Pauta - CSAUDE - 09/04/2025 09:30

ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2025.

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Vitor - Presidente; Adriana Ventura, Allan Garcês, Ana Pimentel, Andreia Siqueira, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Detinha, Dimas Fabiano, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Ismael Alexandrino, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Ely Santos, Enfermeira Ana Paula, Flávia Morais, Icaro de Valmir, Jandira Feghali, Juliana Cardoso, Júnior Mano, Marcelo Álvaro Antônio, Murillo Gouvea, Padre João, Paulo Litro, Pedro Westphalen, Ribamar Silva, Robério Monteiro, Roberto Monteiro Pai, Romero Rodrigues, Rosangela Moro, Rosângela Reis, Silvia Cristina, Thiago de Joaldo, Vermelho e Weliton Prado - Titulares; Afonso Hamm, Alice Portugal, Augusto Puppio, Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Dimas Gadelha, Dra. Alessandra Haber, Enfermeira Rejane, Fernanda Pessoa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Luiz Carlos Motta, Luiz Lima, Marcos Tavares, Matheus Noronha, Mauro Benevides Filho, Misael Varella, Nitinho, Professor Alcides e Rafael Simoes - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros e Filipe Martins, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Amom Mandel, Ana Paula Lima, André Janones, Antonio Andrade, Dorinaldo Malafaia, Geraldo Resende, Iza Arruda, Jeferson Rodrigues, Jorge Solla, Meire Serafim, Osmar Terra, Paulinho da Força e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, informando que a reunião seria iniciada com a eleição do 1º Vice-Presidente para somente então passar à deliberação dos itens da pauta. ELEIÇÃO: O Presidente informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Pedro Westphalen (PP/RS) para o cargo de 1º Vice-Presidente. Em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os(as) Deputados(as) Adriana Ventura, Allan Garcês, Ana Pimentel, Clodoaldo Magalhães, Dimas Fabiano, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Ismael Alexandrino, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Velloso, Ely Santos, Icaro de Valmir, Jandira Feghali, Juliana Cardoso, Júnior Mano, Paulo Litro, Pedro Westphalen, Ribamar Silva, Robério Monteiro, Romero Rodrigues, Rosângela Reis, Silvia Cristina, Thiago de Joaldo, Vermelho, Zé Vitor – Titulares; Bruno Ganem, Carla Dickson, Dra. Alessandra Haber, Luiz Lima, Mauro Benevides Filho, Rafael Simoes – Suplentes. Os Deputados Afonso Hamm e Diego Garcia também participaram da votação, mas seus votos não foram contabilizados por terem ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares dos partidos em que ocupam vaga. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente proclamou o resultado: 31 (trinta e um) votos para o Deputado Pedro Westphalen e nenhum voto em branco. Declarou então eleito e empossado o candidato, convidando o Deputado Pedro Westphalen a assumir a 1ª Vice-Presidência da Comissão. EXPEDIENTE: Foi informado que o expediente relativo às correspondências recebidas pelo colegiado se encontravam à disposição na página da Comissão de Saúde na internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/2025 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 09/2025, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 42/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "solicita a realização de audiência pública para tratar sobre a dificuldade de acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado das doenças de visão no SUS". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO A DEPUTADA CARLA DICKSON E OS DEPUTADOS DR. FRANCISCO, ALLAN GARCÊS, EDUARDO VELLOSO, ROBÉRIO MONTEIRO E DR. FERNANDO MÁXIMO. APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 43/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "solicita realização de audiência pública sobre a ampliação da vacinação da dengue e da influenza trivalente no SUS". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS, ROBÉRIO MONTEIRO, DR. FRANCISCO E DR. FERNANDO MÁXIMO. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 44/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "solicita a realização de audiência pública sobre a jornada da pessoa com doença renal no SUS, e as formas de diagnósticos precoce". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS, EDUARDO VELLOSO, ROBÉRIO MONTEIRO E DR. FERNANDO MÁXIMO. APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 45/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "solicita realização de audiência pública sobre a dificuldade de acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado da obesidade, incluindo o acesso a especialistas". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS, ROBÉRIO MONTEIRO, DR. FRANCISCO E DR. FERNANDO MÁXIMO. APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 46/2025 - do Sr. Paulo Folletto - (REQ 9/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 09/2025, da Sra. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para que seja incluída no rol de convidados a participar na mesa de debate a Sra. Marta Rodrigues de Assis Machado- Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos- SENAD/MJ". APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 47/2025 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "requer a realização de audiência pública para debater a prevenção e eliminação da violência contra os profissionais da enfermagem". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FRANCISCO E DR. FERNANDO MÁXIMO. APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 50/2025 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de sessão destinada a exibir o filme “CÂNCER COM ASCENDENTE EM VIRGEM”, dirigido por Rosane Svartman, baseado na história real da produtora Clélia Bessa". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALLAN GARCÊS. APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 54/2025 - do Sr. Dr. Frederico - (REQ 6/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 06, de 2025, da deputada Sra. Adriana Ventura (NOVO-SP), para que seja convidado a participar da audiência pública o Conselho Federal de Medicina (CFM), para debater o tema da medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS, DR. LUIZ OVANDO E DR. FERNANDO MÁXIMO. APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 55/2025 - do Sr. Dr. Frederico - (REQ 17/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 17, de 2025, da deputada Sra. Adriana Ventura (NOVO-SP), para que sejam convidados o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN) em audiência pública para debater a regulação da medicina nuclear no Brasil". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS E DR. FERNANDO MÁXIMO. APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 56/2025 - do Sr. Dr. Frederico - (REQ 21/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 21, de 2025, do deputado Sr. Eduardo da Fonte (PP-PE), para incluir o Conselho Federal de Medicina (CFM) na audiência pública proposta para debater as recomendações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) relativas à idade para realização do exame de mamografia". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS, EDUARDO VELLOSO E DR. FERNANDO MÁXIMO. APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 57/2025 - do Sr. Dr. Frederico - (REQ 9/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento n. 09, de 2025, da deputada Sra. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para convidar o Conselho Federal de Medicina (CFM) a participar de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde e para a sociedade em geral". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) DRA. ALESSANDRA HABER, ALLAN GARCÊS, EDUARDO VELLOSO E DR. FERNANDO MÁXIMO. APROVADO O REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 58/2025 - da Sra. Geovania de Sá - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o tratamento do câncer no País, especificamente sobre o acesso à quimioterapia, em tempo oportuno, no Sistema Único de Saúde (SUS). " SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) DRA. ALESSANDRA HABER, ALLAN GARCÊS, EDUARDO VELLOSO, LUIZ LIMA E DR. FERNANDO MÁXIMO. APROVADO O REQUERIMENTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 59/2025 - do Sr. Dr. Francisco - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Política Nacional de Cirurgia ambulatorial: É possível erradicar as filas de espera por cirurgias no SUS?” . " SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) CARLA DICKSON, ANA PIMENTEL, ALLAN GARCÊS, EDUARDO VELLOSO, DR. ZACHARIAS CALIL, MAURO BENEVIDES E DR. FERNANDO MÁXIMO. APROVADO O REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 61/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a Segurança Alimentar e Nutricional e o acesso à água no sistema prisional, com a apresentação dos resultados expressos no Panorama nacional de alimentação e acesso à água no sistema prisional". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS E DR. FRANCISCO. APROVADO O REQUERIMENTO. 16 - REQUERIMENTO Nº 62/2025 - do Sr. Ribamar Silva - que " Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre as medidas de controle da dengue em Osasco, município de São Paulo, em especial para enfrentamento da situação de emergência decretada no dia 17 de março de 2025, devido ao alto número de notificações dos serviços de saúde locais para quadros clínicos dessa arbovirose". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO. APROVADO O REQUERIMENTO. 17 - REQUERIMENTO Nº 63/2025 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada a discutir os reajustes nos preços de medicamentos no Brasil". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO, MAURO BENEVIDES, EDUARDO VELLOSO, LUIZ LIMA E DR. ZACHARIAS CALIL. APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. APROVADA A INCLUSÃO DE HENRIQUE TADA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS (ALANAC), APRESENTADA PELO DEPUTADO EDUARDO VELLOSO. 