Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "propõe a participação da Subcomissão Permanente de Competitividade na Conferência Nacional de Inovação Regional, que ocorrerá no dia 22 de abril, em Washington".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.507/04 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.829/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.003/02 - do Sr. Eduardo Paes - que "permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 438/2003 (Apensado: PL 1098/2003), PL 462/2003, PL 489/2003 (Apensados: PL 2595/2003, PL 2696/2003, PL 2755/2003, PL 2887/2004, PL 3193/2004 e PL 3281/2004), PL 801/2003, PL 926/2003 (Apensado: PL 1250/2003), PL 1035/2003, PL 1235/2003, PL 1239/2003, PL 1243/2003, PL 2223/2003, PL 2224/2003, PL 2226/2003, PL 2229/2003, PL 2351/2003, PL 1356/2003, PL 2469/2003, PL 1203/2003 (Apensados: PL 1247/2003 (Apensado: PL 2225/2003) e PL 2227/2003) e PL 2753/2003)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, dos PL's 462/2003, 926/2003, 1035/2003, 1203/2003, 1235/2003, 1239/2003, 1243/2003, 1247/2003, 1250/2003, 1356/2003, 2223/2003, 2224/2003, 2225/2003, 2226/2003, 2227/2003, 2229/2003, 2351/2003, 2469/2003, 2753/2003, apensados, e pela aprovação dos PL's 438/2003, 489/2003, 801/2003, 1098/2003, 2595/2003, 2696/2003, 2755/2003, 2887/2004, 3193/2004, e 3281/2004, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 14/05/2003.
O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 20/05/2003.

PROJETO DE LEI Nº 3.867/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "estabelece as regras relacionadas sobre a distribuição e a destinação de medicamentos cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias e dá outras providências". (Apensados: PL 4599/2001 (Apensado: PL 3690/2004) e PL 4654/2001)
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, dos PL's 4599/2001, 4654/2001, e do 3690/2004, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.050/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.434/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.792/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor"".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Ronaldo Dimas, em 09/03/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.858/04 - do Sr. Wilson Santos - que "altera o art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.880/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços". (Apensado: PL 4179/2004)
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4179/2004, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Ildeu Araujo e Ronaldo Dimas, em 09/03/2005.
O Deputado Ildeu Araujo apresentou voto em separado em 15/03/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.076/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 09/03/2005.
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 11/03/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.231/04 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "altera disposições da Lei nº 9.069, de 01 de janeiro de 1995, para limitar a 2(dois) dígitos após a vírgula o fracionamento da moeda brasileira".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.289/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal"".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.371/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo". (Apensado: PL 4805/2005)
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4805/2005, apensado.