CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 23/04/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: após Reunião Deliberativa da CPASF

TEMA: "Debate sobre possível alteração na Lei nº 9.250/1995, a fim de se implementar a opção de adoção do modelo de splitting familiar ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no Brasil."



    (REQ 6/2025 CPASF, da deputada Chris Tonietto)

    1) ÂNGELA GANDRA (Não comparecerá)
    Jurista

    2) HELENO TAVEIRA TORRES (Confirmado - participação presencial)
    Professor Titular de Direito Tributário USP
    Universidade de São Paulo

    3) RODOLFO CANÔNICO (Confirmado - participação presencial)
    Diretor Executivo
    ONG Family Talks

    4) TARSO CESAR DE MIRANDA SOUZA (Confirmado - participação presencial)
    Advogado

    5) Representante do Ministério da Fazenda (Não comparecerá)