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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 4ª REUNIÃO, REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2025
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Às treze horas e trinta e cinco minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva – Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Ely Santos, Eriberto Medeiros, Luiz Couto, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil e Sargento Portugal – Titulares; Dayany Bittencourt, Dr. Luiz Ovando, Flávia Morais, Katia Dias, Rubens Otoni e Weliton Prado – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alfredinho e Carlos Henrique Gaguim, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Castro Neto, Geraldo Resende, Marcos Tavares, Reimont, Sanderson e Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Zé Silva (Solidariedade–MG) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Extraordinária de 2 de abril, informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar as deliberações, o presidente propôs e foi aceito pelo colegiado, a votação em globo dos requerimentos constantes da pauta. Em seguida, o presidente anunciou o Item 1 – REQUERIMENTO Nº 15/2025 – do Sr. Aureo Ribeiro – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as denúncias de fraudes em repasses para entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)". Foi aprovado o Requerimento. Subscreveram os deputados Eriberto Medeiros e zé Silva. Item 2 – REQUERIMENTO Nº 17/2025 – do Sr. Luiz Couto e outros – que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o acesso da população idosa aos serviços de saúde". Foi aprovado o Requerimento. Subscreveu o deputado Eriberto Medeiros. Item 3 – REQUERIMENTO Nº 18/2025 – do Sr. Luiz Couto e outros – que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Transição demográfica e envelhecimento populacional”". Foi aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Federação Nacional da Previdência Privada, a pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer. Item 4 – REQUERIMENTO Nº 19/2025 – do Sr. Luiz Couto e outros – que "requer a realização de seminário com o seguinte tema: “medidas para prevenir casos de queda acidental de pessoas idosas: avanços e desafios na implementação da política nacional de prevenção (PNPQPI – PL 4376/2024)”". Foi aprovado o Requerimento. Subscreveu o deputado Eriberto Medeiros. Item 5 – PROJETO DE LEI Nº 4.168/2024 – da Sra. Dayany Bittencourt – que "altera o Decreto–Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo". RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. Item 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.217/2024 – do Sr. Ossesio Silva – que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências" (Apensado: PL 2367/2024) RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 2367/2024, apensado. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: antes de encerrar, o presidente consultou o plenário se poderia aproveitar o painel de presença para a próxima reunião, o que foi aceito pelo colegiado. Nada mais havendo a tratar, o presidente, Deputado Zé Silva (Solidariedade–MG), encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e três minutos, antes, porém, informou que em seguida (às 15 horas), daria início à reunião de audiência pública, neste mesmo plenário, com o tema: “Debater as causas da desnutrição entre pessoas idosas no Brasil.", em atendimento ao Requerimento nº 3/2025, de autoria do Deputado Luiz Couto. E, para constar, eu, Jose Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva (Solidariedade–MG), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |