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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DA CREDN NA COMISSÃO
MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL
(CCAI)
REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2025
Às dez horas e quatorze minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Deputados(as) Filipe Barros - Presidente; Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Carla Dickson, Damião Feliciano, Delegado Ramagem, Dilceu Sperafico, Dr. Fernando Máximo, Fausto Pinato, Flávio Nogueira, Gustavo Gayer, Jefferson Campos, Jonas Donizette, Lucas Redecker, Luiz Carlos Hauly, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Professora Luciene Cavalcante, Rodrigo Valadares, Rui Falcão, Stefano Aguiar, Welter e Zucco - Titulares; Albuquerque, André Fernandes, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Leonardo Monteiro, Marcos Pollon, Pastor Eurico, Pastor Gil, Pedro Lupion, Pr. Marco Feliciano, Rosangela Moro, Sargento Fahur, Silvia Waiãpi e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registrou presença também a Deputada Antônia Lúcia, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Aécio Neves, Átila Lins, Carla Zambelli, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Eduardo da Fonte, General Girão, José Rocha, Luiz Nishimori, Mario Frias e Sâmia Bomfim. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Filipe Barros, declarou aberta a reunião por ele convocada para a realização de eleição para a vaga da CREDN na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), em conformidade com a alínea "e", inciso III, do art. 7º da Resolução nº 2, de 2013, do Congresso Nacional, tendo esclarecido que a mesma seria composta por doze membros, dentre eles uma deputada ou deputado indicado pela CREDN, mediante votação secreta de seus membros, para um mandato de dois anos. Em seguida, esclareceu que para o processo eleitoral seria observada, no que coubesse, a regra contida no artigo 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Ato contínuo, informou que, no dia 26 de março do ano corrente, foram encaminhados ofícios a todos os líderes dos partidos e federações partidárias que têm assento na Comissão, solicitando a indicação do nome da Deputada ou Deputado para concorrer na eleição, sendo que, até às 12 horas do dia 1º de abril, prazo limite preestabelecido para oficializar as indicações, fora recebida apenas a candidatura do Deputado General Girão, indicado pelo Partido Liberal (PL). Desta forma, o Presidente declarou que considerava registrada a candidatura do Deputado General Girão (PL/RN), a qual seria submetida a votos, pelo sistema eletrônico. Na sequência, informou que não foram aceitas candidaturas avulsas e orientou os membros do Colegiado sobre os procedimentos referentes à votação. Antes de abrir a votação no painel, o Presidente franqueou a palavra ao candidato, Deputado General Girão, que participara da reunião remotamente, por intermédio da plataforma Zoom, tendo em vista se encontrar de licença médica para tratamento de saúde. Após a manifestação do Deputado General Girão, fez uso da palavra o Deputado Jonas Donizette. Na sequência o Presidente declarou aberta a votação, ao final da qual foi apresentado no painel eletrônico o seguinte resultado: Deputado General Girão 19 (dezenove) votos “Sim” e 2 (dois) votos “Branco”, totalizando 21 (vinte e um) votos. Após informar que o Deputado General Girão atingira a maioria absoluta de votos, o Presidente o declarou eleito para a vaga na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI). Ao tempo em que parabenizou o Deputado General Girão por sua eleição, informou que a CREDN oficiaria a Mesa do Congresso Nacional, para as providências cabíveis relacionadas à sua posse naquela Comissão Mista. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado eleito para a CCAI, Deputado General Girão. APROVEITAMENTO DO PAINEL: Antes de encerrar a reunião, o Presidente consultou o Plenário sobre o aproveitamento do painel de presenças para a próxima reunião, que se iniciaria em poucos minutos. Tendo havido consenso, as presenças registradas na reunião foram automaticamente migradas para a reunião seguinte. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Filipe Barros, declarou encerrada a reunião às dez horas e cinquenta e nove minutos, tendo reiterado o apelo aos nobres pares para que permanecessem em plenário para a reunião deliberativa da CREDN que seria iniciada na sequência. E, para constar, eu, Marina Albuquerque da Costa, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Filipe Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-
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