Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e três de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena - Presidente; Átila Lins e Severiano Alves - Vice-Presidentes; Ann Pontes, Carlos Abicalil, Janete Capiberibe, Miguel de Souza, Zé Geraldo e Zico Bronzeado - Titulares; Anivaldo Vale, Dr. Rodolfo Pereira, Raimundo Santos e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Henrique Afonso, Júnior Betão, Lupércio Ramos, Natan Donadon, Perpétua Almeida e Roberto Jefferson. O Deputado Gervásio Oliveira encaminhou correspondência à secretaria da Comissão informando sua impossibilidade de comparecimento. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas da segunda e da terceira reuniões, realizadas nos dias nove e dezesseis de março de 2005. Por solicitação do Deputado Miguel de Souza, foi dispensada e leitura das atas, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A - A Presidente comunicou aos membros as designações realizadas pela Presidência da Comissão, no dia 16 de março, ao Deputado Asdrúbal Bentes, como relator do Projeto de Lei  nº 1.718/03, do Sr. Carlos Nader, que "altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990"; ao Deputado Átila Lins, como relator do Projeto de Lei nº 1.498/03, do Sr. Mário Negromonte, que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que 'dispõe sobre a criação da Companhia do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências' ";ao Deputado Natan Donadon, como relator do Projeto de Lei  nº 2.525/03, do Sr. Cabo Júlio, que "altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, exigindo a necessidade do estabelecimento, no Município, de uma coordenadoria de defesa civil e de uma tropa do corpo de bombeiros militar para efetivação do tombamento de bens imóveis"; ao Deputado Zico Bronzeado, como relator do Projeto de Lei nº 3.572/04, do Sr. Carlos Nader, que "obriga as instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis a ministrar treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio ao seu corpo docente, discente e de funcionários". B - A seguir, a Presidente designou coordenadores para os debates quanto à Gestão de Florestas Públicas a ser promovido pela Comissão nos Estados da Amazônia Legal, conforme o Requerimento 9/2005, de autoria da Deputada Vanessa Grazziotin, aprovado na reunião deliberativa realizada no dia nove de março. Foram nomeados coordenadores os Deputados Janete Capiberie no Acre; Vanessa Grazziotin no Amazonas; Zé Geraldo no Pará; Miguel de Souza em Rondônia; e Dr. Rodolfo Pereira em Roraima . ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer nos termos regimentais que seja convidado representante do Ministério do Meio Ambiente para discutir o teor da Medida Provisória nº 239/2005". RETIRADO PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "solicita sejam convidados os Governadores da Amazônia Legal para se discutir a Medida Provisória nº 239 e o Projeto de Lei nº 4.776/2005". O requerimento foi encaminhado por seu autor. Discutiram a proposição os Deputados Miguel de Souza e Zé Geraldo. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES DE PREFEITOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/05 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Audiência Pública, em Belém, Estado do Pará, para debater sobre o Projeto de Lei nº 4.776/2005". RETIRADO PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 25/05 - do Sr. Miguel de Souza - que "solicita que seja realizado uma audiência pública para debater a utilização de área de várzeas e de preservação permanente da Amazônia Legal". O requerimento foi encaminhado por seu autor. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 26/05 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de uma audiência pública para discutirmos o programa Luz Para Todos para a Região Norte". O requerimento foi encaminhado por seu autor. Discutiram a proposição os Deputados Miguel de Souza e Zico Bronzeado. Submetido à votação, o requerimento foi  APROVADO POR UNANIMIDADE. A Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Miguel de Souza. 6 - REQUERIMENTO Nº 27/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita que seja convidada a Secretária Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA, Doutora Rosalía Arteaga Serrano, para expor e debater os programas da Instituição". O requerimento foi encaminhado por sua autora. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 28/05 - das Sras. Maria Helena e Ann Pontes - que "solicita que seja convidado o Ministro da Educação para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas". O requerimento foi encaminhado pela autora, Deputada Maria Helena. A Deputada Janete Capiberibe discutiu a proposição. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 29/05 - das Sras. Maria Helena e Ann Pontes  - que "solicita que seja convidado o Ministro da Justiça para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas". O requerimento foi encaminhado pela autora, Deputada Maria Helena. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 30/05 - das Sras. Maria Helena e Ann Pontes  - que "solicita que seja convidado o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas". O requerimento foi encaminhado pela autora, Deputada Maria Helena. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 31/05 - das Sras. Maria Helena e Ann Pontes - que "solicita que seja convidado a Ministra do Meio Ambiente para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas". O requerimento foi encaminhado pela autora, Deputada Maria Helena. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - REQUERIMENTO Nº 32/05 - das Sras. Maria Helena e Ann Pontes  - que "solicita que seja convidado o Ministro da Saúde para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos pelo Ministério nas áreas indígenas". O requerimento foi encaminhado pela autora, Deputada Maria Helena. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Miguel de Souza passou a direção dos trabalhos ao Deputado Zé Geraldo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/03 - do Senado Federal - Ramez Tebet - que "regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: Pela aprovação, com substitutivo. O Relator leu seu parecer que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/04 - do Sr. José Roberto Arruda e outros - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.755/01 - do Senado Federal (Senador Geraldo Althoff) - que "disciplina os consórcios públicos entre Estados e entre Municípios". (Apensados: PL's nºs 6.007/2001 e 6.354/2002) RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PL's nºs 6.007/2001 e 6.354/2002, apensados. Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 16/03/2005. O Deputado Henrique Afonso apresentou voto em separado em 22/03/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ORDINÁRIA: 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.374/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 761/03 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000". RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: Pela aprovação. O Relator leu seu parecer que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Zé Geraldo passou a direção dos trabalhos à Presidente.  18 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "dispõe sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA" RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: Pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.049/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados". RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: Pela aprovação. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.