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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2025.
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Às
dez horas e trinta e dois minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte
e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no
Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Bacelar - Presidente; Márcio Jerry e Marcos
Tavares - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Rodrigues, Daniel Trzeciak,
Dimas Gadelha, Enfermeira Rejane, Jilmar Tatto, José Nelto, Junio Amaral,
Ronaldo Nogueira e Welter - Titulares; Adriana Ventura, Aluisio Mendes,
Aureo Ribeiro, Carlos Jordy, Evair Vieira de Melo, Josenildo, Júnior Mano,
Kim Kataguiri, Max Lemos, Nikolas Ferreira, Tadeu Veneri e Zucco -
Suplentes. Registraram presença também os(as) Deputados(as) Antônia Lúcia,
Mendonça Filho e Rogério Correia, como não membros. Deixaram de registrar
presença os Deputados Gustinho Ribeiro, Luis Tibé e Luiz Gastão.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião,
realizada no dia 26 de março de 2024. Dispensada a leitura da Ata, nos
termos do art. 5º, do Ato da Mesa 123, de 2020, em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos
recebidos encontram-se publicados na página da Comissão. Antes de iniciar a votação, o
Presidente Bacelar, citando a praxe adotada pelas comissões permanentes e,
ainda, observando a Orientação Técnico-Legislativa nº 2, de 2017, do
Departamento de Comissões (Decom), anunciou o arquivamento dos
requerimentos do ano de 2023. Com os mesmos fundamentos, ordenou o
arquivamento dos requerimentos de 2024 não deliberados, preservando-se os
aprovados ainda não realizados. Esclareceu o Presidente que a relação dos
requerimentos a serem arquivados seria encaminhada aos Senhores e Senhoras
Membros para que indiquem aqueles que pretendem manter dentre os
apresentados em 2024. Disse, também, que o arquivamento não prejudicaria a
reapresentação de requerimentos não-deliberados em 2024. O Presidente
informou, ainda, os procedimentos consensuados pelos Membros da Comissão
presentes à reunião interna da quarta-feira, 9 de abril, antes de
deliberativa, nos seguintes termos: a pauta das reuniões
deliberativas será divulgada às segundas-feiras, entre 18h e 18h30;
requerimentos com pedido de prioridade de pauta devem ser
apresentados até às 18h da sexta-feira que antecede a reunião
deliberativa; a subscrição de requerimento somente será possível na
presença e com a anuência do autor; a votação será em globo,
facultado aos autores encaminhar e votar de forma individualizada os requerimentos
que indicarem. Feitos os comunicados iniciais, o Presidente anunciou a
ORDEM DO DIA: A - Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC
2025). Lembrando
as exigências regimentais de designação de relatoria e de votação, ao
término da sessão legislativa, do relatório anual de fiscalização e controle,
o Presidente ressaltou a elaboração da proposta a partir de sugestões da
Presidência, em colaboração com a Consultoria de Fiscalização Financeira
(Conof) e com a Consultoria Legislativa (Conle), propondo-se os seguintes
eixos: (I) fiscalização de grandes gastos públicos; (II) controle de
fundos e programas estratégicos; (IIII) eficiência e impacto dos
benefícios sociais; e (IV) transparência e governança pública. O
Presidente consignou as sugestões propostas pelo Deputado Kim Kataguiri em
complemento ao texto inicial, anunciando incorporadas as seguintes: (I)
gastos com viagens e diárias; (II) remunerações acima do teto
constitucional “supersalários”; (III) transferências públicas vinculadas
às leis de incentivo à cultura (Lei Rouanet) e ao audiovisual; e (IV)
verbas publicitárias do Poder Executivo Federal. Em votação a Proposta
do Plano Anual de Fiscalização e Controle 2025, com as 4 (quatro)
sugestões incorporadas, APROVADO. Encaminhou a votação do Plano o
Deputado Kim Kataguiri. Pela ordem, o Deputado Carlos Jordy indagou o
Presidente sobre a possibilidade de se subscrever e se votar requerimentos
sem a presença do autor. O Presidente lembrou que o acordo firmado em
consenso na Comissão previa a votação dos requerimentos em globo e que as
subscrições somente seriam admitidas com a concordância do autor. B –
Deliberação de requerimentos. Dando seguimento à pauta, o Presidente, fazendo menção à decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites impostos ao controle e à
fiscalização da Itaipu Binacional, pendente a instalação da Comissão Binacional de
Contas (previsto no acordo), bem como considerando que a autora do
requerimento, Deputada Adriana Ventura, concordou em formular consulta
sobre o tema ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Presidente retirou da
pauta, de ofício, o item 12, consubstanciado no seguinte resultado:
