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Às dez
horas e quarenta e dois minutos do dia dois de abril de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 4 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Rogério Correia - Presidente; Florentino Neto -
Vice-Presidente; Átila Lins, Cabo Gilberto Silva, Camila Jara, Diego
Coronel, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Teruel, Fernando Monteiro, José
Airton Félix Cirilo, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Queiroz,
Marcio Alvino, Marcos Pereira, Mário Negromonte Jr., Mauricio do Vôlei,
Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Murilo Galdino, Pauderney Avelino,
Paulo Guedes, Pedro Paulo, Reinhold Stephanes, Sargento Portugal,
Wellington Roberto e Zé Neto - Titulares; Aureo Ribeiro, Dayany
Bittencourt, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Paulo Bilynskyj, Duarte
Jr., Félix Mendonça Júnior, Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento,
Henderson Pinto, Jilmar Tatto, Josenildo, Laura Carneiro, Marcelo
Crivella, Marcos Tavares, Otto Alencar Filho, Rodrigo da Zaeli, Sanderson,
Sidney Leite e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registraram presença também
os Deputados Antônia Lúcia e Carlos Henrique Gaguim, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Adail Filho, Fausto Santos
Jr., Guilherme Boulos, Hildo Rocha, Kim Kataguiri, Marcos Soares e Ricardo
Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Florentino
Neto, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação as atas da 1ª Reunião de Instalação e Eleição do Presidente
e Vice-presidentes e da 2ª Reunião Deliberativa, realizadas,
respectivamente, nos dias 19 e 26 de março de 2025. Em votação, as atas
foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o
expediente com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o
dia 1º de abril, o qual foi encaminhado aos membros pelo Infoleg Comunica,
e deu como lidas as designações de relatoria realizadas pela presidência
até aquela data, e que também foram informadas pelo Infoleg Comunica.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 12/2025 -
do Sr. Rogério Correia - que "requer, ouvido o Plenário, a
realização de mesa redonda semanal para discussão da pauta e assuntos
afetos à Comissão". VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE
AUTORIA DA DEPUTADA CAROLINE DE TONI. VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAROLINE DE
TONI. ENCERRADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 1 VOTO "SIM", 20 VOTOS
"NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 21 VOTOS. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. 2
- REQUERIMENTO
Nº 13/2025 -
do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência
pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria
da Sra. Dep. Mara Rocha e outros, que "Regulamenta a profissão de
Trabalhador essencial de limpeza urbana". " NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. 3
- REQUERIMENTO
Nº 15/2025 -
do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de
Audiência Pública destinada a debater os impactos à economia brasileira
frente ao aumento das taxações impostas pelo Governo dos Estados Unidos da
América". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA
DE QUÓRUM. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4
- PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2015 - do Sr.
Hélio Leite - que "altera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de
1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen". EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Permite a remuneração adicional a docentes que atuarem
presencialmente nos estabelecimentos penais. RELATORA: Deputada DAYANY
BITTENCOURT. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei
Complementar nº 78/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de
Educação; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 78/2015, com
substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CE. Retirado de pauta, de ofício, em virtude
da ausência da Relatora, em 13/11/2024 e 19/11/2024. Retirado de
pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 27/11/2024. Retirado de
pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 11/12/2024. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL
DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAROLINE DE
TONI. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 26 VOTOS
"NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 26 VOTOS. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA
RELATORA. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
5
- PROJETO
DE LEI Nº 386/2023 - do Senado Federal -
Damares Alves - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar
a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta
hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela não implicação da matéria
em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo
pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de
Lei nº 386 de 2023. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO
POR FALTA DE QUÓRUM. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 6
- PROJETO
DE LEI Nº 7.812/2017 - do Sr. Jhonatan
de Jesus - que "altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que
"Cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no
Estado de Roraima e dá outras providências"". RELATOR: Deputado SIDNEY
LEITE. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária do PL 7812 de 2017. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 3.547/2023 - da Sra. Meire
Serafim - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância
das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente
estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região".
(Apensado: PL 3881/2023) RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela não
implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa
públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e
orçamentária do PL 3547/2023, e do PL 3881/2023, apensado, e do
substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais; e, no mérito, pela aprovação do PL 3547/2023, do PL
3881/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CPOVOS. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. 8
- PROJETO
DE LEI Nº 1.327/2024 - da Sra. Tabata
Amaral - que "dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à
conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais. " RELATORA:
Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela não implicação da matéria em
aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo
pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 9
de abril de 2025, às 10 horas , destinada à deliberação de proposições, e
encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos. E, para constar, eu,
Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rogério
Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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