciani, Vanessa Grazziotin e Walter Barelli - Titulares; Ann Pontes, Eduardo Barbosa, Homero Barreto, Júlio Delgado e Leonardo Monteiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Daniel Almeida, Enio Tatico, Isaías Silvestre, Jovair Arantes, Lúcia Braga, Milton Cardias, Moraes Souza, Paulo Pimenta, Pedro Henry, Ricardo Rique, Tarcísio Zimmermann e Vicentinho. Os Deputados Enio Tatico, Milton Cardias e Paulo Pimenta comunicaram a impossibilidade de comparecerem, em razão de compromissos partidários assumidos em seus Estados. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da segunda e terceira reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias nove e dezesseis de março de 2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. O senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário, para exercerem o cargo de Assessor Técnico Adjunto "D" – CNE 14 na Comissão, as indicações dos nomes de Aluizio Henrique Dutra de Almeida, Felippe Raniere Alves, Maria Letícia Lima de Vasconcelos, Sérgio Sartório Silva, Maria da Conceição Fonseca de Assunção, Robson Sincler da Glória de Oliveira, Sagno Rodrigues de Aquino Nunes e João Carlos Godeiro. Em votação, as indicações foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1) Ofício nº 165/05 – LBP, de 18/01/05, do Líder do Bloco PL/;PSL, Deputado Sandro Mabel, comunicando a indicação do Deputado Ricardo Rique como Coordenador da Bancada do Bloco PL/PSL junto à CTASP. 2) Designação de Relatoria realizada em nove de março de 2005. O Presidente propôs que a Comissão encaminhasse ofício, a ser aprovado em Plenário e entregue em mãos, ao Presidente da Casa e às Lideranças Partidárias, reivindicando que fossem escolhidos dentre os membros titulares da CTASP o presidente e o relator da Comissão Especial a ser instalada para apreciar a PEC 369/2005, que dispõe sobre a Reforma Sindical, por tratar-se de matéria do campo temático deste órgão técnico. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.675-C/94 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.173/04 - do Sr. Chico Alencar - que "acrescenta o art. 7º-B à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a expedição de certidão de adimplência pelas empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.615/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada, a cada dois anos, nos casos que especifica". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Vicentinho, em 01/12/2004. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 142/03 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "revoga o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 427/2003, PL 439/2003, PL 951/2003 e PL 1293/2003). RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela rejeição deste, do PL 427/2003, do PL 439/2003, do PL 951/2003, e do PL 1293/2003, apensados. Vista ao Deputado Walter Barelli, em 09/03/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.419/03 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal Tecnológica do Baixo São Francisco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Walter Barelli, em 09/03/2005. Ausente o Relator, o Deputado Walter Barelli fez a leitura do parecer, que, em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.892/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o artigo 1º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela rejeição. Ausente a Relatora, a Deputa Dra. Clair fez a leitura do parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.899-A/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências". RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA. PARECER: pela rejeição. Ausente o Relator, o Deputado Marco Maia fez a leitura do parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.971/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social". RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 09/03/2005. Ausente a Relatora, o Deputado Walter Barelli efetuou a leitura do parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.273/04 - do Sr. Almir Moura - que "institui o Serviço de Televisão Educativa Regional". RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela rejeição. Ausente o Relator, a Deputada Dra. Clair leu o parecer, que foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.312/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Alegre, Região do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Walter Barelli, em 09/03/2005. Ausente o Relator, o Deputado Walter Barelli fez a leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Walter Barelli, Dra. Clair e Marco Maia. Em votação, foi REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, O DEP. WALTER BARELLI PROFERIU SEU PARECER VENCEDOR, PELA REJEIÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER VENCEDOR. O PARECER DO DEPUTADO ÉRICO RIBEIRO PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.618/04 - do Sr. Lindberg Farias e outros - que "concede anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista". RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.659/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "altera o art. 10 da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003". RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.711/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir os deveres das partes e de seus procuradores nos processos trabalhistas". RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann, em 09/03/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.825/04 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular". RELATORA: Deputada DRA. CLAIR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Walter Barelli, em 09/03/2005. A Deputada Dra. Clair proferiu seu parecer. Aberta a discussão, usou da palavra o Deputado Walter Barelli. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.837/04 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece critérios de classificação em concurso público de nível médio, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.883/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado". RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Ausente o Relator, o Deputado Marco Maia leu o parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.936/04 - do Sr. Milton Monti - que "autoriza a União a doar o imóvel que especifica à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP" RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.119/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre o registro e informação sobre publicidade nos três Poderes da União." RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.