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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2025.
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Às quatorze horas e um minuto do dia nove de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denise Pessôa - Presidenta; Jandira Feghali e Tarcísio Motta - Vice-Presidentes; Defensor Stélio Dener, Douglas Viegas, Erika Kokay, Pompeo de Mattos e Zucco - Titulares; Bia Kicis, Diego Garcia, Juliana Cardoso, Lenir de Assis e Nitinho - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredinho, Alice Portugal, Benedita da Silva, Luizianne Lins, Marcelo Queiroz, Raimundo Santos e Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 2 de abril de 2025. Em votação, a ata foi aprovada. COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidenta comunicou que a Ministra de Estado da Cultura, Exma. Sra. Margareth Menezes, virá à Comissão de Cultura, em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no dia 16 de abril, às 10 horas, no plenário 9. Informou ainda que aceitou o convite para participar do II Encontro Regional de Gestores de Cultura, que acontecerá nos dias 23 a 25 de abril, em João Pessoa – PB. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2025 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debater a importância da cultura e do cinema na indústria da economia criativa". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "solicita que sejam instituídos os “Manifestos Culturais” como atos culturais promovidos por esta Comissão e requerido ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da Comissão de Cultura". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "solicita que sejam instituídos os encontros denominados “Expresso 168” da Comissão de Cultura com Gestores, Produtores e Artistas para debater a política cultural como espaço permanente de diálogo". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "requer Moção de Louvor ao Diretor Walter Salles e à atriz Fernanda Torres. " APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a aprovação de moção de aplausos ao filme Ainda estou aqui". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater sobre o empoderamento econômico da população afro-brasileira". APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater sobre a criação e a gestão dos acervos que tratam da memória documental dos movimentos negros e dos afrodescentes no Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Zucco - que "requeiro a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para comparecer ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca das apresentações artísticas durante o Carnaval, diante dos indícios contundentes de utilização de recursos federais por meio do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC). " APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Zucco - que "requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC)". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2025 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer que a Comissão de Cultura em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide a Ministra de Estado da Cultura, Senhora Margareth Menezes, para apresentar os resultados das ações da pasta em 2024, e as propostas de Políticas Públicas de Cultura para 2025". APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano das Carreiras da Cultura (PCCULT). APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que " Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo, para debater sobre o impacto da Inteligência Artificial sobre as trabalhadoras e trabalhadores da cultura e a importância de sua regulamentação. " APROVADO O REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiências públicas para acompanhamento da reestruturação do Plano de Carreira dos (as) servidores (as) do Ministério da Cultura e Entidades Vinculadas". APROVADO O REQUERIMENTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a reestruturação do Plano de Carreira dos (as) servidores (as) do Ministério da Cultura e Entidades Vinculadas. " APROVADO O REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer à Presidência desta Comissão que envie ofício à Exma. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, Esther Dwek, para uma reunião na Sala da Presidência da CCULT, com os parlamentares deste colegiado, para discutirmos a reestruturação do Plano de Carreira dos (as) servidores (as) do Ministério da Cultura e Entidades Vinculadas". APROVADO O REQUERIMENTO. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/2025 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, desta Comissão de Cultura com as Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.644/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "confere ao Município de Dores de Campos, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional da Produção de Artigos em Couro e Selaria”". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.362/2022 - do Sr. Bilac Pinto - que "confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”". RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.943/2023 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei 14.718, de 1º de novembro de 2023, que “Erige em monumento nacional a Rota do Café”, para incluir os municípios de Araguari, Arcerburgo, Abadia dos Dourados, Alterosa, Arapuá, Campo do Meio, Ibiraci, Cássia, Capetinga, Bom Jesus da Penha, São Tomás de Aquino, Guimarânia, Cruzeiro da Fortaleza, Rio Paranaíba, Ibiá, Santa Rosa da Serra, Córrego Danta, Candeias, Itamogi, Pratápolis, Jacuí, Fortaleza de Minas, Juruaia, Monte Santo de Minas, Lambari, Jesuânia, Olímpio Noronha, Nova Resende, São Pedro da União, Conceição da Aparecida, Campos Gerais, Fama, Serrania, Divisa Nova, Nepomuceno, Monte Carmelo, Indianópolis, Estrela do Sul, Cascalho Rico, Romaria, Iraí de Minas, Borda da Mata, Estiva, Itapeva, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Ouro Fino, Grupiara, Coromandel, São Gonçalo do Sapucaí e Serra do Salitre". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 367/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "dispõe sobre a inclusão do Congresso Nacional de Administração (CONAD) no calendário Cívico, Cultural e Turístico do Brasil". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.451/2024 - do Sr. Nitinho - que "inclui e declara o Bacamarte, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil. " RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.452/2024 - do Sr. Nitinho - que "inclui e declara a tradição do Barco de Fogo, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil e dá outras providências. " RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.863/2024 - do Sr. Nitinho - que "inclui e declara o Caranguejo, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil e dá outras providências. " RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.948/2024 - do Sr. José Priante - que "declara o “Tacacá” prato de origem indígena típico da Região Amazônica principalmente produzida e consumida no Pará como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. " RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.183/2024 - do Sr. Saullo Vianna - que "eleva a “Festa da Santo Antônio de Borba” - que se realiza em Borba, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil. " RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.507/2024 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "reconhece como patrimônio histórico-cultural brasileiro o basquete de Franca, no estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.562/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "erige em monumento nacional o Monumento aos Andradas, localizado no Município de Santos, no Estado de São Paulo. " RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) RELATOR. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.245/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "dispõe sobre o selo “Cidade Amiga da Cultura”, destinado a premiar as cidades que se destacam no cumprimento do Plano Nacional de Cultura. " RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR, PARA REVISÃO DO PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou os senhores membros para a reunião de comparecimento da Ministra de Estado da Cultura, em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que acontecerá no dia 16 de abril, às 10 horas, no plenário 9; e encerrou os trabalhos às quatorze horas e seis minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Denise Pessôa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |