|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2025.
|
Às
dez horas e trinta e nove minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte
e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Maurício Carvalho - Presidente; Alice Portugal, Capitão
Alden, Damião Feliciano, Dandara, Diego Garcia, Duda Ramos, Fernando
Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Ismael, João Cury, Leônidas
Cristino, Luiz Lima, Mendonça Filho, Moses Rodrigues, Nely Aquino, Pastor
Gil, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora
Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Soraya
Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira,
Wilson Santiago e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Andreia
Siqueira, Antônia Lúcia, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique
Gaguim, Dayany Bittencourt, Dr. Fernando Máximo, Dr. Jaziel, Duda
Salabert, Flávio Nogueira, Glaustin da Fokus, Greyce Elias, Ivan Valente,
Luiz Carlos Motta, Luiz Fernando Vampiro, Maria do Rosário, Merlong
Solano, Nikolas Ferreira, Patrus Ananias, Pauderney Avelino, Pr. Marco
Feliciano, Reimont, Rodrigo de Castro, Rogério Correia, Sidney Leite,
Talíria Petrone e Thiago de Joaldo - Suplentes. Registrou presença também
o Deputado José Nelto, como não membro. Deixaram de registrar presença os
Deputados Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Daniel Barbosa, Luisa
Canziani, Maria Rosas, Professora Goreth e Sâmia Bomfim. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no dia
2 de abril de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente Informou
ao Plenário que a relação completa do Expediente encontra-se publicada na
página da Comissão. Ato contínuo, comunicou que o Acordo de Procedimentos
para o ano de 2025 foi enviado, aos gabinetes dos senhores parlamentares
através do Sistema Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: Às dez horas e
quarenta e dois minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. Em seguida,
o Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento de Inclusão
Extrapauta do Projeto de Lei nº 542/2021, de autoria do Deputado Rafael
Brito (MDB/AL) e outros. Às dez horas e quarenta e três minutos,
iniciou-se a votação nominal. Usaram da palavra os Deputados Rafael Brito
(MDB/AL), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Adriana Ventura (NOVO-SP) e Diego
Garcia (REPUBLICANOS-PR). Às dez horas e cinquenta e dois minutos,
encerrou-se a votação. Foi aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta,
com o seguinte resultado: 23 votos sim, 0 votos não, 0 abstenção; no total
de 23 votos válidos. Usaram da palavra os Deputados Diego Garcia
(REPUBLICANOS-PR), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Tarcísio Mota
(PSOL-RJ), Professor Alcides (PL-GO), Capitão Alden (PL-BA), Dandara
(PT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP), Professora Luciene Cavalcante
(PSOL-SP). Item 14 - PROJETO DE LEI Nº
542/2021 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para
instituir semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de
educação básica e superior e incluir o tema nos currículos do ensino
fundamental e do ensino médio. " (Apensado: PL 3249/2021) RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste
e do Projeto de Lei nº 3.249/2021, apensado, com substitutivo. Foi lido o
Parecer pelo Relator, em 02/04/2025. Foi iniciada a Discussão, em
02/04/2025. Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), em
02/04/2025. Foi encerrada a discussão. A pedido do autor, o Presidente declarou prejudicado o Requerimento
de Adiamento de Votação. Foi iniciada a votação. Foi aprovado o parecer do
Relator, Deputado Rafael Brito (MDB/AL). O Presidente anunciou que, por
acordo firmado com os membros da Comissão, a apreciação dos Requerimentos
foi realizada em bloco. Requerimentos: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da
Sra. Maria Rosas - que "requer a criação de Subcomissão Permanente, no
âmbito da Comissão de Educação, para o acompanhamento e fiscalização da
aplicação dos recursos orçamentários e das ações do Poder Executivo
federal destinadas à educação inclusiva". Foi iniciada a votação. Foi aprovado
o Requerimento, com a composição de 6 membros titulares, igual número de
suplentes. Subscreveram o Requerimento os Deputados Franciane Bayer
(REPUBLICANOS-RS), Professor Alcides (PL-GO), Tarcísio Mota (PSOL-RJ),
Tabata Amaral (PSB-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Duda
Ramos (MDB/RR), Capitão Alden (PL-BA) e Rafael Brito (MDB/AL). Item 2 - REQUERIMENTO Nº
26/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a criação de Subcomissão
Especial no âmbito da Comissão de Educação para tratar da climatização nas
escolas públicas". Foi iniciada a
votação. Foi aprovado o Requerimento, com a composição de 6 membros
titulares, igual número de suplentes e prazo de duração de 180 dias,
prorrogáveis por 90 dias. Subscreveram o requerimento os Deputados
Tarcísio Mota (PSOL-RJ), Rafael Brito (MDB/AL), Professor Reginaldo Veras
(PV-DF), Dandara (PT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP), Professora Luciene
Cavalcante (PSOL-SP) e Duda Ramos (MDB/RR). Item 3 - REQUERIMENTO Nº
40/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, seus Impactos e a Transformação da Sociedade Brasileira". Foi iniciada a votação. Foi aprovado
o Requerimento, com subscrição dos Deputados Tarcísio Mota (PSOL-RJ),
Rafael Brito (MDB/AL), Professor Reginaldo Veras (PV-DF), Dandara (PT-MG),
Tabata Amaral (PSB-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Duda
Ramos (MDB/RR). Item 4 - REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Diego Garcia
- que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de
Educação para tratar da alfabetização e dos transtornos de aprendizagem
nas escolas públicas brasileiras". Foi iniciada a votação. Foi aprovado
o Requerimento, com a composição de 6 membros titulares, igual número de
suplentes e prazo de duração de 180 dias, prorrogáveis por 90 dias.
Subscreveram o Requerimento os Deputados Franciane Bayer
(REPUBLICANOS-RS), Professor Alcides (PL-GO), Capitão Alden (PL-BA), Duda
Ramos (MDB/RR). Item 5 - REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Nikolas
Ferreira - que "requer informações ao Ministro da Educação acerca das
inconsistências reportadas em relação ao número de beneficiários do
Programa Pé-de-Meia". Foi iniciada
a votação. Foi aprovado o Requerimento. Subscreveram o requerimento os
Deputados Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Professor Alcides (PL-GO),
Capitão Alden (PL-BA), Duda Ramos (MDB/RR) e Luiz Fernando Vampiro
(MDB/SC). Item 6 - REQUERIMENTO Nº 43/2025 - da Sra. Adriana Ventura -
que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública do REQ 33/2025
para debater PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o
descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional".
Foi iniciada a votação. Foi
aprovado o Requerimento. Subscreveram o Requerimento os Deputados
Professor Alcides (PL-GO), Capitão Alden (PL-BA), Rafael Brito (MDB/AL).
Item 7 - REQUERIMENTO Nº 44/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "requer
a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira
Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma
agenda intersetorial”, nesta Comissão Educação com as Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos
Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da
Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e
Igualdade Racial; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de
Educação; do Esporte e de Saúde". Foi iniciada a Votação. Foi aprovado o Requerimento, com
subscrição dos Deputados Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Duda
Ramos (MDB/RR). Item 8 -
REQUERIMENTO Nº 45/2025 - das Sras. Adriana Ventura e Franciane Bayer
- que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de Subcomissão
para tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE)". Foi iniciada a votação da matéria.
Foi aprovado o Requerimento, com a composição de 6 membros titulares e
igual número de suplentes, com subscrição dos Deputados Professor Alcides
(PL-GO), Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) e Duda Ramos (MDB/RR). 9 -
REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a
aditamento ao Requerimento nº 38/202E – CE, para inclusão de convidado em
audiência pública". Foi iniciada a
votação da matéria. Foi aprovado o Requerimento, com subscrição do
Deputado Professor Alcides (PL-GO). Item 10 - REQUERIMENTO Nº 48/2025
- do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública
no âmbito da Comissão de Educação para debater a atuação das universidades
estaduais e municipais no fortalecimento da educação superior e
profissional no Brasil, com ênfase na assistência estudantil e no
financiamento federal". Foi
iniciada a votação. Foi aprovado o
Requerimento, com subscrição
dos Deputados Professor Alcides (PL-GO), Rafael Brito (MDB/AL), Tabata
Amaral (PSB-SP), Duda Ramos (MDB/RR). Item 11 - REQUERIMENTO Nº 49/2025
- do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública
no âmbito da Comissão de Educação para debater os impactos das novas
tecnologias na educação brasileira, com foco em inclusão, inovação e
equidade". Foi iniciada a votação. Foi aprovado o
Requerimento, com a inclusão de representante da Campanha Nacional pelo
direito à Educação e a Cátedra Unesco de Educação Aberta e de Tecnologias
para o Bem Comum (UNB), no rol de convidados para a Audiência Pública.
