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Às
dez horas e quarenta e quatro minutos do dia nove de abril de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes,
no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mauricio Neves - Presidente;
Bebeto, Bruno Ganem, Danrlei de Deus Hinterholz, Denise Pessôa,
Domingos Sávio, Flávio Nogueira, Gutemberg Reis, Helena Lima,
Juninho do Pneu, Kiko Celeguim, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando
Faria, Rodrigo Gambale, Rosana Valle e Rubens Otoni - Titulares;
Afonso Hamm, Alexandre Lindenmeyer, Antonio Carlos Rodrigues,
Cezinha de Madureira, Fausto Pinato, Gabriel Nunes, Gilson Daniel,
Henderson Pinto, Hugo Leal, Jonas Donizette, Leônidas Cristino,
Márcio Honaiser, Marcos Tavares, Paulo Guedes, Paulo Litro, Ricardo
Ayres, Vicentinho Júnior, Zé Adriano, Zé Neto e Zé Trovão -
Suplentes. Registraram presença também as Deputadas Antônia Lúcia e
Dayany Bittencourt, como não membros. Deixaram de registrar presença
os Deputados Gilberto Abramo, Guilherme Uchoa, Luciano Vieira,
Marangoni, Neto Carletto e Paulo Alexandre Barbosa. O Deputado
Marangoni apresentou escusas. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião Deliberativa, realizada no
dia 02 de abril. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente
informou que houve designações de relatoria no dia 07 de abril. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: - REQUERIMENTO Nº 15/2025 - da Sra. Denise Pessôa - (PL
4965/2024) - que "requer a inclusão de participantes como convidados
à audiência pública para debater o PL 4965/2024". ENCAMINHADO
PELA AUTORA. APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/2025 -
do Sr. Kiko Celeguim - que "requer a realização de seminário, no
Estado de São Paulo, da Comissão de Viação e Transporte, destinada a
dar transparência aos investimentos realizados através da concessão
da Rodovia Presidente Dutra no trecho São Paulo, em especial as
cidades do Vale do Paraíba". ENCAMINHADO PELO AUTOR. APROVADO O
REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/2025 - dos Srs. Cezinha de
Madureira e Antonio Carlos Rodrigues - que "requer, nos termos do
art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação
de Subcomissão Especial para acompanhamento das Obras do Túnel
Santos-Guarujá no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT.
" ENCAMINHADO PELO AUTOR, DEPUTADO ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
APROVADO O REQUERIMENTO. Os itens 4, 5 e 6 foram aprovados em
bloco. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Leônidas Cristino
- que "requer a realização de Audiência Pública para debater e
discutir a situação do sistema hidroviário nacional". ENCAMINHADO
PELO AUTOR E PELO DEPUTADO ZÉ TROVÃO. APROVADO O REQUERIMENTO. 5 -
REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer
a realização de Audiência Pública para debater e discutir o cenário
do setor rodoviário nacional, principalmente as obras de arte
especiais (ponte, viaduto, túnel, passarela, muro de
sustentação)". ENCAMINHADO PELO AUTOR E PELO DEPUTADO ZÉ TROVÃO.
APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr.
Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública
para debater e discutir o cenário do setor ferroviário nacional".
ENCAMINHADO PELO AUTOR E PELO DEPUTADO ZÉ TROVÃO. APROVADO O
REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Paulo
Alexandre Barbosa - que "requer aditamento ao Requerimento nº
13/2025, para inclusão de novo convidado na realização de visita
técnica às estruturas das empresas aéreas Azul, Gol e Latam".
SUBSCRITO E ENCAMINHADO PELO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. APROVADO O
REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.334/2024 - do Sr. Defensor
Stélio Dener - que "projeto de Lei, que altera a Lei nº 4.737, de 15
de julho de1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o
patrulhamento ostensivo, a fiscalização de trânsito e operações de
transporte nas datas das eleições, de plebiscitos e de referendos".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.065/2021 - do Sr.
Márcio Labre - que "dispõe sobre a criação e implantação do
aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado
pela autoridade nacional de trânsito". RELATORA: Deputada HELENA
LIMA. PARECER: pela rejeição deste. LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.536/2022 - do Sr.
Pastor Eurico - que "estabelece que a multa do passageiro, pela não
utilização do cinto de segurança, recaia sobre ele e não sobre o
motorista". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 -
PROJETO DE LEI Nº 2.559/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "altera
a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de
disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de
transporte escolar, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado
RUBENS OTONI. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº
2.633/2023 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor
sobre a responsabilidade objetiva da administração pública por danos
ocorridos nas vias terrestres. " RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.092/2023 -
da Sra. Julia Zanatta - que "da nova redação ao parágrafo 1º, no
art. 139-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de
Trânsito Brasileiro), para permitir que os condutores de
motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de
mercadorias – motofrete, possam utilizar para o transporte de cargas
as bolsas isotérmicas “Bigbags”". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.405/2024 -
do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "acrescenta o artigo 205-A ao
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para
classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens
perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado
acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e
suspensão do direito de dirigir por doze meses". RELATOR: Deputado
RUBENS OTONI. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº
1.808/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, para dispor sobre o uso da viseira totalmente abaixada
para condutores e passageiros de veículos como motocicletas, motos,
ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados". RELATOR:
Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE
LEI Nº 2.292/2024 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela
aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou para Reunião Deliberativa
Extraordinária, dia 15 de abril, às 10h30, com a pauta a ser
divulgada oportunamente, e também para reunião de Audiência Pública,
dia 06 de maio, às 10h, no plenário 11, sobre “Implantação
ferroviária no trecho da EF-118 e revitalização da malha ferroviária
da Baixada Fluminense”, e encerrou os trabalhos às onze horas e
vinte e um minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de
Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Mauricio Neves, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando
o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |
