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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2025.
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Às doze horas e cinquenta e três minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Barros - Presidente; AJ Albuquerque, Fausto Pinato, Lucas Ramos, Raimundo Santos, Rui Falcão e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, André Figueiredo, Arnaldo Jardim, Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson, Dr. Zacharias Calil, Jandira Feghali, Márcio Jerry, Márcio Marinho, Maria do Rosário, Mersinho Lucena, Nely Aquino, Pauderney Avelino, Pedro Uczai, Reimont, Rodrigo Estacho, Rodrigo Valadares e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Almeida e Fausto Santos Jr., como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Eros Biondini, Fred Linhares, Gilvan Maximo, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro e Renata Abreu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Ricardo Barros, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Terceira Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia dois de abril de dois mil e vinte e cinco. Informou que a leitura da Ata seria dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve expediente a ser lido. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Rui Falcão, para que o Projeto de Decreto Legislativo 397/2023 fosse apreciado como primeiro item da pauta. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento de inversão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 397/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "susta o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec". (Apensado: PDL 398/2023) RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 398/2023, apensado. Apresentado novo Parecer do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, pela rejeição deste e do PDL 398/2023, apensado, em 02/04/2025. Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, pelo Deputado Vitor Lippi, em 02/04/2025. Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal, em 02/04/2025. Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, em 02/04/2025. Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva, em 02/04/2025. Discutiram a matéria os deputados Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Vitor Lippi (PSDB-SP). Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. Usaram da palavra, pela ordem, os deputados Pedro Uczai e Márcio Jerry. Vencida a inversão, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Rui Falcão e outros - (PDL 397/2023) - que "requer Audiência Pública com o tema “Sobre a Importância da Reversão do Processo de Dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec e o Projeto de Decreto Legislativo n° 397/2023”". Retirado de pauta, de ofício. Em seguida, com a anuência do colegiado, o Presidente colocou em votação, em bloco, os Requerimentos n°s 7/2025, 8/2025 e 9/2025. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel dos Pequenos Reatores Modulares (SMRs) no futuro do setor nuclear brasileiro e a necessidade de atualização do marco legal e regulatório, à luz da transição energética". Aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família com as Comissões da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde". Aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. David Soares - que "requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater sobre a divisão da frequência de 6GHz entre o Wi-Fi e a telefonia móvel". Subscreveu o Requerimento o Deputado Dr. Zacharias Calil. Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão, na relação e convidados, de representante da Telcomp - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.569/2011 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Lido o parecer da relatora, Deputada Daiana Santos, pelo Deputado Rui Falcão. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.298/2019 - do Sr. Loester Trutis - que "lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)". (Apensado: PL 3556/2019) RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3556/2019, apensado, com substitutivo. Lido o parecer da relatora, Deputada Luisa Canziani, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil. O Deputado Vitor Lippi solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.372/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica e dá outras providências". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer do relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, pelo Deputado Vitor Lippi. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. Ato contínuo, o Presidente anunciou que recebera convite do Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, para a cerimônia do Dia da Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha, a ser realizada no dia 23/04/25, às 18 horas, em Brasília, DF. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e nove minutos e informou que reunião deliberativa seria convocada oportunamente. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |