> Pauta - CPOVOS - 08/04/2025 15:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2025.

 

Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia oito de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dandara - Presidenta; Airton Faleiro, Alfredinho, Célia Xakriabá, Coronel Chrisóstomo, Dorinaldo Malafaia, Juliana Cardoso, Meire Serafim, Silvia Waiãpi, Socorro Neri, Zezinho Barbary e Zucco - Titulares; Defensor Stélio Dener, Dilvanda Faro, Eduardo Velloso, Erika Kokay e Paulo Guedes - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros e Reimont, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Professora Goreth, Sidney Leite e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação o requerimento de votação nominal de inversão da ordem dos trabalhos. Em seguida, passou-se ao encaminhamento desse requerimento. A reunião foi encerrada em razão do início da Ordem do  Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Não houve eleição das Vice-Presidentes, nem se tratou sobre o arquivamento de requerimentos de 2023 e 2024. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte, para tratar sobre a situação da rodovia inacabada, registrada como BR-210, que liga os Estados de Roraima, Pará e Amapá". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 2 -  REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios a serem enfrentados para que a COP30 promova avanços efetivos nas questões de financiamento climático, conservação das florestas e valorização dos povos indígenas".  NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 3 -  REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Eduardo Velloso - que "requeiro a V. Exa., nos termos do Art. 24, Inciso III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública no âmbito desta COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS a fim de prestar esclarecimentos sobre supostos abusos cometidos nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia".   NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 4 -  REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a necessidade de criação da Polícia Comunitária Indígena". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 5 -  REQUERIMENTO Nº 8/2025 - das Sras. Socorro Neri e Laura Carneiro - que "requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, desta Comissão da Amazônia e dos Povos Originários com as Comissões da de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde".   NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. B -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 -  PROJETO DE LEI Nº 5.352/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos".  EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais.  RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.  PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 3.061/2022 - do Sr. Bira do Pindaré - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso, acompanhamento, avaliação e revisão, do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico e médio de estudantes negros (pretos e pardos), quilombolas, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, e dá outras providências".  RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.  PARECER: pela aprovação, com substitutivo.   NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 2.156/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha e outros - que "dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas. "  RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.  PARECER: pela aprovação, com substitutivo.   NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 2.337/2024 - do Sr. Albuquerque - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem nas regiões que especifica, para incluir a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências. "  RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.  PARECER: pela aprovação deste.   NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Dandara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 

 
 

 
 

 

 
 

 

 
 
     
 
 
 
   

 

A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte, para tratar sobre a situação da rodovia inacabada, registrada como BR-210, que liga os Estados de Roraima, Pará e Amapá". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios a serem enfrentados para que a COP30 promova avanços efetivos nas questões de financiamento climático, conservação das florestas e valorização dos povos indígenas". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Eduardo Velloso - que "requeiro a V. Exa., nos termos do Art. 24, Inciso III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública no âmbito desta COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS a fim de prestar esclarecimentos sobre supostos abusos cometidos nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a necessidade de criação da Polícia Comunitária Indígena". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 8/2025 - das Sras. Socorro Neri e Laura Carneiro - que "requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, desta Comissão da Amazônia e dos Povos Originários com as Comissões da de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.352/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais. RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.061/2022 - do Sr. Bira do Pindaré - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso, acompanhamento, avaliação e revisão, do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico e médio de estudantes negros (pretos e pardos), quilombolas, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, e dá outras providências". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.156/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha e outros - que "dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas. " RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.337/2024 - do Sr. Albuquerque - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem nas regiões que especifica, para incluir a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências. " RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dandara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.