Subscreveram o Requerimento os Deputados Professor Alcides (PL-GO), Rafael
Brito (MDB/AL), Tabata Amaral (PSB-SP), Duda Ramos (MDB/RR). Item 12 -
REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer a
criação, no âmbito desta Comissão de Educação, de Subcomissão Permanente
para debater, acompanhar e propor sugestões para a Valorização dos
Profissionais da Educação". Foi
iniciada a votação. Foi aprovado o Requerimento, com a composição de 6
membros titulares e igual número de suplentes. Subscreveram o
requerimento, os Deputados Rafael Brito (MDB/AL), Professor Alcides
(PL-GO), Rafael Brito (MDB/AL), Tabata Amaral (PSB-SP), Duda Ramos
(MDB/RR), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Luiz Fernando Vampiro
(MDB/SC) e Alice Portugal (PC do B/BA). Item 13 - REQUERIMENTO Nº
51/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a
realização de Seminário a ser realizado na Câmara dos Deputados visando
debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na Educação
Básica". Foi iniciada a votação da
Matéria. Foi aprovado o Requerimento. Subscreveram o Requerimento os
Deputados Tarcísio Mota (PSOL-RJ) e Duda Ramos (MDB/RR). Às onze horas e seis
minutos, assumiu a Presidência o Deputado Rafael Brito (MDB/AL). O
Deputado Rafael Brito (MDB-AL) anunciou que havia sobre a Mesa
Requerimentos de Inversão de Pauta para o Item 15, de autoria dos
Deputados Capitão Alden, Capitão Alberto Neto e Diego Garcia; Item 17, de
autoria da Deputada Tabata Amaral (PSB-SP); e Item 18, de autoria da
Deputada Tabata Amaral (PSB-SP), os quais foram votados em bloco. Não
houve encaminhamento dos Requerimentos. Foi iniciada a votação. 15 -
PROJETO DE LEI Nº 2.587/2020 - do Sr. Loester Trutis - que "em virtude
da crise decorrente da pandemia de Covid-19, esta lei acrescenta
dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que passe a
contemplar, fomentar e impulsionar a iniciação científica em instituições
públicas de ensino fundamental, médio e técnico". RELATOR: Deputado DIEGO
GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Foi lido o parecer pelo Relator,
Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Foi iniciada a discussão.
Discutiram a matéria os Deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Prof. Reginaldo
Veras (PV-DF), Adriana Ventura (NOVO-SP) e Soraya Santos (PL-RJ). Foi
concedida vista ao Deputado Tadeu Veneri. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.405/2021
- dos Srs. Lucas Gonzalez e Adriana Ventura - que "adiciona Parágrafo
Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em
instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não
tenha concluído ensino médio" (Apensado: PL 3080/2023) RELATOR: Deputado Diego Garcia.
PARECER: pela aprovação deste,
e do PL 3080/2023, apensado, com substitutivo. Foi prejudicado o Requerimento de
Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Mota (PSOL -RJ) e
Sâmia Bomfim (PSOL -SP), em razão de ausência dos autores. Foi lido o
parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR). Foi
concedida vista ao Deputado Tadeu Veneri. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.115/2021
- do Sr. José Nelto - que "discorre sobre a criação de um curso
pré-vestibular público". RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste,
com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO. 18 - PROJETO DE LEI Nº
4.238/2021 - do Sr. Felipe Rigoni - que “Inaugura penas
administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica,
institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração
Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina
obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade,
desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação, na
forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, com subemendas e envio de Indicação. Foi lido o Parecer pela Relatora,
Deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Na sequência, o Presidente concedeu
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Discussão, de
Autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA). Encaminhou favoravelmente, o
Deputado Capitão Alden (PL-BA); e contrariamente a Deputada Tabata Amaral
(PSB-SP). Ato contínuo, foi cancelada a Votação do Requerimento de
Adiamento de Discussão, a pedido do Autor do Requerimento, Deputado
Capitão Alden (PL-BA). Foi concedida vista Conjunta aos Deputados Capitão
Alden (PL-BA) e Pauderney Avelino (UNIÃO-AM). 19 - PROJETO DE LEI Nº
1.326/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "cria o selo Escola
Voluntária." RELATOR: Deputado
PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação. O Presidente informou que havia sobre
a mesa Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA). Encaminharam a votação do
Requerimento o Deputado Capitão Alden (PL-BA), a favor do Requerimento; e
o Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), contra o Requerimento. Foi
cancelada a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a pedido do
Autor, Deputado Capitão Alden (PL-BA). Foi lido o Parecer pelo Relator,
Deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF). Foi iniciada a Discussão. Foi
iniciada a votação da matéria. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado
Reginaldo Veras (PV-DF), com voto contrário do Deputado Capitão Alden
(PL-BA). ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente comunicou que informará
oportunamente a data de realização da próxima reunião. E, para constar, eu
______________________, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Maurício Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|