18 - REQUERIMENTO Nº 64/2025 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Simpósio Nacional sobre Saúde - “Atuais desafios do SUS e relações entre o público e privado no sistema de saúde no Brasil.”" SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANA PIMENTEL, DR. FERNANDO MÁXIMO, DR. FRANCISCO E EDUARDO VELLOSO. APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE PESQUISA (INTERFARMA), APRESENTADA PELO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN. 19 - REQUERIMENTO Nº 65/2025 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada ao tema “Automedicação X Assistência Farmacêutica”". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO, DR. FRANCISCO, EDUARDO VELLOSO E DR. LUIZ OVANDO. APROVADO O REQUERIMENTO. 20 - REQUERIMENTO Nº 66/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as dificuldades em acessar os serviços de referência nos estados para diagnósticos e assistência no transtorno do espectro autista (TEA)". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FERNANDO MÁXIMO, ALLAN GARCÊS E DR. FRANCISCO. APROVADO O REQUERIMENTO. 21 - REQUERIMENTO Nº 67/2025 - da Sra. Maria Rosas - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição da Semana Nacional de Atenção à Saúde Domiciliar". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO. APROVADO O REQUERIMENTO. 22 - REQUERIMENTO Nº 68/2025 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os Benefícios do Vinho à Saúde". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. LUIZ OVANDO E ALLAN GARCÊS. APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. APROVADA A INCLUSÃO DE LETÍCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS, APRESENTADA PELO DEPUTADO ALLAN GARCÊS. 23 - REQUERIMENTO Nº 69/2025 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada a debater os reajustes nos preços dos medicamentos". PREJUDICADO, TENDO EM VISTA QUE TEM O MESMO OBJETO DO REQ 63/2025 CSAUDE. 24 - REQUERIMENTO Nº 70/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre proposta de criação de centros de referência, preferencialmente, para assistência à pessoa com transtorno do espectro autista". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) DRA. ALESSANDRA HABER, DR. FRANCISCO, DR. FERNANDO MÁXIMO E EDUARDO VELLOSO. APROVADO O REQUERIMENTO. 25 - REQUERIMENTO Nº 71/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - que " Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial para debater o racismo contra profissionais de enfermagem". APROVADO O REQUERIMENTO. 26 - REQUERIMENTO Nº 72/2025 - dos Srs. Dr. Zacharias Calil e Rosangela Moro - que "requer a realização de seminário sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) DRA. ALESSANDRA HABER, DR. FERNANDO MÁXIMO, ALLAN GARCÊS E DR. FRANCISCO. APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 27 - PROJETO DE LEI Nº 950/2022 - do Sr. Diego Garcia - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a reponsabilidade pela realização do teste do pezinho". (Apensado: PL 312/2023) RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 312/2023, apensado, com substitutivo. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA JULIANA CARDOSO. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR) E DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS). APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.875/2023 - do Senado Federal - Romário - que "institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico". (Apensado: PL 6058/2023) RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA. PARECER: pela aprovação do PL 2875/2023, e pela rejeição do PL 6058/2023, apensado. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FERNANDA PESSOA, PELO DEPUTADO EDUARDO VELLOSO. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 29 - PROJETO DE LEI Nº 11.014/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta e cinco anos de idade portadoras de artrite e artrose crônica". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS). APROVADO O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 5.602/2019 - da Sra. Bia Cavassa - que "acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". (Apensados: PL 4574/2021 (Apensado: PL 4950/2023) e PL 1330/2023) RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4574/2021, do PL 1330/2023 e do PL 4950/2023, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 667/2021 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde". RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 32 - PROJETO DE LEI Nº 649/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o acompanhamento de saúde durante a infância, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.847/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "institui garantia de proteção e assistência integral a crianças e adolescentes em situação de calamidade pública. " RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia 15/04/2025, às nove horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos. E, para constar, eu Aline Brandão Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.