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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE
2025.
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Às
dezesseis horas e quarenta e um minutos do dia oito de abril de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Paulo Bilynskyj -
Presidente; Coronel Ulysses, Sargento Gonçalves e Dr. Ismael Alexandrino -
Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Aluisio Mendes, Capitão Alden, Delegada
Ione, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado
Ramagem, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, General Pazuello, Gilvan da
Federal, Ivan Junior, Marcos Pollon, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira,
Pedro Aihara, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur e Sargento
Portugal - Titulares; Alencar Santana, Alexandre Lindenmeyer, Alfredo
Gaspar, Allan Garcês, Cabo Gilberto Silva, Capitão Augusto, Caroline de
Toni, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Dayany
Bittencourt, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Mersinho Lucena,
Messias Donato, Silvia Waiãpi e Zucco - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e Osmar Terra, como
não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Fernandes,
Coronel Fernanda, Delegada Adriana Accorsi, Delegado da Cunha, Fred
Linhares, Lincoln Portela, Reginaldo Lopes e Silvye Alves. Justificou a
ausência o Deputado André Fernandes. ABERTURA: O painel de presença da
reunião anterior foi aproveitado, com a anuência do Colegiado. Havendo
número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Coronel
Ulysses (UNIÃO/AC), no exercício da presidência, declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª reunião,
realizada no dia oito de abril de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a
Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O
Presidente anunciou o recebimento de dois requerimentos de
inclusão de proposição de matéria extrapauta,
nos termos do art. 5º do Acordo de Procedimentos de 2025, desta Comissão,
aprovado em 25/03/2025,
referente
aos requerimentos nº 72/2025, de autoria do Deputado Coronel Assis
(UNIÃO/MT), que “Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos 2º
Sgt PM Daniel Sidnei Cordeiro, 3º Sgt PM Edvaldo Ruzene da Silva, Cb PM
Welington Barbieri Santos e Cb PM Hélito de Almeida, policiais militares
do Estado de Mato Grosso, pelo ato heroico e exemplar de salvamento de um
cidadão vítima de acidente, mediante a aplicação de técnicas de
atendimento pré-hospitalar tático, demonstrando bravura, iniciativa e
compromisso com a preservação da vida” e n° 74/2025, de autoria do
Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que “Requer nos termos regimentais,
que esta Comissão aprove Moção de Louvor, in memoriam, ao vigilante
Raimundo de Assis Souza Filho, colaborador da empresa – VIP Segurança,
falecido no exercício do seu dever ao tentar impedir um assalto em uma
escola pública de Rio Branco/AC”. Os requerimentos de inclusão de
proposição de matéria extrapauta foram retirados a pedido dos autores.
Posteriormente, o
Presidente em exercício, anunciou o recebimento de dois requerimentos de
inversão de pauta, nos termos do art. 5º do Acordo de Procedimentos de
2025, desta Comissão, aprovado em 25/03/2025, referente
aos requerimentos nºs 63/2025
- do Sr. Zucco - que "requer a realização de reunião de audiência
pública para debater o impacto dos atos praticados pelo Movimento dos
Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na segurança pública" e 52/2025 - do Sr.
Zucco - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para que compareça a esta
Comissão com o objetivo de debater as prioridades da pasta, bem como
prestar esclarecimentos sobre suas declarações recentes em relação à
atuação da polícia". Os requerimentos de inversão de pauta foram retirados
pelo Presidente em exercício. Posteriormente foi concedido o tempo de
líder ao Deputado Capitão Alden (PL/BA). Antes de iniciar as deliberações,
o presidente em exercício propôs que os requerimentos de nºs 39/2025 (item
2), 44/2025 (item 6) e 52/2025 (item 12), fossem transformados em convite
em detrimento da confirmação da vinda do ministro Ricardo Lewandowski,
marcada para o dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco. A
proposta do presidente em exercício foi aceita pelos parlamentares. Ato
contínuo, o Presidente em exercício propôs a votação em bloco dos 28
requerimentos de n°s 38/2025, 40/2025, 41/2025, 42/2025, 46/2025, 47/2025,
48/2025, 49/2025, 51/2025, 54/2025, 55/2025, 56/2025, 57/2025, 58/2025,
59/2025, 60/2025, 61/2025, 62/2025, 63/2025, 64/2025, 65/2025, 66/2025,
67/2025, 68/2025, 69/2025,70/2025 e 71/2025. A proposta do presidente em
exercício foi aceita pelos parlamentares. Subscreveram
todos os requerimentos votados em globo os Deputados: Capitão Alden,
Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da
Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento
Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis. Ato contínuo, foi solicitado
pelo Deputado Sanderson (PL/RS), o aditamento do requerimento nº 70/2025 -
da Sra. Caroline de Toni, que "solicita realização de Audiência Pública
para discutir o “Combate a Crimes Cibernéticos contra Crianças e
Adolescentes”", para a inclusão da FENPF- Associação Nacional dos
Policiais Federais, na Audiência Pública (item 29). Posteriormente foi
concedido o tempo de líder ao Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Seguidamente, foi solicitado, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), o
aditamento do requerimento n° 56/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que
"requer a criação de Subcomissão no âmbito da Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado para fiscalização da violação dos
direitos dos pensionistas dos policiais em todo o território nacional"
(Item 15), para acrescentar a palavra “veteranos” no respectivo
requerimento. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício convocou reunião
para quinze de abril de 2025, às 14 horas, no plenário 6, com pauta a ser
divulgada, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e nove minutos. E
para constar, eu, André Querino Faim, Secretário Executivo, lavrei a
presente Ata, que será assinada pelo presidente, deputado Delegado Paulo
Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a
integrarem o acervo documental desta reunião. |