Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e quarenta e oito minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão. Nos termos do art. 39, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência dos trabalhos, na qualidade de último Presidente, o Deputado Paulo Lima. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Almeida de Jesus, Ana Guerra, Celso Russomanno, Eduardo Seabra, Givaldo Carimbão, Jonival Lucas Júnior, José Carlos Araújo, Luiz Antônio Fleury, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Paulo Lima, Renato Cozzolino, Selma Schons e Simplício Mário - titulares; José Divino, Maria do Carmo Lara, Neuton Lima, Ricardo Izar, Sandro Matos e Zelinda Novaes - suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Wladimir Costa e Paulo Kobayashi. Abertos os trabalhos, o Presidente prestou esclarecimentos acerca da composição da Comissão e do processo de eleição. Em seguida, anunciou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente, Deputado Luiz Antônio Fleury – pelo PTB, e de 1º e 2º Vice-Presidentes, respectivamente, Deputados Eduardo Seabra – pelo PTB e Paulo Kobayashi - pelo PSDB; oportunidade em que comunicou aos presentes que a eleição do 3º Vice-Presidente se daria oportunamente, tendo em vista não ter sido formalizada a indicação do candidato pelo PPS. Prosseguindo, convidou o Deputado Celso Russomanno para secretariar os trabalhos e deu início ao processo de votação, do qual participaram os Deputados Ana Guerra, Selma Schons, Simplício Mário, Paulo Lima, Luiz Bittencourt, José Carlos Araújo, Celso Russomanno, Eduardo Seabra, Jonival Lucas Júnior, Luiz Antônio Fleury e Givaldo Carimbão – titulares; Maria do Carmo Lara, José Divino e Zelinda Novaes – suplentes. Finda a votação, constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e de votantes e realizada a apuração do votos, o Presidente anunciou o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Luiz Antônio Fleury; para 1º Vice-Presidente, Deputado Eduardo Seabra; e para 2º Vice-Presidente, Deputado Paulo Kobayashi – todos eleitos com quatorze votos, não sendo constatados votos nulos e em branco. A seguir, o Presidente convidou o Deputado Luiz Antônio Fleury para assumir a Presidência, declarando-o empossado. O Presidente eleito, Deputado Luiz Antônio Fleury, convidou o Deputado Eduardo Seabra para compor a Mesa, comunicou ao presentes que o Deputado Paulo Kobayashi ausentara-se por motivo de saúde e proferiu breve pronunciamento, em que agradeceu aos seus pares pela confiança nele depositada e exprimiu sua satisfação por assumir a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor. Após referir-se à Lei que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao consumidor, aprovada há vinte anos, e ao Código de Defesa do Consumidor, saudou o Deputado Paulo Lima e a todos os Parlamentares que se encontravam presentes, destacando que a atuação da Comissão teria o objetivo de trazer à discussão os temais que mais afligem os consumidores. Por fim, exortou os membros da Comissão que encaminhassem sugestões para serem incluídas na pauta dos trabalhos. Usaram da palavra os Deputados Givaldo Carimbão, José Carlos Araújo, Marcelo Guimarães Filho, Celso Russomanno, Almeida de Jesus e Jonival Lucas Júnior, que teceram considerações acerca do bom desempenho do Deputado Paulo Lima à frente da Presidência da Comissão, dos trabalhos e características deste órgão técnico e transmitiram votos de profícuo trabalho ao Deputado Antônio Fleury Filho. Durante sua alocução, o Deputado José Carlos Araújo, propôs que a Comissão defendesse a livre concorrência e os consumidores, além de se empenhar no aperfeiçoamento da legislação do direito econômico. Por fim, defendeu a realização de debates acerca das atividades da Serasa, em especial à dificuldade de exclusão do nome do cidadão do cadastro de inadimplência daquela empresa. E o Deputado Almeida de Jesus, na mesma ocasião, sugeriu que fossem tratados assuntos atinentes às concessionárias de serviços públicos e as questões relativas aos mutuários do sistema habitacional. O Presidente, Deputado Antônio Fleury Filho, aludiu ao Requerimento, de sua autoria, encaminhado ao Ministério das Cidades, solicitando informações ao Denatran sobre a determinação da troca de extintores de incêndio dos veículos. O Deputado Paulo Lima agradeceu aos Parlamentares e ao Deputado Luiz Antônio Fleury pelas palavras que lhe foram dirigidas e aos funcionários da Comissão pelo bom desempenho de suas atividades durante sua gestão. Prosseguindo em sua alocução, destacou projeto de resolução, de sua autoria, para ampliação da atuação da Comissão, incluindo-se dentre suas atribuições os temas relativos às Agências Reguladoras Nacionais. O Deputado Eduardo Seabra, eleito 1º Vice-Presidente, agradeceu aos Parlamentares e aos funcionários pela acolhida e destacou o trabalho proficiente da Presidência que se finda. Ressaltou que a atuação da Comissão deverá ir ao encontro dos anseios dos consumidores, dando-se prosseguimento aos bons trabalhos que foram desenvolvidos ao longo a sessão legislativa anterior. O Presidente citou o art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, referiu-se ao vasto campo de atuação da Comissão, ressalvando que sua amplitude de ação dependerá do empenho dos seus membros e, às dezessete horas e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o dia nove de março, quarta-feira, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Antônio Fleury, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados .