Às quinze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, no Plenário seis do Anexo II, para discussão dos projetos de Lei em apreciação nesta Órgão Técnico, que tratam do endividamento. Compareceram os Senhores Deputados Federais: - Titulares: Luis Carlos Heinze e Francisco Turra - Vice-Presidentes; Almir Sá, Anselmo, Assis Miguel do Couto, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, João Lyra, Luciano Leitoa, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Orlando Desconsi, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Benedito de Lira, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro, Félix Mendonça, Guilherme Menezes e Nelson Meurer. Compareceram também os Deputados Fernando de Fabinho e Valdir Colatto, como não-membros. Justificou a ausência os Deputados Carlos Dunga, Iberê Ferreira, Gervásio Oliveira, Sérgio Caiado e Zé Lima. ABERTURA: o Senhor Vice-Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze, declarou abertos os trabalhos e anunciou a discussão dos Projetos de Lei que tramitam nesta Comissão e tratam do endividamento agrícola, a saber: PL 2.717/03, do Deputado Silas Brasileiro; PL 2.644/03, do Deputado Augusto Nardes; PL 3.290/04, do Deputado Fernando de Fabinho; PL nº 4.514/04, da Bancada do Nordeste; PL nº 3.113/04, do Deputado Antônio Cambraia; (Apensados: PLs nºs 3.144/04, do Deputado Antônio Cabraia; e 3.539/04, do Deputado Nelson Marquezelli); PL nº 3.365/04, do Deputado Moacir Micheletto e outros (Apensados: PLs nºs 3.570/04, do Deputado Fernando de Fabinho; 3.590/04, do Deputado Roberto Pessoa; e 3.669/04, do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame). Prosseguindo, o Presidente em exercício apresentou ao membros dados estatísticos do endividamento agrícola no País. Iniciando a fase de debates, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos Deputados Waldemir Moka; Francisco Turra, que sugeriu a criação de equipe técnica para sistematizar os projetos acima descritos e apresentar uma análise do conjunto; Félix Mendonça, que sugeriu fazer uma sistemática comparativa das dívidas dos agricultores com as dívidas de outros segmentos; Zonta, que sugeriu apresentar ao Governo uma proposta de renegociação das dívidas de agricultores; Nélio Dias, que salientou que um modelo de renegociação “única” para as dívidas de todos os agricultores não atende as diversidades regionais e solicitou que a Comissão encaminhe ofício ao Presidente da Casa solicitando a apensação de todos estes projetos ao projeto de autoria do Deputado Roberto Pessoa (PL nº 4.514/04 – Bancada do Nordeste); Valdir Colatto, que solicitou fosse encaminhado ofício ao Banco Central do Brasil solicitando o cumprimento da Lei nº 7.843/89, art. 4º, § único, em vigor, a qual determina a prorrogação automática das dívidas junto às instituições financeiras pela falta de capacidade de pagamento dos devedores por motivos climáticos, dentre outros; Assis Miguel do Couto, que solicitou tratar com cautela os vários projetos objeto da reunião, sugerindo encaminhar pedido para instalação de Comissão Especial para apreciar os projetos; Orlando Desconsi, que se posicionou contrário à apreciação de todos estes projetos em bloco e propôs a discussão individual para melhor abranger temas específicos; Dr. Francisco Gonçalves, que se colocou à disposição para contribuir nos trabalhos da Comissão. Durante fase de discussão, todos os Deputados lamentaram o falecimento da Senhora Maria Aparecida Gonçalves da Silva, Assessora Parlamentar do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ocorrida ontem, dia vinte e um do corrente, e o Deputado Waldemir Moka solicitou que a Comissão se faça representar no enterro, amanhã, dia vinte e três de março, na cidade de Patrocínio/MG, e que encaminhe Moção de Pesar à familia. Continuando, o Presidente em exercício propôs a criação de um “Grupo de Trabalho" composto por técnicos representantes da CNA, OCB, Contag, para elaborarem um estudo sobre os projetos objeto desta reunião para posterior avaliação dos membros deste Órgão Técnico. Informou ao Deputado Assis Miguel do Couto que já existe uma subcomissão permanente para tratar do tema aprovada nesta Comissão, por esta razão não seria viável a proposta de Comissão Especial. Em discussão a proposta, usaram da palavra os Deputados Félix Mendonça, que sugeriu incluir representante da Consultoria Legislativa desta Casa; Nélio Dias, que sugeriu celeridade ao processo; Orlando Desconsi, que sugeriu incluir representantes do Banco do Brasil, Via Campesina e assessores do Governo. Prosseguindo, o Presidente em exercício agrupou, com exceção da assessoria do Governo, explicando que estes entrariam posteriormente, estas últimas sugestões na composição do Grupo de Trabalho, com a aquiescência dos membros da Comissão, e solicitou ao secretário deste Órgão Técnico a emissão dos convites para participarem de reunião amanhã, dia vinte e três de março do corrente, às quatorze horas, na Sala da Presidência da Comissão, quando será discutido a rotina dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, antes, porém, convidou os Deputados a participarem de reunião ordinária (Audiência Pública) amanhã, dia vinte e três de março do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo dois. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei o presente Relatório, que será assinado pelo Presidente, Deputado Ronaldo Caiado ______________________, e publicado no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.