Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e três de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Deputado Julio Lopes, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Julio Lopes - Presidente; Fábio Souto, Colbert Martins e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Ana Alencar, Custódio Mattos, João Magno, Maria do Carmo Lara, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; Gustavo Fruet, Roberto Gouveia e Silas Câmara – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Augusto Nardes, Barbosa Neto, Elimar Máximo Damasceno, Inácio Arruda, Jackson Barreto, Marinha Raupp e Paulo Gouvêa . Havendo número regimental, o Presidente Deputado Julio Lopes declarou abertos os trabalhos e pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior. O Sr. Deputado Coulbert Martins solicitou dispensa da leitura da Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. Iniciou então a Ordem do Dia e anunciou o ITEM, A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 245/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre financiamento de moradia popular básica". Relatora: Deputada Maria do Carmo Lara. Parecer: Pela rejeição. O Presidente Deputado Julio Lopes concedeu a palavra a relatora para fazer a leitura do parecer. A relatora Sra. Deputada Maria do Carmo Lara fez a leitura do parecer e defendeu sua aprovação. Destacou que não é contra o mérito do projeto, tendo em vista que a questão da habitação é essencial, mas que o mesmo aborda algumas questões que no seu entender, não cabem ser abordadas em um projeto de lei de nível federal. Por esta razão seu parecer foi pela rejeição do projeto. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes colocou o projeto em discussão. Discutiu o projeto o Sr. Deputado Zezéu Ribeiro, o qual apoiou o parecer elaborado pela Sra. Deputada Maria do Carmo Lara e informou que o referido projeto já tramitou na Comissão de Seguridade Social e Família e foi rejeitado. Não havendo mais quem quisesse discutir o projeto, o Presidente Deputado Julio Lopes declarou encerrada a discussão e o parecer, em votação, foi aprovado. Em seguida, anunciou o ITEM 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.069/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências". Relator: Deputado Zezéu Ribeiro. Parecer: Pela aprovação, com substitutivo. O Presidente Deputado Julio Lopes concedeu a palavra ao relator para fazer a leitura do parecer. O relator Sr. Deputado Zezéu Ribeiro fez a leitura do parecer e defendeu sua aprovação, nos termos do substitutivo. Destacou ser oportuna a preocupação do autor do projeto com a situação das mulheres e que a proposta visa defender diretrizes de política habitacional, a partir do enfoque de gênero, que permitam às mulheres chefes de família participarem, em condições diferenciadas, dos programas habitacionais implementados ou financiados pela União, particularmente aqueles que utilizam processo de mutirão e da autoconstrução, tradicionalmente voltados para a população de baixa renda. Ressaltou que o substitutivo foi apresentado como forma de se chegar a um texto mais conciso e que retirasse do projeto as disposições que não se refiram a normas gerais. Neste momento o Presidente Deputado Julio Lopes colocou o projeto em discussão e, não havendo quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Neste momento, o Presidente Deputado Julio Lopes informou ao Plenário que a intenção da Presidência da Comissão De Desenvolvimento Urbano era ter colocado o projeto em votação na Reunião anterior, tendo em vista a semana da mulher, mas não foi possível. Informou também, que o PL nº 2.710/92 que trata do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Popular está prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Feitos estes esclarecimentos, solicitou o empenho de todos os parlamentares membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano para que o referido Projeto seja aprovado no Senado Federal, em virtude da sua importância. Neste momento, o Sr. Deputado Zezéu Ribeiro solicitou a palavra e convidou todos os deputados membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano a estar presentes quando o PL nº 2.710/92 for votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes submeteu a apreciação do Plenário a inclusão do requerimento extrapauta do Sr. Deputado Zezéu Ribeiro, que "Requer a realização de teleconferência, com transmissão pela TV Câmara, com a participação do Ministério das Cidades, Conselho das Cidades e retransmissão através de redes fechadas de televisão de entidades corporativas, para discutir com a sociedade a montagem e implementação dos planos diretores participativos, como parte da Campanha Nacional do Plano Diretor, coordenada por aquele Ministério". O Presidente Deputado Julio Lopes concedeu a palavra ao autor do requerimento, o Sr. Deputado Zezéu Ribeiro que defendeu sua inclusão na pauta e aprovação. Destacou a importância do requerimento e informou que o mesmo trata da questão dos Planos Diretores previsto no Estatuto da Cidade. Enfatizou que no Brasil há entre 1.700 e 2.000 municípios que têm a obrigação de elaborar seus Planos Diretores e implementá-los até outubro de 2006. Em votação, foi aprovada a inclusão do requerimento. Neste momento, o Presidente Deputado Julio Lopes colocou o requerimento em discussão. Discutiram o requerimento os Senhores Deputados Zezéu Ribeiro e a Sra. Deputada Maria do Carmo Lara que apoiou o requerimento e informou ao Plenário que o Ministério das Cidades está criando uma Comissão em cada Estado, com a participação do CREA e outras entidades, para tratar sobre a questão dos Planos Diretores. Neste momento, o Presidente Deputado Julio Lopes informou ao Plenário, segundo o Secretário da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Sr. James Lewis Gorman Junior , que as informações que a Sra. Deputada Maria do Carmo Lara trouxe ao conhecimento de todos serão, dentre outras, disponibilizadas no site da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Não havendo mais quem quisesse discutir o requerimento, o Presidente Deputado Julio Lopes encerrou a discussão e o requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes concedeu a palavra ao Sr. Deputado Coulbert Martins que sugeriu fosse feito um levantamento, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, sobre quais as áreas atingidas pelos contingenciamentos orçamentários no Ministério das Cidades e que é necessário visitar o Sr. Ministro Paulo Bernardo – do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para solicitar que áreas importantes do Ministério das Cidades não sejam prejudicadas pelo contingenciamento orçamentário. Neste momento, o Presidente Deputado Julio Lopes e o Sr. Deputado Zezéu Ribeiro apoiaram as sugestões do Sr. Deputado Colbert Martins. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes concedeu a palavra ao Sr. Deputado João Magno que informou seu ingresso na Comissão e que ante o contigenciamento orçamentário, as áreas de saneamento e infra-estrutura devem ter prioridade por parte do Ministério das Cidades. Em seguida, a Sra. Deputada Ana Alencar informou ao Plenário que assumiu o mandato e ingressou na Comissão. Neste momento, o Presidente Deputado Julio Lopes agradeceu as palavras dos Senhores Deputados João Magno e Ana Alencar. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes submeteu à apreciação do plenário a indicação da Senhora Mônica Nascimento Bernardo Correia para o cargo de Assistente Técnico de Comissão Adjunto "D" - CNE-15. Não havendo nenhuma objeção, foi aprovada a indicação. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes solicitou o empenho de todos os membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano no sentido de trazer para a Comissão a discussão sobre a questão do saneamento, em face da possível instalação no âmbito da Câmara dos Deputados, de Comissão Especial para tratar dessa questão. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes concedeu a palavra ao Sr. Deputado Colbert Martins que manifestou sua preocupação em relação ao aumento do preço dos transportes coletivos urbanos. Sugeriu uma iniciativa por parte da Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir a questão, com enfoque inicial nas tarifas e em seguida questões sobre a regulamentação do setor. Neste momento, o Presidente Deputado Julio Lopes informou ao Plenário que na semana passada, em reunião com os prefeitos, houve sugestões sobre a questão dos transportes urbanos. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes concedeu a Palavra ao Sr. Deputado Custódio Mattos que sugeriu a realização de uma audiência pública para tratar da questão dos transportes coletivos urbanos. Neste momento, o Presidente Deputado Julio Lopes apoiou a sugestão e informou, segundo o Secretário da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Sr. James Lewis Gorman Junior, que foi organizado pelos prefeitos e associações da sociedade civil o "Pacto Federativo pelo transporte público". Sendo assim, é interessante convidar representantes do Ministério das Cidades para discutir a questão. Esclareceu que o Sr. Deputado Custódio Mattos deve formalizar requerimento, para viabilizar a audiência pública. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes concedeu a palavra ao Sr. Deputado Zezéu Ribeiro que informou ao Plenário sobre a aprovação, recentemente, do requerimento de sua autoria propondo a constituição de Subcomissão Permanente, para tratar do ordenamento territorial e regiões metropolitanas. Sugeriu que fosse feita uma discussão sobre as Subcomissões no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano. O Presidente Deputado Julio Lopes apoiou a sugestão e concedeu a palavra a Sra. Deputada Maria do Carmo Lara que sugeriu a constituição de subcomissão para tratar da questão do saneamento e que a próxima Reunião Ordinária tenha como prioridade a definição de todas as Subcomissões. Neste momento, o Presidente Deputado Julio Lopes apoiou as sugestões feitas e determinou que na próxima Reunião Ordinária será discutida, como primeiro item da pauta, a definição de todas as Subcomissões Permanentes e Especiais, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Julio Lopes encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos, antes porém, convocou os senhores Deputados para a próxima Reunião Ordinária a se realizar no dia trinta de março, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, _______________________ James Lewis Gorman Junior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Lopes _____________________ , e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-