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Às
quinze horas e quinze minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Plenário 11 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Julio Cesar Ribeiro - Presidente; Amaro Neto, André Figueiredo,
Antonio Andrade, Bia Kicis, Dani Cunha, Fábio Teruel, Flávio Nogueira,
Jadyel Alencar, Jilmar Tatto, Ossesio Silva, Rodrigo Estacho e Silas
Câmara - Titulares; Albuquerque, Bibo Nunes, Delegado Paulo Bilynskyj,
Franciane Bayer, Gustavo Gayer, Lucas Ramos, Marcel van Hattem, Marcos
Tavares, Orlando Silva, Pastor Diniz e Rosana Valle - Suplentes. Registrou
presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de
registrar presença os Deputados Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto,
Cezinha de Madureira, Cleber Verde, David Soares, Gervásio Maia, Paulo
Magalhães, Paulo Pimenta, Renata Abreu e Simone Marquetto.
ABERTURA: Havendo
número regimental, o Deputado Amaro Neto, presidindo a reunião, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 2 de abril de 2025. Foi
dispensada a leitura da Ata, nos termos do artigo 5º, do Ato da Mesa nº
123/2020. Não houve retificação. Submetida à votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: o Deputado Amaro Neto informou que o Expediente
encontrava-se disponível para consultas na página da Comissão no Portal da
Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 1
- TVR
Nº 618/2024 - do Poder Executivo - (MSC
1193/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto nº 12.176, de 11 de setembro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2024, que renova, a partir de
6 de outubro de 2022, a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital
Ltda., para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia
digital, em Brasília, Distrito Federal". RELATOR: Deputado JULIO CESAR
RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Prejudicado o Requerimento de Adiamento
de Discussão, com Requerimento de Votação Nominal, de autoria do Deputado
Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em virtude de sua
ausência, no momento da apreciação do requerimento. Não houve discussão.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, com Requerimento de
Votação Nominal, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj,
Vice-Líder da Oposição, em virtude de sua ausência no momento da
apreciação do requerimento. Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal
da Matéria, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da
Oposição, em virtude de sua ausência, no momento da apreciação do
requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 2 - TVR
Nº 784/2024 - do Poder Executivo - (MSC
1414/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato
constante da Portaria nº 323, de 3 de julho de 2012, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de julho de 2012, que outorga permissão à Televisão
Ouro Verde Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Glaucilândia,
Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela
aprovação. Prejudicado o
Requerimento de Adiamento de Discussão, com Requerimento de Votação
Nominal, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da
Oposição, em virtude de sua ausência, no momento da apreciação do
requerimento. Não houve discussão. Prejudicado o Requerimento de Adiamento
de Votação, com Requerimento de Votação Nominal, de autoria do Deputado
Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em virtude de sua
ausência no momento da apreciação do requerimento. Prejudicado o
Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado
Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em virtude de sua
ausência, no momento da apreciação do requerimento. Submetido à votação,
foi aprovado o parecer. 3
- TVR
Nº 108/2025 - do Poder Executivo - (MSC
171/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.921, de 6 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de julho de 2023, que outorga autorização à
Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana, para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima". RELATOR:
Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Prejudicado o Requerimento de Adiamento
de Discussão, com Requerimento de Votação Nominal, de autoria do Deputado
Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em virtude de sua
ausência, no momento da apreciação do requerimento. Não houve discussão.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, com Requerimento de
Votação Nominal, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj,
Vice-Líder da Oposição, em virtude de sua ausência no momento da
apreciação do requerimento. Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal
da Matéria, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da
Oposição, em virtude de sua ausência, no momento da apreciação do
requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. PRIORIDADE
4
- Projeto de Lei Nº 2.018/2022
- do Sr. Jhonatan de Jesus - que
"acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015,
para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de
infraestrutura de redes de telecomunicações". (Apensados: PL 2976/2023 e
PL 634/2020) RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 634/2020, e do PL 2976/2023, apensados, na forma do
Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Retirado de pauta, de ofício, em razão
da ausência do Relator, Deputado Cezinha de Madureira. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 5
- Projeto de Lei Nº 1.799/2021
- do Sr. Tito - que "altera a Lei
nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e
locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços
públicos". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em
razão da ausência do Relator, Deputado Jadyel Alencar, no momento da
apreciação da matéria. 6 -
Projeto de Lei Nº 368/2022
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans
e Bragança - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para
proibir que emissoras de radiodifusão que não forem controladas pela
União, pelos Estados e pelos Municípios recebam recursos públicos, a
qualquer título, ou obtenham crédito junto a instituições financeiras
constituídas sob a forma de empresa pública ou de sociedade de economia
mista". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer do
Relator, Deputado Cezinha de Madureira, pelo Deputado Albuquerque.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, com Requerimento de
Votação Nominal, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj,
Vice-Líder da Oposição, em virtude de sua ausência, no momento da
apreciação do requerimento. Não houve discussão. Prejudicado o
Requerimento de Adiamento de Votação, com Requerimento de Votação Nominal,
de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição,
em virtude de sua ausência, no momento da apreciação do requerimento.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do
Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em virtude de
sua ausência, no momento da apreciação do requerimento. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 7 - Projeto de Lei Nº 2.777/2024 - da Sra. Silvye Alves - que
"dispõe sobre medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das
mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing". RELATOR: Deputado
CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão
da ausência do Relator, Deputado Cleber Verde. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Deputado Amaro Neto agradeceu a presença de
todos, convocou os senhores membros para Reunião Deliberativa a ser
realizada no dia 16 de abril, quarta-feira, às 14h, naquele mesmo
plenário, e encerrou a Reunião às quinze horas e trinta e três minutos. E,
para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, Secretário-Executivo da
Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente da Comissão, Deputado Julio Cesar Ribeiro, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos
de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam
a integrar o acervo documental desta Reunião.
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