CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO
DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE
ABRIL DE 2025.
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Às dez horas
e quarenta e um minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte e cinco,
reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das
Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados
Yury do Paredão - Presidente;
Adriano do Baldy, Aliel Machado, Antônio Doido, Eli Borges, Joseildo
Ramos, Lêda Borges, Luiza Erundina, Natália Bonavides e Toninho Wandscheer
- Titulares; Cobalchini, Fernando Monteiro, Guilherme Boulos, Hildo Rocha,
Icaro de Valmir, Jilmar Tatto, Juliana Cardoso, Paulo Litro,
Rafael Simoes e Talíria Petrone - Suplentes. Registraram presença também
os Deputados Antônia Lúcia, Denise Pessôa e Marcelo Álvaro
Antônio, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados José
Priante e Saulo Pedroso. Justificou a ausência o Deputado Saulo Pedroso.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado
Yury do Paredão, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a
Ata da 1ª reunião, de Instalação e Eleição, realizada no dia 2 de abril.
Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou
que, nos termos do Ato da Presidência nº 1/2025, determinou o arquivamento
dos requerimentos apreciados em 2024 que ainda aguardavam providências, e
a extinção das seguintes comissões especiais instaladas em 2023: SUBSAND –
Subcomissão Especial do Saneamento Básico e Déficit Habitacional; SUBMOB –
Subcomissão Especial da Mobilidade Urbana; e SUBCEA – Subcomissão Especial
da Crise Energética no Amapá. Por fim, o Presidente informou os membros
sobre a distribuição de relatorias e fez um apelo pela celeridade da
apresentação dos pareceres. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Passou a presidir a reunião a Deputada
Lêda Borges. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Yury do
Paredão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os
desafios e a regulamentação do transporte de aplicativos por motos e
mototáxis". Encaminhou o requerimento o Deputado Yury do Paredão.
APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr.
Yury do Paredão - que "requer a realização de Audiência Pública para
debater sobre a gratuidade no transporte público". Encaminharam o
requerimento o Deputado Yury do Paredão e a Deputada Luiza Erundina.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O DEPUTADO KIKO
CELEGUIM, A PEDIDO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. Encaminhou o
requerimento o Deputado Yury do Paredão. 3 - REQUERIMENTO Nº
3/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer autorização para
utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio
de despesas com serviços de alimentação em reuniões, eventos e na recepção
de autoridades convidadas". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Guilherme Boulos - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater “A realidade dos entregadores
de aplicativo no Brasil”". Encaminharam o requerimento os Deputados
Guilherme Boulos e Aliel Machado, e as Deputadas Natália Bonavides e Lêda
Borges. APROVADO O REQUERIMENTO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ALIEL
MACHADO, ÍCARO DE VALMIR, NATÁLIA BONAVIDES E LÊDA BORGES. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 5 - PROJETO DE LEI
Nº 20/2020 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre organização e
funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação
de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos
de lei de Plano Plurianual". (Apensado: PL 4216/2021) RELATOR: Deputado
JOSEILDO RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4216/2021,
apensado, na forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A
PEDIDO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2019 -
do Sr. José Nelto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região de
Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.633, de 2002. RELATORA: Deputada
LÊDA BORGES. PARECER: pela aprovação. Apresentou voto em separado a
Deputada Paula Belmonte, em 27/09/2019. Retirado de pauta de ofício, em
30/08/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.072/2019 - do Sr. Giovani
Cherini - que "obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos
contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado
da unidade condominial". RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS. PARECER: pela
aprovação, na forma do substitutivo. VISTA AO DEPUTADO TONINHO
WANDSCHEER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.330/2019 - da Sra. Edna
Henrique - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor
sobre contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha
Casa, Minha Vida e dá outras providências". RELATOR: Deputado SAULO
PEDROSO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE
LEI Nº 5.605/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "altera o caput do
art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da responsabilidade do empreiteiro. RELATOR:
Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS JULIANA
CARDOSO E NATÁLIA BONAVIDES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
o Presidente convocou reunião para o dia 16 de abril, às 10 horas, e
encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. E, para
constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Yury
do Paredão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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