|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2025.
|
Às quatorze horas e quarenta minutos do dia dois de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Reimont – Presidente, Eli Borges, Érika Hilton, Érika Kokay, Hélio Lopes, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Romero Rodrigues e Tadeu Veneri - Titulares; Carla Dickson, Daiana Santos, Padre João, Talíria Petrone e Tarcísio Motta - Suplentes. Registraram presença também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Jack Rocha e Professora Luciene Cavalcante, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Gilberto Nascimento, Ivan Valente, Pr. Marco Feliciano e Rafael Simões. Foi consignada a escusa pela ausência do Deputado Rafael Simões. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião deliberativa, realizada no dia 26 de março de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. TEMA: "Aprovação do Acordo de Procedimentos para 2025 e discussão e votação de propostas legislativas". ORDEM DO DIA: Aberta a Ordem do Dia, foram apreciados em bloco os requerimentos da pauta. Em votação, foi aprovado o bloco de requerimentos da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "solicita realização de Audiência Pública para apresentação e discussão do relatório “Amar não é doença: ame quem você é, ame quem você quiser”; 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir sobre a efetivação do Fortalecimento e Modernização dos Instrumentos das Políticas Urbanas e Ambientais nos Municípios Brasileiros e da Instituição de uma Política de Estado no âmbito da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS)"; 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre "A importância da Audiodescrição na inclusão social de pessoas com deficiência visual e a Instituição de 13 de dezembro como o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição”; 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2025 - das Sras. Talíria Petrone e Erika Hilton - que "requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e na Comissão de Legislação Participativa, para apresentação do Dossiê "Violação dos direitos e episódios de violência contra pessoas LGBTI+ de favelas"; 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos, considerando o disposto no artigo 32, inciso VIII"; 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Reimont - que "requeiro a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho deste Colegiado e eventuais ações conjuntas com outras entidades"; 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Reimont - que "requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões técnicas, mesas-redondas e cerimônias agendadas, além da recepção de autoridades convidadas pela CDHMIR em eventos institucionais"; 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Hélio Lopes - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para debater questões relacionadas à prisão dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, com a participação de familiares e advogados dos presos, juristas e representante da Defensoria Pública"; 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Hélio Lopes - que " Requer a constituição de um grupo de deputados membros da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para realizar visita oficial a pessoas presas em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023, com a finalidade de averiguar as condições de prisão e o respeito aos direitos e garantias fundamentais"; 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a perseguição de gênero às mulheres bahá’ís"; 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debate alusivo ao Dia da Terra Palestina, celebrado em 30 de março, e à continuidade do massacre iniciado em 07 de outubro de 2023, promovido em face do povo palestino"; 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater as denúncias de sujeição de trabalhadores e trabalhadoras à condição de trabalho escravo ou análogo à escravidão em propriedades rurais do Sul do Estado de Minas Gerais"; 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2025 - dos Srs. Padre João e João Daniel - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a realização de seminário destinado a debater os conflitos rurais e urbanos no Estado de Sergipe”; 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, alusiva aos dois anos da privatização do metrô de Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais, e para debater as condições de trabalho, os direitos e as garantias dos trabalhadores e das trabalhadoras metroviários e metroviárias após a privatização do serviço de transporte metroviário de Belo Horizonte, Minas Gerais - Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG) - assinada pelo Grupo Comporte em 23 de março de 2023"; 15 - REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a Segurança Alimentar e Nutricional e o acesso à água no sistema prisional, com a apresentação dos resultados expressos no Panorama nacional de alimentação e acesso à água no sistema prisional"; 16 - REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a Justiça Terapêutica"; 17 - REQUERIMENTO Nº 17/2025 - dos Srs. Tadeu Veneri e Luiz Couto - que "requer audiência pública para discutir os direitos humanos no ambiente das plataformas digitais"; 18 - REQUERIMENTO Nº 18/2025 - dos Srs. Tadeu Veneri e Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fortalecimento das instituições de Direitos Humanos no Brasil, de acordo com a ONU, que criou a organização intitulada “Revisão Periódica de Direitos Humanos” (RPU)"; 19 - REQUERIMENTO Nº 19/2025 - dos Srs. Tadeu Veneri e Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública com o tema “Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo"; 20 - REQUERIMENTO Nº 20/2025 - dos Srs. Tadeu Veneri e Luiz Couto - que "requeiro a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Presídio Regional Feminino de Patos (PB)"; 21 - REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Otoni de Paula - que "Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre "A Educação Antirracista no Ensino Fundamental”"; 22 - REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Reimont - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a realização de seminário destinado a debater os conflitos rurais e urbanos no Estado de Sergipe"; 23 - REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater a situação de violência que ocorre em face da população em situação de Rua na cidade do Rio de Janeiro"; 24 - REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater Diretos Humanos e Baixada Fluminense"; 25 - REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Reimont - que "requer que seja convidada a exma. sra. Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos". B - Votação do Acordo de Procedimentos 2025 para a 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. APROVADO. Fizeram uso da palavra os Deputados: Pastor Henrique Vieira, Tarcísio Motta, Tadeu Veneri e Otoni de Paula. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária deliberativa para dia 03 de abril, às 13h30, nesse mesmo Plenário, para deliberar sobre a ratificação das indicações para execução das emendas à Lei Orçamentária de 2024, em cumprimento ao art. 3º da Resolução nº 1, de 2025-CN, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx
|