12 - REQUERIMENTO Nº 30/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que
"requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para
verificar a impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos
convênios firmados entre Itaipu Binacional e União no âmbito dos convênios
nº 4500073793, nº 4500077428, nº 4500059808, nº 4500073561, nº 4500070351
e nº 4500073097. " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Em decorrência, foram prejudicados os
requerimentos procedimentais relacionados a este item. Na oportunidade, o
Presidente declarou prejudicados os requerimentos procedimentais
apresentados pelo Deputado Zucco, em razão da ausência do autor. Ato
sequente, o Presidente Bacelar anunciou o requerimento de inversão do item
31 da pauta (REQ. 22/2025), proposto pelo Deputado Carlos Jordy, que fez
uso da palavra. Firmado acordo para a votação dos requerimentos voltados à
presença da Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes,
convertendo-se as convocações em convites e estabelecida a vinda da
Ministra para a próxima quarta-feira, dia 16 de abril, procedeu-se à
votação em bloco dos requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
46/2025 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de reunião
conjunta desta CFFC com a Comissão de Cultura para receber a Ministra de
Estado da Cultura, Senhora Margareth Menezes, a fim de que apresente os
resultados das ações da pasta em 2024 e as propostas de políticas públicas
para 2025". APROVADO O REQUERIMENTO. 30 - REQUERIMENTO Nº
12/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a Convocação da Senhora
Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para que preste esclarecimento
sobre as alegações de uso indevido do Programa Nacional de Comitês de
Cultura (PNCC), no valor de R$ 58,8 milhões, para fins de apoio a
campanhas eleitorais, conforme divulgado em reportagem". APROVADO O
REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO
DEPUTADO KIM KATAGUIRI. 31 - REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr.
Junio Amaral - que "requer a convocação da Ministra da Cultura, Margareth
Menezes, para prestar esclarecimentos sobre sua participação em eventos
realizados no Carnaval de 2025 e pagos com recursos públicos, em
contrariedade aos precedentes da Comissão de Ética Pública da Presidência
da República". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO
PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI. 32 -
REQUERIMENTO Nº 48/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a
convocação da Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para
prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle acerca de indícios de conflito de interesse e uso de recursos
públicos para benefício próprio, conforme amplamente divulgado pela
imprensa". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA
CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI. 33 - REQUERIMENTO
Nº 74/2025 - do Sr. Zucco - que "requeiro a convocação da Ministra da
Cultura, Sra. Margareth Menezes, para comparecer ao Plenário desta
Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca das apresentações
artísticas durante o Carnaval, diante dos indícios contundentes de
utilização de recursos federais por meio do Sistema Nacional de
Financiamento à Cultura (SNFC). " APROVADO O REQUERIMENTO, COM
ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. 34 - REQUERIMENTO Nº 33/2025
- do Sr. Carlos Jordy - que "requer a Convocação a esta Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle da Senhora Ministra da Cultura,
Margareth Menezes, para que preste esclarecimento a esta comissão sobre as
contratações realizadas por entes municipais e estaduais para sua
participação em eventos artísticos durante o Carnaval de 2025, conforme
informações divulgadas pela imprensa. " APROVADO O REQUERIMENTO, COM
ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIM
KATAGUIRI. 35 - REQUERIMENTO Nº 75/2025 - do Sr. Zucco - que
"requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da
Purificação Costa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do
Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC)". APROVADO O
REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. 36 -
REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que
"solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes da
Purificação, Ministra da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre o
possível uso indevido dos Comitês de Cultura para fins eleitorais nas
eleições de 2024". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO
PARA CONVITE. Encaminharam a votação desse bloco de requerimentos, os
Deputados Nikolas Ferreira, Jilmar Tatto, Márcio Jerry, Welter e José
Nelto. O Presidente anunciou que, na próxima terça-feira (15/4), convidará
as assessorias para tratar dos procedimentos da reunião com a Ministra.
