Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e três de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Álvaro Dias, Átila Lira, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Neyde Aparecida, Pastor Pedro Ribeiro e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Chico Alencar, Dr. Heleno, Gilmar Machado, Humberto Michiles, José Linhares, José Roberto Arruda, Luiz Alberto, Milton Monti, Paulo Magalhães, Rafael Guerra, Roberto Magalhães e Severiano Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luiz Carlos Hauly e Zezéu Ribeiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Clóvis Fecury, Geraldo Resende, Ivan Valente, João Matos, Murilo Zauith, Neuton Lima, Nice Lobão, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi, Paulo Rubem Santiago, Professor Irapuan Teixeira e Ricardo Izar. O Deputado Geraldo Resende justificou a sua ausência por estar em missão oficial como membro da Comissão Externa - Morte de Crianças Indígenas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em visita à cidade de Campo Grande - MS. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 16 de março de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1. convite da União Nacional dos Estudantes do Distrito Federal para esta Comissão participar como expositora do ciclo de debates que aquela Entidade está organizando nas seguintes Instituições de Ensino Superior do Distrito Federal: UnB, IESB, ICESP, UNICEUB, sobre a Reforma da Educação Superior. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, na impossibilidade de comparecer, indicará Membro ou Servidor da Secretaria da Comissão para representá-lo; 2. O Presidente comunicou ao Plenário as providências adotadas pela Presidência sobre o conflito na região do Parque Nacional Serra da Capivara: solicitou informações ao Governador do Estado do Piauí; ao Presidente do Incra; e ao Presidente do Ibama. Além de ter apresentado requerimento para criação de Comissão Externa para averiguar in loco as denúncias. Comunicou, ainda, que o Governador do Estado já enviou correspondência informando as providências que está adotando para solucionar o problema. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 157/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer formação de Grupo de Trabalho para discutir a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, referente ao Projeto de Lei Nº 4659/2004, de autoria do Poder Executivo". Retirado de pauta de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 158/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro Interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Machado, para discussão dos cortes no Orçamento da União para o Ministério da Cultura". Retirado de pauta de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 159/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita seja convidado o Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Sr. João Luiz Silva Ferreira, para discussão da criação das Câmaras Setoriais". Retirado de pauta de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 161/05 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer seja convidado o Exmo. Ministro da Educação Tarso Genro para apresentar o Plano de Qualidade da Educação Básica à Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal". Retirado de pauta de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.811/03 - do Senado Federal - Hélio Costa - que "denomina "Deputado Raul Belém" o trecho da rodovia BR-050 compreendido entre a Ponte Wagner Estelita Campos (km "0"), na divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, e o Município de Uberlândia, em Minas Gerais". Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Rogério Teófilo procedeu à leitura do parecer em substituição ao relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: O Deputado Severiano Alves apresentou requerimento de retirada da Ordem do Dia do PL 3.120/04, item 6 da pauta, em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.120/04 - do Sr. Edson Ezequiel - que "estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação, com emendas. Foi concedida vista da matéria ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 07/07/2004. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.245/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi concedida vista da matéria ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 16/03/2005. Retirado de pauta pelo autor. A Deputada Neyde Aparecida apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL 4.392/04, item 8 da pauta, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.392/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista da matéria à Deputada Neyde Aparecida, em 16/03/2005. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.007/03 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior". (Apensado: PL 2514/2003) Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2514/2003, apensado. Foi concedida vista da matéria ao Deputado Bonifácio de Andrada, em 19/11/2003. O Deputado Rogério Teófilo fez a leitura do parecer em substituição ao relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.438/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "altera o art. 80 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de fonograma estrangeiro". Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista da matéria à Deputada Neyde Aparecida, em 09/03/2005, queque que apresentou voto em separado, em 23/03/2005, pela rejeição. O Deputado Rogério Teófilo apresentou requerimento de retirada da Ordem do Dia deste Projeto. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.052/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabetes melito nas escolas da rede pública do Estado". Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista da matéria ao Deputado Rogério Teófilo, em 16/03/2005. Retirado de pauta pela relatora. A Deputada Neyde Aparecida apresentou requerimento de retirada da Ordem do Dia do PL 2.970/04, item 12 da pauta, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.970/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista da matéria ao Deputado Lobbe Neto, em 16/03/2005. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.171/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a instituição do Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Lobbe Neto, em 16/03/2005. Retirado de pauta por acordo de Líderes. 14 - PROJETO DE LEI Nº 434/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação deste, com emenda e da emenda 1 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Foi concedida vista da matéria ao Deputado Severiano Alves, em 17/11/2004. Retirado de pauta por acordo de Líderes. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.267/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição. O Deputado Rogério Teófilo precedeu à leitura do parecer em substituição ao relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.202/04 - do Sr. João Matos - que "concede isenção de tributos federais às instituições privadas de ensino superior e dá outras providências". (Apensado: PL 3279/2004). Relator: Deputado Sérgio Miranda. Parecer: pela rejeição deste e do PL 3.279/2004, apensado. Retirado de pauta por acordo de Líderes. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.327/04 - da Sra. Maninha - que "cria exame único de âmbito nacional, para acesso a instituições públicas de ensino superior". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta por acordo de Líderes. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.678/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a exibição obrigatória, em salas de cinema, de filmes de curta duração que alertem e orientem sobre os problemas decorrentes do consumo de drogas". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. A Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura do parecer em substituição ao relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.670/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição. O Deputado Humberto Michiles procedeu à leitura do parecer em substituição à relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer da relatora foi aprovado por unanimidade. O Deputado Humberto Michiles apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL 608/03, item 20 da pauta, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 20 - PROJETO DE LEI Nº 608/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta artigo à Lei n° 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências". (Apensado: PL 1626/2003) Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1626/2003, apensado, com substitutivo. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências". Relator: Deputado Sérgio Miranda. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Autor. O Deputado Humberto Michiles apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia dos PLs 3.136/04, 4.027/04, 4.064/04, 4.274/04, 4.473/04 e 2.135/03. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.136/04 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.027/04 - do Sr. José Militão - que "institui o Dia Nacional da Cultura Racional". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.064/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a Semana da Cultura Negra e dá outras providências". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. O Deputado Ivan Paixão apresentou requerimento para retirada do PL 4.071/04 da Ordem do Dia, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.071/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista da matéria ao Deputado Colombo, em 01/12/2004, queque apresentou voto em separado em 10/12/2004. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.274/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional dos trabalhadores em turismo e hospitalidade" Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela rejeição. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.473/04 - do Sr. Sandes Júnior - que "institui o Dia do Radialista". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.135/03 - do Sr. Eduardo Seabra - que "denomina a BR - 156 Governador JANARY GENTIL NUNES e determina outras providências" Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Nada mais havendo a tratar, às 12 horas e 6 minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convidando os senhores e senhoras parlamentares e demais participantes para reunião de audiência pública que debaterá sobre "O Mestrado em Pedagogia Profissional", a realizar-se dia 29 de março, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.