TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 73/2025 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de atualização da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras".

REQUERIMENTO Nº 74/2025 - do Sr. Júnior Mano - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir o rastreamento e o diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 75/2025 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "“solicita a realização de audiência pública para discutir a Política Nacional de Expansão da Diálise Peritoneal no Brasil.”"

REQUERIMENTO Nº 76/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Cirurgião Bucomaxilofacial".

REQUERIMENTO Nº 77/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Saúde para debater os impactos e sequelas da microcefalia, bem como a importância da pensão vitalícia para crianças afetadas por essa condição em decorrência do vírus Zika".

REQUERIMENTO Nº 78/2025 - do Sr. Dr. Francisco - que "requer aditamento ao requerimento nº 65/2025 CSAUDE, para inclusão de convidada na audiência pública com o tema: “Automedicação X Assistência Farmacêutica”. "

REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater os resultados do Relatório de Levantamento do Tribunal de Contas da União – Acórdão nº 738/2025 – sobre a eficiência das unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) geridas pela administração pública".

REQUERIMENTO Nº 80/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a Síndrome de Alagille no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 81/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer aditamento ao Requerimento nº 06, de 2025, da deputada Sra. Adriana Ventura (NOVO/SP), para que sejam convidados a participar da audiência pública pessoas que representem os interesses das pessoas com doenças graves e raras".

REQUERIMENTO Nº 82/2025 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública para debater a Política Nacional de Residências em Saúde e o Projeto de Lei nº 504, de 2021".

REQUERIMENTO Nº 83/2025 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "requer a realização de audiência pública para debater a cobertura pré-natal em comunidades ribeirinhas na Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 84/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a saúde da mulher e o Sangramento Uterino Anormal (SUA)".

REQUERIMENTO Nº 85/2025 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer aditamento ao REQ nº 68/2025 para debater sobre os Benefícios do Vinho à Saúde".

REQUERIMENTO Nº 86/2025 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a qualidade do ensino das faculdades de medicina no Brasil, bem como sobre provas de licenciamento da profissão médica".

REQUERIMENTO Nº 87/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - que "requer a realização de audiência pública para debater a disponibilização do Cateter Hidrofílico pelo SUS para indivíduos com lesão medular e bexiga neurogênica no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 88/2025 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Saúde ao Instituto do Cérebro da PUC do Rio Grande do Sul".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.892/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), atestado em laudo médico pericial, desde o nascimento do portador e com validade permanente, para fins de reconhecimento de direitos. " (Apensados: PL 3749/2020, PL 986/2024 (Apensado: PL 2909/2024) e PL 1077/2024)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3749/2020, do PL 986/2024, do PL 1077/2024 e do PL 2909/2024, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.036/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.602/2019 - da Sra. Bia Cavassa - que "acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". (Apensados: PL 4574/2021 (Apensado: PL 4950/2023) e PL 1330/2023)
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4574/2021, do PL 1330/2023 e do PL 4950/2023, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PROJETO DE LEI Nº 6.231/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD". (Apensados: PL 2458/2021 (Apensado: PL 2516/2023), PL 865/2023 e PL 774/2024)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2458/2021, do PL 865/2023, do PL 774/2024 e do PL 2516/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.002/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "institui o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.069/2021 - do Sr. José Ricardo e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências". (Apensado: PL 2257/2021)
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2257/2021, apensado, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 04/12/2024 e 11/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 3.313/2021 - da Sra. Geovania de Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas obesas". (Apensados: PL 2134/2022 e PL 4242/2023)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2134/2022 e do PL 4242/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.715/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a realização do exame de polissonografia no Sistema Único de Saúde". (Apensado: PL 496/2024)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 496/2024, apensado, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima, em 04/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 330/2023 - da Sra. Maria Rosas - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.399/2023 - do Sr. José Nelto - que "cria-se o sistema de Cadastro Único Medicamentoso para indivíduos que façam uso de remédios controlados. "
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.569/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "acrescenta o § 3º ao art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome de Hutchinson-Gilford terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Jorge Solla, em 20/12/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/12/2023.
Vista à Deputada Ana Paula Lima, em 20/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da apresentação de novo parecer, com substitutivo, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.459/2023 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.711/2023 - da Sra. Andreia Siqueira - que "dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764 de 2012.
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 14/08/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira e da Deputada Rogéria Santos, em 30/10/2024.

PROJETO DE LEI Nº 6.178/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências", para criar o programa de saúde "Exames da melhor idade", para pessoas idosas. "
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

PROJETO DE LEI Nº 601/2024 - do Sr. Dr. Allan Garcês - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Craniostenose".
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.571/2024 - do Sr. Gilson Marques e outros - que "institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências. " (Apensados: PL 1577/2024 e PL 1718/2024)
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1577/2024 e do PL 1718/2024, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.862/2024 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.524/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Hérnia da Parede Abdominal".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.