Dando continuidade, o Presidente procedeu à votação dos requerimentos de audiência
pública. Pela ordem, o Deputado Josenildo indagou o Presidente sobre a
possibilidade de participação remota dos Parlamentares na próxima quarta
(16/4), caso o procedimento seja adotado no Plenário da Casa, em razão do
feriado. O Presidente respondeu que se o sistema remoto for autorizado no
Plenário, também o poderia ser na Comissão. Encaminhou a votação o
Deputado Daniel Trzeciak, seguido dos Deputados Kim Kataguiri, Márcio
Jerry e Dimas Gadelha. Em razão do registro de presença do Deputado
Evair Vieira de Melo, o Presidente pôs em votação os requerimentos de
audiência pública, junto com as indicações e os requerimentos de
informação, consignando o resultado seguinte: 2 - REQUERIMENTO Nº
18/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer, nos termos regimentais, a
realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro
Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho. "
APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do
Sr. Bacelar - que "requer audiência pública com a participação do Senhor
Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho,
para tratar das ações prioritárias de controle interno, incluindo o
programa “CGU Presente” e o “Calendário de Equidade, Diversidade e
Inclusão 2025”. " APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº
25/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater sobre a situação atual das obras da Ferrovia de
Integração Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus (BA)". NÃO
DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. João Carlos
Bacelar - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater as
ações efetivas empreendidas pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e pelo
Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao furto de bagagens,
extravios e a falta de controle adequado sobre as bagagens dos
passageiros, bem como o cartel de preços de passagens praticado pelas
companhias aéreas e a negligência das concessionárias de aeroportos no
Brasil." NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 54/2025 - do
Sr. Bacelar - que "requer a utilização da previsão orçamentária mensal
desta Comissão para cobrir despesas com mesas redondas e eventos afins
destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático e área de
atuação deste órgão. " APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO
Nº 31/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o
encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a
instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais
irregularidades relacionadas ao contrato de R$ 478,3 milhões firmado pelo
Governo Federal para a realização da COP30, especialmente quanto à
regularidade da aplicação dos recursos, possíveis indícios de tráfico de
influência, favorecimento indevido e violação dos princípios da
administração pública". APROVADO O REQUERIMENTO. 8 -
REQUERIMENTO Nº 81/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer
o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para
sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências
sobre possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa
Pé-de-Meia, que supera o total de alunos matriculados em determinados
municípios". APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº
83/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento
de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de
investigação e adoção de outras providências sobre possíveis
irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que
supera o total de alunos matriculados em determinados municípios".
APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do
Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Tribunal de Contas
da União sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da
República, incluindo a necessidade de instauração de auditoria e análise
da conformidade dessas despesas, considerando a falta de transparência e a
utilização recorrente do sigilo sobre tais informações". APROVADO O
REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 82/2025 - do Sr. Evair
Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao
Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de possíveis irregularidades no
número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que ultrapassa o total de
alunos matriculados na rede pública de ensino médio em diversos municípios
brasileiros". APROVADO O REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº
73/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de
Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com objetivo
de apurar possíveis irregularidades no Programa Pé-de-meia, implementado
pelo Ministério da Educação". APROVADO O REQUERIMENTO. 14 -
REQUERIMENTO Nº 101/2025 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que
"requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para
verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa
Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024". APROVADO O
REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Carlos Jordy
- que "solicita informações detalhadas à Ministra do Planejamento e
Orçamento, Sra. Simone Tebet, atinentes aos custos das estatísticas do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, órgão vinculado ao
Ministério". APROVADO O REQUERIMENTO. 16 - REQUERIMENTO Nº
2/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, Wellington Dias, Requerimento de Informação
acerca do custo do convite feito à primeira-dama Rosângela da Silva, para
representar o Brasil na reunião de governança do Fundo Internacional de
Desenvolvimento Agrícola, realizada em Roma, entre os dias 10 e 12 de
fevereiro de 2025". APROVADO O REQUERIMENTO. 17 - REQUERIMENTO
Nº 4/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho,
Requerimento de Informação acerca dos custos de voo da FAB para atender o
Ministro das Comunicações, Juscelino Filho". APROVADO O REQUERIMENTO.
18 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer
que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, preste informações detalhadas
sobre o custo de incineração de medicamentos, conforme amplamente
noticiado pela mídia nacional". APROVADO O REQUERIMENTO. 19 -
REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreiro
de Santana, Requerimento de Informação sobre o repasse de R$ 35 milhões do
MEC para a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a
Ciência e a Cultura (OEI)". APROVADO O REQUERIMENTO. 20 -
REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer
informações à Controladoria-Geral da União sobre a omissão de nomes de
passageiros em voo da Força Aérea Brasileira (FAB) solicitado pelo
Ministério da Defesa". APROVADO O REQUERIMENTO. 21 -
REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer
informações ao Ministro da Defesa sobre a omissão de nomes na lista de
passageiros de voo da FAB realizado em 13 de março de 2025. " APROVADO
O REQUERIMENTO. 22 - REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Nikolas
Ferreira - que "requer informações ao Ministério do Planejamento e
Orçamento acerca dos aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da
construção de uma nova rodovia em Belém (PA), destinada à COP30, incluindo
detalhamento dos recursos alocados, contratos firmados, fiscalização
financeira, análise de custo-benefício e previsão orçamentária para
manutenção, visando garantir transparência na aplicação dos recursos
públicos". APROVADO O REQUERIMENTO. 23 - REQUERIMENTO Nº 24/2025
- do Sr. Daniel Trzeciak - que "requer a Sua Excelência o Ministro dos
Transportes, Sr. Renan Filho, informações sobre o cronograma da nova
concessão referente ao polo rodoviário de Pelotas-RS". APROVADO O
REQUERIMENTO. 24 - REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Evair
Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor
Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre o Crédito do Trabalhador".
APROVADO O REQUERIMENTO. 25 - REQUERIMENTO Nº 36/2025 - do
Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o Crédito do
Trabalhador". APROVADO O REQUERIMENTO. 26 - REQUERIMENTO Nº
41/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado
requerimento de informação ao Ministério da Defesa acerca de
questionamento envolvendo as disposições regulamentares do Decreto nº
10.267/2020 sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do
Comando da Aeronáutica". APROVADO O REQUERIMENTO. 27 -
REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que
seja apresentado requerimento de informação ao Ministério da Fazenda
acerca de questionamentos envolvendo o aumento de arrecadação por ocasião
da ampliação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
sobre armas de fogo, acessórios e itens de defesa pessoal em 2024".
APROVADO O REQUERIMENTO. 28 - REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do
Sr. Luiz Gastão - que "solicita informações à Ministra dos Direitos
Humanos e Cidadania, Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, a fim de
prestar esclarecimentos sobre a aplicação, destinação de recursos
destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA)".
NÃO DELIBERADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 57/2025 - do Sr. Carlos
Jordy - que "requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro
da Educação o presente Requerimento de Informação, requeiro que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o presente
Requerimento de Informação, solicitando esclarecimentos sobre os indícios
de irregularidades no Programa Pé-de-Meia, conforme denunciado pelo jornal
O Estado de S. Paulo. " APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública
conjunta com a Comissão de Cultura destinada a receber a Ministra de
Estado da Cultura, Margareth Menezes, às 10 horas da próxima quarta-feira,
dia 16 de abril de 2025, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e
quatro minutos. E, para constar, eu, Marcia Regina da Silva Azevedo,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Bacelar, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
Anexo (resultado): |
| A - | Requerimentos: |
| 1 - | REQUERIMENTO Nº 46/2025 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de reunião conjunta desta CFFC com a Comissão de Cultura para receber a Ministra de Estado da Cultura, Senhora Margareth Menezes, a fim de que apresente os resultados das ações da pasta em 2024 e as propostas de políticas públicas para 2025". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 2 - | REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho. " APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 3 - | REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer audiência pública com a participação do Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para tratar das ações prioritárias de controle interno, incluindo o programa “CGU Presente” e o “Calendário de Equidade, Diversidade e Inclusão 2025”. " APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 4 - | REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação atual das obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus (BA)". NÃO DELIBERADO. |
| 5 - | REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. João Carlos Bacelar - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações efetivas empreendidas pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao furto de bagagens, extravios e a falta de controle adequado sobre as bagagens dos passageiros, bem como o cartel de preços de passagens praticado pelas companhias aéreas e a negligência das concessionárias de aeroportos no Brasil. " NÃO DELIBERADO. |
| 6 - | REQUERIMENTO Nº 54/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer a utilização da previsão orçamentária mensal desta Comissão para cobrir despesas com mesas redondas e eventos afins destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático e área de atuação deste órgão. " APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 7 - | REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades relacionadas ao contrato de R$ 478,3 milhões firmado pelo Governo Federal para a realização da COP30, especialmente quanto à regularidade da aplicação dos recursos, possíveis indícios de tráfico de influência, favorecimento indevido e violação dos princípios da administração pública". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 8 - | REQUERIMENTO Nº 81/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que supera o total de alunos matriculados em determinados municípios". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 9 - | REQUERIMENTO Nº 83/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que supera o total de alunos matriculados em determinados municípios". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 10 - | REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, incluindo a necessidade de instauração de auditoria e análise da conformidade dessas despesas, considerando a falta de transparência e a utilização recorrente do sigilo sobre tais informações". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 11 - | REQUERIMENTO Nº 82/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que ultrapassa o total de alunos matriculados na rede pública de ensino médio em diversos municípios brasileiros". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 12 - | REQUERIMENTO Nº 30/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos convênios firmados entre Itaipu Binacional e União no âmbito dos convênios nº 4500073793, nº 4500077428, nº 4500059808, nº 4500073561, nº 4500070351 e nº 4500073097. " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
| 13 - | REQUERIMENTO Nº 73/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com objetivo de apurar possíveis irregularidades no Programa Pé-de-meia, implementado pelo Ministério da Educação". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 14 - | REQUERIMENTO Nº 101/2025 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 15 - | REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "solicita informações detalhadas à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, atinentes aos custos das estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, órgão vinculado ao Ministério". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 16 - | REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, Requerimento de Informação acerca do custo do convite feito à primeira-dama Rosângela da Silva, para representar o Brasil na reunião de governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, realizada em Roma, entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2025". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 17 - | REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, Requerimento de Informação acerca dos custos de voo da FAB para atender o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 18 - | REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, preste informações detalhadas sobre o custo de incineração de medicamentos, conforme amplamente noticiado pela mídia nacional". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 19 - | REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreiro de Santana, Requerimento de Informação sobre o repasse de R$ 35 milhões do MEC para a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 20 - | REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a omissão de nomes de passageiros em voo da Força Aérea Brasileira (FAB) solicitado pelo Ministério da Defesa". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 21 - | REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Ministro da Defesa sobre a omissão de nomes na lista de passageiros de voo da FAB realizado em 13 de março de 2025. " APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 22 - | REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca dos aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), destinada à COP30, incluindo detalhamento dos recursos alocados, contratos firmados, fiscalização financeira, análise de custo-benefício e previsão orçamentária para manutenção, visando garantir transparência na aplicação dos recursos públicos". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 23 - | REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Daniel Trzeciak - que "requer a Sua Excelência o Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, informações sobre o cronograma da nova concessão referente ao polo rodoviário de Pelotas-RS". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 24 - | REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre o Crédito do Trabalhador". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 25 - | REQUERIMENTO Nº 36/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o Crédito do Trabalhador". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 26 - | REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério da Defesa acerca de questionamento envolvendo as disposições regulamentares do Decreto nº 10.267/2020 sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 27 - | REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério da Fazenda acerca de questionamentos envolvendo o aumento de arrecadação por ocasião da ampliação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, acessórios e itens de defesa pessoal em 2024". APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 28 - | REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. Luiz Gastão - que "solicita informações à Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aplicação, destinação de recursos destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA)". NÃO DELIBERADO. |
| 29 - | REQUERIMENTO Nº 57/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o presente Requerimento de Informação, requeiro que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o presente Requerimento de Informação, solicitando esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no Programa Pé-de-Meia, conforme denunciado pelo jornal O Estado de S. Paulo. " APROVADO O REQUERIMENTO. |
| 30 - | REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a Convocação da Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para que preste esclarecimento sobre as alegações de uso indevido do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), no valor de R$ 58,8 milhões, para fins de apoio a campanhas eleitorais, conforme divulgado em reportagem". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI. |
| 31 - | REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a convocação da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos sobre sua participação em eventos realizados no Carnaval de 2025 e pagos com recursos públicos, em contrariedade aos precedentes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI. |
| 32 - | REQUERIMENTO Nº 48/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a convocação da Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acerca de indícios de conflito de interesse e uso de recursos públicos para benefício próprio, conforme amplamente divulgado pela imprensa". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI. |
| 33 - | REQUERIMENTO Nº 74/2025 - do Sr. Zucco - que "requeiro a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para comparecer ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca das apresentações artísticas durante o Carnaval, diante dos indícios contundentes de utilização de recursos federais por meio do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC). " APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. |
| 34 - | REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a Convocação a esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para que preste esclarecimento a esta comissão sobre as contratações realizadas por entes municipais e estaduais para sua participação em eventos artísticos durante o Carnaval de 2025, conforme informações divulgadas pela imprensa. " APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI. |
| 35 - | REQUERIMENTO Nº 75/2025 - do Sr. Zucco - que "requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC)". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. |
| 36 - | REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre o possível uso indevido dos Comitês de Cultura para fins eleitorais nas eleições de 2024". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. |